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segunda-feira,
20 de outubro de 2014
Atualizado em: 22/02/2014
     
Negócios Furados e Perdas de Tempo
C-Bonds, Brazilian Investment Bonds e TDE




Existem diversas empresas e intermediários que oferecem títulos antigos brasileiros para supostas operações fiscais ou até de investimento. Estes títulos, frequentemente, são impropriamente chamados de “C-Bonds” ou “Brazilian Investment Bonds” (BIBs), com o intuito de tentar provar para os incautos ouvintes sua suposta legitimidade e utilidade nas operações propostas, isso induzindo alguma confusão sobre a denominação de determinados títulos públicos e aproveitando a pouca clareza de certas normativas e operações brasileiras do passado. Vale notar que alguns, pra confundir mais ainda, usam o termo "Brasilian Investment Bonds" com S no lugar do Z.
Além disso são freqüentemente produzidos documentos do Tesouro Nacional ou da PGFN no qual estes orgãos confirmam a validade dos ditos títulos. São também produzidas uma série de leis e normativas brasileiras (L. 9.066/95 e outras) que dizem respeito aos mencionados “C-Bonds” e/ou “Brazilian Investment Bonds” que, porém, na realidade são títulos de natureza completamente diferente dos propostos, e todos emitidos entre o fim dos anos 80 e a metade dos anos 90, e não antes de 1950.

Os títulos em questão, impropriamente apresentados como C-Bonds ou BIBs, são cartulários e foram emitidos em vários períodos, normalmente na primeira metade do século 20, sempre no exterior (sobretudo na Inglaterra, França e EUA), em moeda estrangeira e tendo bancos estrangeiros como agentes emissores e pagadores.
Ou seja, sinteticamente, o ente publico brasileiro beneficiário final do empréstimo recebia o valor de um banco estrangeiro o qual, por sua vez, captava o dinheiro no mercado exterior através da emissão de títulos lastreados no credito que tinha junto ao ente publico brasileiro. O ente publico brasileiro não pagava os portadores dos títulos mas sim o banco emissor/pagador que por sua vez pagava os portadores dos títulos quando estes se apresentassem.
Com esta modalidade de emissão, tais títulos são, para todos os efeitos, títulos de direito estrangeiro e portanto sujeitos as leis do país no qual foram emitidos. Por esta razão estes títulos não foram afetados por todas as medidas legais brasileiras que fizeram prescrever os demais títulos daquela época emitidos em moeda nacional, e por isso, em alguns casos, o Tesouro confirma sua validade. Por esta mesma razão, porém, não podem ser aplicadas a estes títulos as leis e regras brasileiras no que diz respeito à correção, juros etc ... o que vale são as regras do país de emissão.
No caso especifico todos estes países, que tem moedas estáveis, nunca reconheceram o conceito de correção monetária e nas legislações deles os juros não sacados, normalmente, prescrevem em 5 anos.
Ou seja estes títulos, ou melhor alguns deles emitidos em libras, são sim validos, se forem apresentados nos respectivos bancos pagadores no exterior, mas o valor deles será somente o valor de face em moeda estrangeira mais, normalmente, os últimos 5 anos de juros.
Se, por exemplo, um título foi emitido na Inglaterra em 1920 com um valor de face de, digamos, 20 libras e tendo como agente pagador o Banco Rotschild, este título poderá ser sacado junto ao mesmo banco, na Inglaterra, recebendo 20 libras de hoje mais os juros previstos pelos últimos 5 anos (provavelmente algo próximo a mais 5 ou 6 libras) ...

É oportuno detalhar um pouco mais a história e evolução destes títulos ao longo do tempo.
Com relação aos títulos emitidos em libras esterlinas e em dólares, na década de 1940 o Governo Brasileiro levou a termo uma ampla negociação com credores, representados por duas entidades que reuniam detentores de tais títulos no exterior, “The Council of the Corporation of Foreign Bondholders”, de Londres, e “Foreign Bondholders Protective Council, Inc”, de Nova York.
Como resultado dos entendimentos foi editado o Decreto-Lei nº 6.019/43, autorizando e estabelecendo novas regras para a retomada dos pagamentos da dívida mobiliária em dólares e em libras do Governo Federal, Estados, Municípios e de outras entidades públicas brasileiras, então suspensos.
Ao longo da vigência do DL 6.019/43, a maior parte da dívida, representada por apólices externas, foi resgatada. Os títulos em dólares americanos foram todos chamados para resgate. A última chamada de títulos para cada um dos dois planos (A ou B) previstos no mencionado Decreto-Lei se deu, respectivamente, em 1968 e 1978.
Quanto aos títulos em libras, há ainda em circulação um estoque que alguns estimam ser composto por menos de 1.000 exemplares. Vários foram chamados para resgate estando os recursos disponíveis com os respectivos agentes pagadores aguardando apresentação nos prazos determinados para cada papel. O resgate se dá exclusivamente no exterior por meio do agente pagador credenciado e na moeda de emissão. Não há possibilidade legal de resgate em moeda nacional.
Com relação aos títulos emitidos em francos franceses, nas décadas de 1940 e 1950, foram firmados acordos entre os Governos do Brasil e da França e a Associação Nacional dos Portadores de Valores Mobiliários da França, sobre os títulos brasileiros emitidos naquele país no inicio do século XX.
Na ocasião, o Governo Brasileiro destinou o montante de US$ 19.320.000 para formar o Fundo de Liquidação da dívida. Por sua vez, o Governo Francês se responsabilizou pela administração do fundo, inclusive pela distribuição do valor devido entre os beneficiários (isso em função do fato que, obviamente, se tratava de títulos de direito francês).
Embora tivesse sido instituído o prazo de dois anos, a contar de 1946, para a realização dos referidos resgates, o prazo foi prorrogado até 1951, quando foi firmado outro acordo binacional, em que o Governo Francês entregou ao Governo Brasileiro o saldo do Fundo de Liquidação. Durante todo esse período, os portadores desses títulos foram convocados por meio de editais e avisos a comparecerem aos bancos para resgatarem seus títulos. Os títulos não apresentados para resgate perderam seu valor, segundo o direito francês.

