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sábado,
10 de dezembro de 2016
Atualizado em: 19/11/2016
     
Fraudes no Comércio, C.D.C. e B2B
As fraudes de "Roubo de Identidade"

Alavancas: Ingenuidade, Ignorância Técnica e Legal



Existe toda uma categoria de fraudes que são classificadas como "roubo de identidade", sinteticamente isso significa que alguém assume uma identidade que não é a dele e a usa para aplicar golpes ou cometer outros ilícitos.
Isso acontece quanto por exemplo alguém usa cartões de crédito em nome de terceiros, ou tenta sacar dinheiro de uma conta que não lhe pertence, ou usa o nome de alguém para fazer operações de outra natureza quais compras a crédito, recebimento de benefícios, empréstimos, abertura de contas, assinatura de contratos, emissão de cheques, etc ...

Este tipo de fraudes é mais comum nos países onde a identidade é menos tutelada. Os EUA são recordistas neste sentido, já a Europa é mais protegida. Nos EUA 43% das reclamações nos órgãos de defesa do consumidor em 2002 diziam respeito à roubo de identidade e algumas estimativas apontam um prejuízo anual de quase 350 milhões de USD, entre os consumidores daquele país, por causa destas fraudes.

No Brasil existem numerosas brechas que permitem vários tipos de fraudes deste tipo. Por exemplo, não faltam no Brasil relatos de cartórios corruptos que facilitam a falsificação de certidões de nascimento e conseqüentemente a emissão de identidades com dados falsos.
Além disso é ainda muito baixo o nível de controle dos documentos apresentados em operações de crédito e no comércio, permitindo assim que sejam facilmente aproveitados documentos roubados ou falsificados para realizar operações em nome de terceiros.
Por fim é bastante aceito o fato que o R.G., principal documento de identidade brasileiro, é mediamente um documento de baixa qualidade e segurança e facilmente falsificável. O fato que os RGs não sejam padronizados no Brasil, permitindo que cada Estado da União use parâmetros e detalhes diferentes, faz com que, na prática, seja extremamente difícil a validação dos documentos. A falta de um prazo de validade do documento de identidade (R.G.)também é um fator facilitador de fraudes e falsificações.
A situação poderá mudar quando da efetiva implementação, em escala nacional, do RIC (Registro Único de Identidade Civil) instituído pela Lei 9.454/1997, mas ainda em fase de "testes", e virtualmente sem previsão de efetiva implantação.

Grande parte dos operadores comerciais e/ou do setor de crédito estão sujeitos a fraudes baseadas em roubos de identidades. Isso vale para financeiras, cooperativas de crédito, sociedades de fomento mercantil (factoring), bancos etc ... mas também vale para comerciantes (sobretudo os que vendem parcelado ou aceitam cheques "pré" ou não), empresas de e-commerce, seguradoras, prestadoras de serviços de todos os tipos etc...

É útil saber, por exemplo, que em março de 2005 o juiz Marcelo Lopes Theodosio, de Santo André (SP), condenou o Banco do Brasil a pagar 100 salários mínimo a uma cliente que teve problemas com órgãos de proteção ao crédito por movimentações financeiras realizadas por terceiros em seu nome utilizando um documento roubado (roubo que tinha sido devidamente registrado em boletim de ocorrência).
Decisões deste tipo são bastante comuns no atual panorama judiciário do Brasil.

Os roubos de identidade na era da internet

Desde a invenção da internet muitos golpistas iniciaram a usar este meio para coletar dados pessoais de terceiros para depois usarem estes dados em fraudes de "roubo de identidade".
Antigamente, a coleta de dados úteis para algumas fraudes deste tipo, era feita por telefone, por carta ou revistando o lixo das pessoas ou das empresas procurando informações ou documentos reservados. Isso demandava tempo e era um processo pouco eficiente. Hoje isso é feito por meio de e-mails, sites enganosos, e também por meio de falsas operações ou situações atraentes (empréstimos, loterias, prêmios, concursos, investimentos, heranças, empregos etc...) que na realidade visam exclusivamente ter acesso a dados confidenciais de futuras vítimas. Neste sentido vale lembrar também as poderosas técnicas de "Engenharia Social" que, se bem aplicadas, podem ser uma fonte inesgotável de informações utilizáveis por golpistas para roubos de identidade.

Não existe um esquema prefixado de fraude mas as autoridades do mundo inteiro concordam que o problema existe e que está crescendo rapidamente. Expertos em questões de segurança e auditoria admitem que na maioria dos países não existem estruturas e leis que sejam efetivas no combate ao crescimento deste tipo de perigos e fraudes.
Como se não fosse suficiente, parece claro que boa parte dos problemas vem de dentro das empresas e estabelecimentos comerciais onde funcionários desonestos aproveitam a própria posição para ter acesso a dados confidenciais de clientes ou fornecedores para que depois estes dados sejam usados em fraudes de "Roubo de Identidade" contra os mesmos.
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