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terça-feira,
6 de dezembro de 2016
Atualizado em: 19/11/2016
     
Fraudes Financeiras e Comerciais
Financiamentos com "Pedras Preciosas" ou "Títulos" como garantia

Alavancas: Ingenuidade, Necessidade, Ignorância Técnica, Irracionalidade



Esquema bem desenvolvido no Brasil (mas não só), onde alguém se aproxima de um empresário que precisa de um financiamento e propõe uma linha de financiamento vindo do exterior com juros e condições maravilhosas. Os juros oferecidos são facilmente bem abaixo de 50% da taxa SELIC, ou, mais provavelmente, expressos na forma de LIBOR mais (ou até menos !!) alguma coisinha, e os prazos são de 8-10 anos ou mais, com carências etc...

O financiamento estaria baseado numa garantia formada por pedras preciosas (freqüentemente esmeraldas, mas diamantes também são usados) depositadas num banco (ou não) e acompanhadas de laudos indicando valores elevados. O empresário deveria alugar esta garantia que seria depois usada para dar entrada no pedido de financiamento junto ao banco estrangeiro (que supostamente estaria ciente da operação e aceitaria esta forma de garantia).

Depois de assinado o contrato para o aluguel das pedras preciosas (no qual não se garante nada além do direito de usar as pedras para obter um financiamento), e pago o valor do aluguel, o empresário ficará esperando a liberação do financiamento até receber a informação que aconteceu algo errado e não vai ser liberado nada.
Mas o dinheiro do "aluguel", obviamente, não vai ser devolvido, pois no contrato de aluguel esta hipótese não é contemplada.

Em uma variante menos refinada, os locadores das pedras e intermediários do financiamento, depois de terem recebido o valor do aluguel, simplesmente desaparecem.

Em todos os casos pode ter certeza que as pedras alugadas não valem nada ou quase nada. Normalmente bem menos do valor pago pro aluguel.

Em vários casos os golpistas alegam, a suporte da tese deles, que a lei brasileira permite o pagamento de dívidas na justiça com pedras (Art. 655 C.P.C.). Isso é verdade, mas uma coisa é pagar uma dívida com pedras através de uma ordem judicial e outra coisa é convencer um banco ou um financiador qualquer a aceitar, numa boa e espontaneamente, este tipo de garantia para liberar um financiamento em dinheiro (quem conseguir me avise).
Além disso é importante levar em conta que é possível apelar contra uma ordem judicial e sobretudo é possível contestar o real valor das pedras dadas em pagamento pedindo uma re-avaliação independente ou judicial. Que eu saiba todas as sentenças que concediam o pagamento em pedras de dívidas com bancos foram apeladas tanto no mérito quanto, sobretudo, na definição do valor real das pedras oferecidas em pagamento.

Vários esquemas parecidos acontecem com "títulos antigos" da dívida pública brasileira ou com "papéis" de empresas privadas de renome que segundo os proponentes teriam algum valor acima do real (que, no caso dos títulos públicos antigos, muitas vezes é zero ou quase zero) em função de alguma medida ou ação tomada por eles ou por simples aceitação espontânea ou cálculo do banco ou fundo financiador (veja seções sobre alguns destes papéis no link 1 e link 2).

Os papéis mais usados neste caso são apólices de 1902 pra frente, tanto do Governo Federal quanto de Governos estaduais, Municípios e outras repartições, obrigações da Eletrobrás ou da Petrobrás, falsos BIB (Brazilian Investment Bonds) e TDE (Títulos da Dívida Externa), LNTs, debêntures da CVRD (Companhia Vale do Rio Doce, também usadas em outros esquemas fraudulentos) e outros títulos parecidos.

Existem ainda variantes onde os golpistas não propõem o aluguel das pedras (ou títulos que sejam) mas sim a venda por um valor reduzido em função de alguma oportunidade irrepetível.
Os valores das transações, tanto no caso do aluguel quanto da venda, variam muito em dependência do tipo de operação proposta, mas freqüentemente estão entre 2% e 10% do valor do financiamento pleiteado.
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