Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
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domingo,
11 de dezembro de 2016
Atualizado em: 19/11/2016
     
Clipping de Notícias
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O Monitor das Fraudes, com o intuito de oferecer uma base de pesquisa, memória e informação a todos seus visitantes e a população em geral, relativamente aos assuntos tratados no site, reproduz e disponibiliza para consulta permanente, artigos de domínio público, extraídos de jornais e outros órgãos de imprensa do mundo lusófono.
Cada artigo reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados no topo da página de reprodução) e que também detém todos os direitos.

Com relação a eventuais contestações ou reclamações relativas a artigos reproduzidos, a política do site é a seguinte:

1) O site, por transparência, mesmo não sendo sujeito à jurisdição de países de língua portuguesa, costuma reconhecer e acatar, após verificação, qualquer ordem judicial de qualquer jurisdição/país, que diga respeito a matérias reproduzidas, mesmo quando tal ordem ou decisão não seja direcionada ao site. São portanto acatadas, por exemplo, decisões ou ordens direcionadas ao órgão de imprensa que originalmente publicou uma matéria. Em particular, acatamos, também, todas as decisões da Justiça Brasileira em força do art. 19 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

2) O site reconhece e concede de forma irrestrita e permanente o direito de resposta de qualquer pessoa ou empresa mencionadas em artigos reproduzidos. Para tanto existe uma área de comentários na página de cada reprodução, onde poderão ser publicadas (sob a responsabilidade de quem as publicar) contestações, atualizações e qualquer outra informação que for julgada necessária e relevante como "resposta".

3) O site se compromete a reproduzir imediatamente, assim que informado, qualquer atualização, retificação, correção ou nova matéria relacionada a artigos reproduzidos, que venha a ser publicada por órgãos de imprensa, espontaneamente ou por solicitação das partes interessadas. É portanto recomendado que qualquer reclamação ou solicitação neste sentido, seja feita diretamente ao órgão de imprensa original, uma vez que, se este a acatar, será automaticamente reproduzida em nosso clipping, assim que informados.

4) O site, em respeito aos autores originais de cada matéria, e a sua responsabilidade e profissão, não realiza qualquer tipo de alteração ou edição das matérias reproduzidas. Somente os autores e meios de imprensa de origem tem poder e responsabilidade para fazer isso.

Com exclusão dos casos acima indicados, o site, no interesse da divulgação de informações relevantes para seus visitantes, e para a população em geral, não realiza qualquer remoção, alteração ou edição de matérias reproduzidas em seu clipping.

Em particular vale observar que a eventual simples remoção de uma matéria por parte da fonte original, em seu site e em função de suas políticas de gestão do acervo, não faz com que tal matéria vire falsa, errada ou irrelevante para nossos visitantes. Ou seja, a menos que o órgão de imprensa que publicou a matéria originalmente declare que removeu a mesma por considera-la errada ou incorreta, a simples remoção de uma matéria do site do mesmo, por questões de política de gestão do acervo, não é considerada razão para que esta seja removida também de nosso clipping (pois nossa política de gestão do acervo não contempla remoção por data ou quantidade de notícias).

É oportuno lembrar ainda que qualquer pessoa mencionada em artigos de imprensa, e que julgue ser injustiçada ou que o artigo não reproduza a verdade ou ainda que não faça jus a determinado desfecho da questão narrada, pode solicitar ao órgão de imprensa que publicou a matéria (original) o chamado "direito de resposta" (previsto na legislação de quase todos os países lusófonos, no Brasil, por exemplo, na Lei 5.250/67 e no Art. 5 da C.F., em Portugal no Art. 16 da Lei de Imprensa, D.L. 85-C/75), ou seja a publicação de nova matéria na qual poderá tanto expressar sua opinião ou contestações documentadas sobre a questão quanto fornecer informações adicionais ou atualizadas quanto a mesma.

O site reitera sua visão e função de interesse público e sua total gratuidade e isenção de qualquer finalidade de lucro ou outro interesse que não seja o de informar a população e fornecer, assim, um serviço de suporte à prevenção de atos ilícitos. Com referência a legislação brasileira, quando aplicável, o nosso clipping se encaixa nas disposições do Art. 46 da Lei 9.610/98. Com relação a legislação portuguesa, quando aplicável, o clipping se encaixa nas disposições do Art. 7 e do Art. 75 do Código do Direito Autoral, D.L. 63/85.


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