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quinta-feira,
9 de abril de 2020
9 de abril de 2020
Atualizado em: 12/12/2017
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Os perigos e os cuidados para não ser envolvido
OS PERIGOS AO SER ENVOLVIDOS
Os perigos derivantes do ser envolvidos em operações de lavagem de dinheiro, tanto voluntariamente quanto (é o caso mais comum) involuntariamente, são bastante evidentes.
A lavagem de dinheiro é um crime no Brasil assim como praticamente no mundo inteiro. Até mesmo alguns dos mais flexÃveis "paraÃsos fiscais" tem hoje alguma forma de legislação contra a lavagem de dinheiro de origem criminal (é o caso de Panamá e das Ilhas Cayman), excluindo ás vezes somente os casos de evasão fiscal.
As pessoas envolvidas em processos de lavagem de dinheiro podem ser suspeitas de serem cúmplices dos criminosos (traficantes, terroristas, assaltantes, seqüestradores etc...). Serão possivelmente processadas por estes crimes e/ou por outros ligados especificamente à s operações de lavagem do dinheiro. Para não serem condenados, deverão, no mÃnimo, demonstrar que eles não tem nada a ver com isso e que tomaram todas as precauções e medidas possÃveis para averiguar a natureza das operações e a origem do dinheiro. Por isso é necessário seguir um processo de "due diligence" antes de se envolver em operações novas e/ou potencialmente suspeitas.
Além dos riscos de se envolver em atividades criminais, existem outros riscos de ordem mais prática. O dinheiro de origem ilÃcita pode ser sequestrado ou bloqueado criando problemas econômicos seriÃssimos no caso em que estivesse sendo usado para financiamento de empreendimentos (que ficariam também bloqueados).
Pode-se ainda ressaltar o forte risco de imagem conseqüente ao ser relacionado, mesmo que involuntariamente, à operações de lavagem de dinheiro. Pensem o que a mÃdia e a sociedade como um todo pensariam de uma empresa que, independente da sua boa fé ou menos, foi comprovadamente usada, e se deixou usar, para lavar dinheiro de algum traficante de drogas. Duvido que exista alguma forma pior de publicidade.
Para terminar, ser envolvido em lavagem de dinheiro quer dizer de alguma forma ajudar os criminosos. Ou seja fazer com que eles continuem na atividade criminal deles e tenham recursos para incrementar tal atividade. Isso é com certeza negativo para a sociedade como um todo.
Em caso de dúvidas peça a ajuda de profissionais confiáveis ou de instituições financeiras de reputação internacional. Procure identificar todos os envolvidos nas operações e assinar contratos por escrito com todos eles detalhando todas as caracterÃsticas das operações. Não esqueça de verificar de forma independente e profunda todas as informações que lhe forem fornecidas. Pelo menos poderá dizer que tomou todas as precauções cabÃveis e ao seu alcance.
ALGUNS CUIDADOS A TOMAR PARA NÃO SER ENVOLVIDOS
Os organismos internacionais concordam, em princÃpio, sobre algumas práticas saudáveis para não se envolver em operações de lavagem de dinheiro. As principais recomendações são as seguintes:
- Evitar operações de qualquer tipo com recebimentos em dinheiro vivo (vendas, serviços, financiamentos etc...). Quando não for possÃvel evitar alguns pagamentos em dinheiro, limitar o valor máximo de tais pagamentos a R$ 10.000 por dia e por grupo e evitar que tais pagamentos aconteçam com freqüência e/ou regularidade. Favorecer SEMPRE recebimentos que transitem pelo sistema bancário (DOC, TED, Cheque...).
- Evitar realizar qualquer operação comercial ou financeira por conta de terceiros a não ser que seja totalmente transparente, justificada e sólida além de viabilizada ou executada através de canais bancários. Evitar operações com pessoas ou entidades que não possam comprovar a origem do dinheiro envolvido e que não sejam bem conhecidas.
- Evitar operações por quantias elevadas que não tenham uma origem muito bem definida e um sentido econômico, comercial e financeiro sólido. Evitar operações suspeitas ou que apareçam "milagrosamente" e/ou que pareçam "boas demais".
- Evitar operações financeiras internacionais complexas, que envolvam muitas movimentações de dinheiro em paÃses diferentes e/ou entre bancos diferentes.
- Identificação de um responsável geral pelas polÃticas internas contra a lavagem de dinheiro.
- Treinamento e responsabilização de todas as áreas sensÃveis quanto aos procedimentos estabelecidos contra a lavagem de dinheiro.
- Estabelecimento de um sistema de relatórios internos periódicos, relativos aos aspectos determinantes na luta contra lavagem de dinheiro (movimentações em dinheiro, fornecedores etc...).
- Estabelecimento de um sistema de monitoramento e de auditorias internas periódicas e independentes para verificar a aplicação dos princÃpios determinados e identificar áreas de risco ou vulnerabilidade.
Em caso de dúvidas consulte sempre as referências bancárias da contraparte e/ou as autoridades competentes (no caso do Brasil o COAF ou o Banco Central).
Na área reservada se encontram ainda normas brasileiras e recomendações dos organismos internacionais, roteiro completo de medidas anti-lavagem para instituições financeiras e corporações/empresas em geral, cases e outro material relevante no combate à lavagem de dinheiro.
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