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terça-feira,
6 de dezembro de 2016
Atualizado em: 19/11/2016
     
Paraísos Fiscais
Ilhas Virgens Britânicas (BVI)




Mapa das BVI As Ilhas Virgens Britânicas (ou BVI – British Virgin Islands) são um grupo de 60 ilhas e rochas com uma superfície total de 150 Km2. Estão localizada na extremidade atlântica do mar do caribe, bem ao leste das ilhas de Santo Domingo e Porto Rico.
A população total das BVI é de aproximadamente 12.000 pessoas, das quais 9.000 residem na ilha de Tortola, onde fica a capital Road Town.

As BVI são uma colônia que goza de auto suficiência de governo, com um sistema de ministérios e uma constituição adotada em 1967. O Governador, indicado pela Rainha da Inglaterra, é responsável por assuntos quais defesa, questões externas, segurança e administração dos tribunais. Sobre outros assuntos ele deve, normalmente, seguir as indicações do Conselho Executivo. Nas BVI são feitas eleições a cada 5 anos.

A infraestrutura das ilhas é excelente. A economia, uma das mais prosperas do caribe, depende fortemente do turismo que gera mais de 20% das entradas nacionais. A partir de 1985 o governo iniciou a oferecer o registro de sociedades offshore, para criar uma nova fonte de renda.

A língua oficial das ilhas é o inglês.
A moeda corrente é o Dólar dos EUA.
Não existem restrições de câmbio.

A lei que se aplica é a “Common Law” britânica, com modificações e regras locais específicas.

As principais leis que regulam estruturas societárias são:
* Companies Act 1985.
* International Business Companies Ordinance 1984 (e sucessivas modificações).
* Banks and Trust Companies Act 1990.

Normalmente as estruturas societárias offshore utilizam sociedades do tipo “International Business Company” (IBC).

As sociedades devem ter um escritório próprio nas BVI, ou usar os serviços de uma empresa de administração autorizada. As IBC devem ter pelo menos um diretor que pode ser de qualquer nacionalidade e não precisa residir nas BVI.
Não é obrigatório fazer declarações fiscais ou apresentar balanços às autoridades, mas as empresas devem manter livros contábeis que reflitam sua posição financeira.
É permitida e comum a emissão de ações ao portador.

As IBCs não pagam nenhum tipo de imposto sobre seu capital ou sobre seus lucros auferidos no mundo inteiro, mas não podem desenvolver suas atividades nas BVI.
As IBCs devem pagar uma taxa anual de licenciamento e registro variável de 300 a 1.000 USD, dependendo do capital societário.


Confidencialidade e Sigilo

Não existem leis específicas relativas a confidencialidade e sigilo, mas a lei inglesa, que se aplica nas BVI, impõe a obrigação legal dos profissionais de manter confidenciais os negócios dos próprios clientes.
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