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segunda-feira,
5 de dezembro de 2016
Atualizado em: 19/11/2016
     
Paraísos Fiscais
Delaware (EUA)




Mapa do Delaware Delaware é um pequeno estado situado na costa Leste dos Estados Unidos, entre New York e Washington, DC. Freqüentemente é considerado o "Portão de entrada para os EUA". Delaware é também chamado de "Primeiro Estado" porque em 1787 o seu governo foi o primeiro a ratificar a Constituição dos Estados Unidos da América.
A população de Delaware é de aproximadamente 850.000 pessoas, a maioria das quais estão no distrito de New Castle, no norte. A capital do Estado é Dover, a maior cidade é Wilmington.

Como os EUA são uma república federativa presidencial dependente da Constituição dos EUA, cada um dos estados constituintes, incluindo Delaware, goza de um certo grau de auto-governo interno. A defesa, as questões internacionais, a emissão de moeda, o serviço postal, os níveis mais alto da justiça e a segurança interna são responsabilidade do governo federal.

A economia de Delaware é relacionada ao fato de os EUA serem a principal nação do mundo no que diz respeito ao PIB. O principal centro de negócios de Delaware é Wilmington, com sua industria química altamente desenvolvida. Mais de 46 por cento das empresas listada na Bolsa de New York (NYSE) são incorporadas e tem sua sede oficial em Delaware.

Os EUA nunca tiveram uma língua oficial, mas o Inglês sempre foi a língua mais falada no país. Os imigrantes das ilhas britânicas, que incluíam os fundadores da nação, falavam inglês. Hoje o Espanhol é a segunda língua mais falada nos EUA.
A moeda oficial é o Dólar dos EUA (US Dollar). Não existe controles de câmbio.

A lei dos EUA, e portanto de Delaware, é baseada na "Common Law" britânica.

A principal lei societária de Delaware é a “Delaware General Corporate Law” de 1989. Delaware criou a legislação sobre Sociedades Limitadas (LLC) em 1992, e somente depois outros estados iniciaram a reconheces este tipo de sociedade.
Normalmente as estruturas societárias utilizam as LLCs (Sociedades Limitadas), mas são também disponíveis as Corporações.

Para as a criação de uma sociedade é necessário registrar o estatuto junto a Secretaria de Estado de Delaware. O estatuto e qualquer documento da sociedade deve ser escrito em língua Inglesa. Se algum documento for em outra língua deverá ser acompanhado por uma tradução em Inglês. As Sociedades de Delaware não tem nenhum restrição quanto a comércio.
As sociedades de Delaware devem ter um escritório no território do Estado, normalmente no escritório de um contador. Os dados de seu endereço oficial devem constar nos documentos registrados junto as autoridades.

Não são permitidas ações ao portador. As ações ou quotas são sempre do tipo registrado e nominal.
Para manter o anonimato muitas vezes são usados os serviços de profissionais locais (que “emprestam o nome”) ou outras estruturas societárias em outros países.
Nas Corporações não tem numero mínimo de acionistas. Nas LLCs os sócios tem que ser no mínimo dois. Nos EUA os acionistas ou sócios podem ser outras empresas, incluindo empresas estrangeiras.
Deve ser nomeado no mínimo um diretor que deve ser uma pessoas física de qualquer nacionalidade e não precisa residir nos EUA. Nas LLCs pode ser indicado como diretor uma outra empresa.

Não existe nenhum requerimento quanto ao capital mínimo da empresa. O normal são empresas com capital de USD 3.000.

Não existem impostos sobre o faturamento em Delaware. A constituição do estado prevê que as empresas constituídas em Delaware mas que conduzam seus negócios fora do estado não devem pagar impostos sobre entradas. Existe um único imposto anual de registro e licenciamento que depende do tipo de empresa e do capital registrado da empresa, sendo o mínimo 50 USD.
Os EUA tem vários tratados sobre dupla tributação, mas as empresas que tem estruturação isenta e que não conduzem seus negócios nos EUA não podem gozar das vantagens oferecidas por estes tratados.

As empresas isentas, que não tem patrimônio e que não conduzem negócios dentro dos EUA não precisam apresentar nenhum tipo de balanço ou declaração de renda.


Confidencialidade e Sigilo

No que diz respeito a confidencialidade os profissionais de Delaware aderem aos padrões internacionais. Não existem leis especificas pelo que diz respeito a confidencialidade ou sigilo bancário.
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