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domingo,
4 de dezembro de 2016
Atualizado em: 19/11/2016
     
Fraudes Contábeis e Internas
Panorama das normas Euro-SOx e J-SOx




Panorama da E-SOx

Logo depois da criação, em 2002, nos EUA, da já mencionada lei Sarbanes-Oxley (SOx), a União Européia resolveu enfrentar o mesmo assunto. Alguns dizem que parte disso foi em resposta às restrições e problemas que muitas empresas européias passaram a ter para operar nos EUA. De toda forma o conjunto de normas que resultou de tal iniciativa foi globalmente positivo, por reforçar mais ainda as linhas guia da SOx Norte Americana.
A chamada E-SOx, ou Euro-SOx, na realidade não é uma única norma mas um conjunto de normas aprovadas entre 2003 e 2006 e que dizem respeito aos assuntos tratados de forma unitária pelas SOx dos EUA. O principio de aplicação extra territorial usado pela SOx também foi usado pelas normas da UE que, assim, se aplicam a qualquer empresa que tenha suas ações listadas em qualquer bolsa de valores no território da União Européia.
A primeira norma a ser publicada foi, em 2003, a Diretiva 2003/6/CE que trata das questões relativas a Abusos e Manipulações nos Mercados, no ano seguinte foi criada a Diretiva 2004/109/CE que trata da Transparência nas Demonstrações Financeiras, por fim em 2006 foi criada a Diretiva 2006/43/CE que diz respeito aos Procedimentos Obrigatórios de Auditoria.
Consequentemente a estas normas foram criadas algumas entidades oficiais, encarregadas de cuidar dos adimplementos das novas regras. Tais entidades são o Audit Regulatory Committee (AuRC), o European Group of Auditors’ Oversight Bodies (EGAOB) e o European Forum on Auditors’ Liability.

Resumo das normas que compõem a E-Sox:

Os pontos principais tratados pela Diretiva 2003/6/CE são os seguintes:
  • Abuso de informações
  • Divulgação e controle de informações internas por parte de emissores
  • Relatório de transações realizada por executivos
  • Manipulação de mercado
  • Relatório de transações suspeitas
  • Recomendações de pesquisa
  • Estabilização e Recompra de ações
Os pontos principais tratados pela diretiva 2004/109/CE são os seguintes:
  • Divulgação de informações financeiras periódicas
  • Critérios e Responsabilidades
  • Atualização das informações sobre os principais acionistas
  • Disseminação de Informações Regulamentadas
  • Comunicação de emendas aos estatutos de incorporação
Os pontos principais tratados pela diretiva 2006/43/CE são os seguintes:
  • Educação e Qualificações
  • Registro
  • Ética
  • Standards (padrões) e Relatórios
  • Supervisão Pública, Investigações, Disciplina e cooperação com outras autoridades da EEA
  • Contratação e Demissão
  • Entidades de Interesse Público
  • Auditores de Países Terceiros
  • Cooperação com autoridades de países terceiros
  • Divulgação da remuneração dos Auditores
  • A ordem obrigatória dos auditores (delega de funções etc…)

A Diretiva 2003/6/CE em PDF pode ser baixada clicando aqui (160 Kb).
A Diretiva 2004/109/CE em PDF pode ser baixada clicando aqui (255 Kb).
A Diretiva 2006/43/CE em PDF pode ser baixada clicando aqui (237 Kb).


Panorama da J-SOx

J-SOx é o nome informal dado a um conjunto de normas Japonesas, relativas a controles internos e divulgação de relatórios financeiros (ICFR), que fazem parte da Lei Japonesa sobre Instrumentos Financeiros e Bolsas (Japanese Financial Instruments and Exchange Law). Esta lei foi promulgada em Junho de 2006 na forma de uma emenda da Lei Japonesa das Ações e Bolsas (Japanese Securities and Exchange Law), como consequência de uma série de fraudes contábeis e na divulgação de relatórios financeiros.
Este conjunto de normas é chamado J-SOx porque foi modelado com base na SOx (Lei Sarbanes-Oxley) dos EUA.
A J-SOx obriga todas as empresas listadas nas bolsas Japonesas a reforçar os controles internos e a garantir uma completa e acurada divulgação das informações financeiras. A lei atinge cerca de 3800 empresas que tem ações listadas nas bolsas japonesas e afeta também as subsidiarias de tais empresas, mesmo que operem em outras partes do mundo. Ou seja foi mantida a abrangência extraterritorial já própria da norma americana original (SOx) e das equivalentes normas da União Européia (E-SOx).

A J-SOx na prática

O guia de implementação da J-SOx, publicado pela Japanese Financial Service Agency (FSA), detalha como deve ser realizada, por parte da diretoria das empresas afetadas pela norma, uma avaliação dos ICFR (Internal Control and Financial Reports, ou Controles Internos e Relatórios Financeiros), como previsto pela lei.
A FSA recomenda uma postura centrada nos riscos e do topo pra baixo. Uma postura centrada nos riscos é aquela que mantém foco em contas e processos que sejam significativos, tanto quantitativamente quanto qualitativamente, para os relatórios financeiros. A postura do Topo pra Baixo simplesmente significa que cada filial deverá avaliar primeiramente seus níveis de controle (ou seja, ambiente geral de controle, supervisão do conselho de diretoria, etc.) e depois irá analisar os específicos processos e contas dos relatórios financeiros.

A seção 1, que trata das questões básicas sobre controles internos, estipula a criação de uma estrutura de controle que inclui os elementos clássicos do COSO:
  • Ambiente de Controle
  • Avaliação dos riscos
  • Atividades de Controle
  • Informação e Comunicação
  • Monitoramento
Além dos 5 elementos do COSO, a J-SOx também incorpora, como um novo elemento, o iten “Resposta a IT” por ter relação aos ICFR.

A seção 2 trata das avaliações da diretoria e dos relatórios sobre ICFR e inclui as seguintes áreas:
  • Definição de “Relatórios Financeiros”.
  • Objetivos das avaliações da diretoria
  • Estrutura e método para avaliação dos controles internos e uso de especialistas
  • Avaliação dos níveis de controle da empresa
  • Controles em nível de processos – avaliação da efetividade operacional
  • Registro e Retenção dos procedimentos de avaliação
A Seção 3 trata da auditoria dos ICFR e inclui as seguintes quatro áreas:
  • O significado do “Relatório Indireto dos Auditores”
  • Tamanho da amostra para testar a efetividade operacional
  • Uso do trabalho dos auditores internos e/ou outros
  • Reporte sobre fraquezas matérias e outras condições dignas de serem relatadas
O texto integral da lei "Japanese Financial Instruments and Exchange Law", em língua inglesa e formato PDF, do pode ser baixado clicando aqui (2,72 MB).
Recomendo ainda uma visita a seguinte página da FSA relativa a J-Sox.

Matéria de autoria de Lorenzo Parodi
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