Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Buscas no Site
Buscar
Em     
>> Usuário não cadastrado <<
domingo,
4 de dezembro de 2016
Atualizado em: 19/11/2016
     
Negócios Furados e Perdas de Tempo
Obrigações da Petrobrás




Em baixo cópias de duas das famosas obrigações da Petrobrás da década de 1950. A primeira é da 2.a série (versão de 1956) e a segunda é da 4.a série (de 1959).

A seguir a posição oficial da Petrobrás a respeito destes títulos:

As Obrigações ao Portador foram instituídas pelo art. 15 da Lei n° 2.004/53, de 03 de outubro de 1953, e decorreram da contribuição compulsória anual a que estavam sujeitos os proprietários de veículos de 1954 até 1957.

Esses títulos poderiam ter sido convertidos em ações preferenciais de emissão da PETROBRAS, satisfeitos, pelos obrigacionistas, os requisitos da Lei de Sociedades Anônimas e do art. 18 da Lei n° 2.004/53.

A fim de facilitar a conversão, a Petrobras efetivou subscrições públicas de ações, para aumento de seu capital social, entre os anos de 1957 e 1963, sendo que o atendimento aos interessados em resgatar as obrigações ou convertê-las em ações da PETROBRAS foi feito em todo o País, por extensa rede de estabelecimentos bancários, antecedido de divulgação através da Imprensa.

Acresce que os valores das Obrigações, que se encontram impressos em cruzeiros antigos (padrão monetário vigente na época) não eram corrigíveis, pois as emissões desses títulos ocorreram no período de 1956 a 1959, enquanto a correção monetária somente foi instituída no País em 1964, ficando portanto, sem nenhuma representatividade no atual padrão monetário.

Além disso, passados mais de 20 (vinte) anos, o obrigacionista que não se pronunciou no tempo devido não pode mais pleitear receber o valor do resgate nem requerer a conversão, pois não exerceu esse direito no prazo previsto em lei e nas condições inseridas no verso das próprias obrigações, operando-se a caducidade dos títulos.

Cumpre-nos, por fim, ressaltar que a Comissão de Defesa dos Direitos do Cidadão (CODICI) da Presidência da República, em decisão de 20.07.88, no processo n° 3.337-5/87, entendeu não ter havido violação de direito, em face da prescrição e do art. 18 da Lei n° 2.004/53.

Fonte: http://www2.petrobras.com.br/ri/port/InformacoesAcionistas/AcionistasMinoritarios.asp
Inicial  Anterior  Próxima  Última 


Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados.   Design by D.Al. Eventos | "O Monitor" | Humor | Mapa do Site | Estatísticas | Contatos | Aviso Legal | Principal