Os cálculos teóricos de muitos peritos, que, aplicando correções e juros brasileiros, aumentam o valor destes títulos em muitos milhões de Reais, não tem a menor validade e base legal nos países onde os títulos foram emitidos e podem ser resgatados. Se trata, portanto, não de "atualizações" do valor, mas de meros exercícios de imaginação.

Estes mesmos títulos já apareceram também sob outras denominações inapropriadas, sempre com o intuito de enganar possíveis vítimas tentando lhes fazer crer que se trate de títulos resgatáveis no Brasil, aplicando as regras de atualização e correção que aqui vigoram. Entre estas denominações uma das mais frequentes é a de “Títulos da Dívida Externa”, ou TDE.

Para devido conhecimento vale mencionar o que são os verdadeiros C-Bonds (ou Capitalization Bonds) e BIB (ou Brazilian Investment Bonds).

Os C-Bonds foram emitidos em 15 de abril de 1994, durante o programa de reestruturação da dívida brasileira após a moratória em 1987, também chamado de “Plano Brady”. Por esta razão alguns os chamam também de “Brady Bonds”.
Na época, o governo emitiu US$ 6 bilhões e 500 milhões destes títulos. Os papéis venciam em 15 de abril de 2014 e os pagamentos de juros eram feitos a cada seis meses, em 15 de abril e em 15 de outubro.
Durante o primeiro mandato do Presidente Lula, o governo recomprou a totalidade destes títulos substituindo-os por bônus globais, chamados A-Bond, com juro menor.

O Brazil Investment Bond Exchange Agreement foi um contrato firmado com os credores e consistiu na troca de obrigações de médio e longo prazos devidas pelo setor público – incluindo o Banco Central – a bancos privados no exterior, por bônus de emissão da República, denominados "Brazilian Investment Bonds" (BIB). Vale notar que em julho de 2003 existiam ainda somente pouco mais de US$ 464 milhões destes títulos em circulação (não resgatados ou convertidos). As principais leis de referência sobre o assunto são a L. 7976/89 e a L. 8727/93.
Condições gerais:
- valor subscrito: US$1,05 bilhão
- valor de subscrição por banco: até US$15,0 milhões
- denominação: US$ 250.000,00 - prazo de amortização: 25 anos com 10 anos de carência
- data de emissão: 31/08/89
- taxa de juros: 6% a.a., pagável semestralmente
- condição especial: conversíveis em Obrigações do Tesouro Nacional desde a data de emissão até a de vencimento da obrigação, segundo critério de correção monetária fixado, à época, pelo Conselho Monetário Nacional ou de acordo com a variação da cotação em cruzados do dólar dos Estados Unidos, no mercado de câmbio, fixada pelo Banco Central do Brasil, e utilizáveis ainda para pagamento de exportações de caráter especial, se o Brasil viesse a ter um programa nesse sentido, o que efetivamente não ocorreu.

A Lei nº 10.179, de 06/02/2001, autoriza o Poder Executivo a emitir títulos da dívida pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, sob a forma escritural (notadamente NTN), de forma direta com interessado específico, com a finalidade de trocar voluntariamente por Bônus da Dívida Externa Brasileira, de emissão do Tesouro Nacional, que foram objeto de permuta por dívida externa do setor público, registrada no Banco Central do Brasil, por meio do "Brazil Investment Bond Exchange Agreement", de 22/09/1988 (os verdadeiros Brazilian Investment Bonds, e não os títulos antigos da primeira metade do século). É bom reiterar que esta lei definitivamente não se refere de forma alguma aos títulos emitidos no exterior por entidade publicas brasileiras na primeira metade do século passado e que são impropriamente chamados de Título da Divida Externa, Brazilian Investment Bonds ou C-Bonds.
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