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quinta-feira,
23 de outubro de 2014
Atualizado em: 22/02/2014
     
Paraísos Fiscais
Usos "legais" e perigos dos paraísos fiscais




Os usos Legais

Existem uma série de usos potencialmente "legítimos" dos paraísos fiscais. Obviamente para tanto é necessário o respeito de alguns cuidados legais, sobretudo em relação à correta declaração fiscal de operações no exterior.
É também importante ressaltar que usos potencialmente legítimos em determinados países e legislações, podem ser considerados ilegítimos em outros países e legislações. Entre os usos possivelmente "legítimos" (dependendo da jurisdição), podemos lembrar:

  • Proteção de patrimônios.
  • Trading e operações comerciais.
  • Investimentos offshore.
  • Holding societárias.
  • Estruturas com finalidades de planejamento tributário.
  • Holdings para direitos autorais, patentes e royalties.
  • Estruturas para planejamento de heranças.
  • ... e outros.

Os Perigos e usos Ilegais

Entretanto, por suas características, os paraísos fiscais são muitas vezes usados também com finalidades criminais. Entre os casos mais comuns podemos lembrar:
  • Lavagem de dinheiro. Existe, em muitos paraísos fiscais, um sigilo bancário e profissional absoluto, ações ao portador de sociedades que impedem saber quem esteja por trás das operações da empresa, e outros meios para disfarçar o dinheiro de origem ilícita. É necessário tomar muito cuidado sobre a origem e os movimentos do dinheiro quando se trata com financiadores ou investidores ou parceiros (inclusive comerciais) ou, até, clientes desconhecidos e que vem de paraísos fiscais deste tipo.
  • Fraudes financeiras e comerciais variadas. Pelas mesmas razões, é quase impossível saber quem fez alguma coisa e onde acabou um dinheiro enviado para uma sociedade de um paraíso fiscal. Estas características são aproveitadas por golpistas. Cuidado quando alguém, por qualquer razão, pede que você deposite algum dinheiro num paraíso fiscal ou em favor de uma sociedade off-shore... verifique bem de quem se trata porque existem negócios legais mas também muitos ilegais.
  • Instituições fantasmas. Pode ser considerada na categoria das fraudes. Cuidado porque há registro de países onde existem bancos com nomes parecidos aos de grandes instituições internacionais mas que nada te a ver como estas instituições. Abrir contas nestes bancos e deixar dinheiro lá é um grande risco. O mesmo vale para as seguradoras. Contudo existem muitas seriíssimas e confiáveis instituições (tanto internacionais quanto nacionais) que operam também off-shore... é só saber selecionar e, antes, pesquisar muito bem, sem confiar na primeira impressão.
  • Abrigo para capitais usados com finalidades criminais. É o caso do dinheiro usado por terroristas ou outros criminosos que se aproveitam das vantagens, do sigilo e da facilidade de movimentação de dinheiro oferecidos por alguns paraísos fiscais para financiar ou facilitar as suas atividades criminosas.
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