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sábado,
3 de dezembro de 2016
Atualizado em: 19/11/2016
     
Lavagem de Dinheiro e Seus Perigos
Atividades econômicas mais atingidas




BANCOS

A atividade bancária está protegida por regulamentos e leis diferentes em cada país, entretanto o melhor método para lavar dinheiro continua sendo o de possuir ou controlar de alguma forma um banco. Mesmo sabendo que os bancos são um setor de risco em relação às funções principais deles (depósitos e abertura de contas), pouco pode ser feito contra este crime se o banco for operacional e os criminosos agirem em cumplicidade com seus acionistas, diretores, funcionários ou com um grande número de seus depositantes.
Na maioria dos países hoje existem leis visando limitar e monitorar as movimentações em dinheiro com a finalidade de detectar possíveis operações de lavagem. Tais leis, porém, precisam da colaboração e boa vontade dos bancos para serem eficazes e isso nem sempre acontece.
Recentes casos de lavagem em vários países e em particular uma onda de casos no México envolvendo as filiais locais de grandes bancos internacionais (inclusive Americanos) provaram que é possível e, às vezes, até fácil, para quem, como os lavadores, dispõe de muito dinheiro, conseguir a colaboração de altos funcionários de bancos para que operações de lavagem sejam disfarçadamente veiculadas através de tais instituições e contrariamente as leis vigentes. Este caso é, porém, razoavelmente sob controle no Brasil por existirem leis específicas e controles firmes em relação as instituições financeiras.


SEGURADORAS

Por ter como atividade institucional o recebimento de um prêmio "pequeno" contra o possível pagamento de um valor grande em determinados casos, as seguradoras se prestam muito bem a operações de lavagem de dinheiro. Obviamente para tanto é normalmente necessária a cumplicidade da seguradora ou o controle da mesma.
Os esquemas típicos implicam no pagamento de sinistros indevidos (ou de outra forma "montados") e com valores altos, para dar uma origem lícita ao dinheiro. A seguradora por sua vez, para conseguir o dinheiro para o pagamento destes sinistros, é capitalizada através de contratos de resseguro com empresas resseguradoras sediadas em paraísos fiscais (ligadas ou controladas pelos criminosos) ou através de outros esquemas ainda mais elaborados. Este caso também é bastante raro no Brasil por existirem leis específicas, controles razoáveis e sobretudo por ser um mercado ainda bastante limitado no que diz respeito a transações internacionais e resseguros.


FUTUROS

A experiência do Reino Unido (mas também dos EUA) mostrou que o mercado de futuros é outra área aproveitada pelos lavadores de dinheiro para os seus esquemas. Por causa da natureza "anônima" das estratégias de trading, quase todos os corretores comerciam como "principals" e não no nome do cliente deles, a verdadeira identidade do beneficiário das operações não é conhecida publicamente. As operações com commodities são, normalmente, um jogo com "soma zero", o que significa que você só pode comprar se alguém quiser vender, e vice versa.
Os lavadores aproveitam desta característica do mercado (onde permitida) através de esquemas de compras e vendas casadas. Eles compram e vendem a mesma Commodity, perdendo pouca coisa na operação (a comissão do corretor mais pequenas diferenças de preço). O pagamento do contrato que perde é feito com dinheiro sujo vindo de algum lugar remoto e o ganho feito na bolsa de mercadorias é dinheiro limpo, cuja origem - um ganho de bolsa - eles podem justificar para qualquer fim, e que eles recebem legitimamente, através de alguma empresa controlada, normalmente em um país de primeiro mundo.


EMPRESAS FINANCEIRAS E DE FACTORING

Como acontece com os bancos, normalmente qualquer transação suspeita deveria, por lei, ser comunicada às autoridades. No mundo inteiro, porém, não é raro ver empresas deste tipo controladas por grupos criminosos, que as usam tanto para a primeira etapa da lavagem quanto para as sucessivas. Depósitos em dinheiro a favor deste tipo de empresas (para pagamento de dívidas) são uma das maneiras mais freqüentemente usadas para a "Etapa de Colocação", por isso é necessária uma vigilância especial por parte dos diretores e funcionários destas empresas (quando eles não forem cúmplices, obviamente).
Qualquer mudança incomum nos hábitos de pagamento de clientes regulares precisa ser investigada e os "emprestadores" também precisam prestar atenção sendo que técnicas de lavagem de dinheiro podem envolver uma devolução de um empréstimo mais rápida do que a renda ou os recursos disponíveis permitiriam. Normalmente é possível saber a renda declarada (ou capacidade financeira) de um cliente na hora do pedido para o empréstimo. Um caso a parte são, obviamente, empresas deste tipo operando em cumplicidade com os criminosos ou controladas por eles.


CASAS DE CÂMBIO E TRANSMISSORES DE DINHEIRO

Casas de Câmbio / Transmissores Internacionais de Dinheiro / Agências de Viagens. Todos oferecem uma ampla gama de serviços que podem ser usados pelos lavadores de dinheiro. Passagens de companhias aéreas, câmbio de dinheiro estrangeiro em forma de notas ou traveller cheques são técnicas bastante usadas.
Existem serviços de transferência de dinheiro através de fax, ordem eletrônica, cheque ou "courier" que podem ser facilmente usados por pessoas que não podem usar os normais canais bancários (caso de muitos criminosos). O anonimato do cliente é uma característica primária de tais transferências o que mostra o nível inerente de risco.
Vale lembrar, para que não se generalize indevidamente, que existem muitas empresas destas categorias que agem de forma criteriosa e tomando todo o cuidado possível para não serem envolvidas em operações ilícitas.


CASSINOS, BINGOS E LOTERIAS

Cassinos e estabelecimentos/atividades de jogo em geral são particularmente atraentes para os lavadores de dinheiro. Dinheiro vivo pode ser depositado no cassino em troca de "fiches" ou "moedas" para jogar (justificando assim grandes quantidades de dinheiro em espécie). Depois de algumas voltas à mesa, o jogador pode trocar o resto por um belo cheque do estabelecimento que poderá ser depositado na conta dele.
Outro método é comprar em dinheiro bilhetes premiados de pessoas que apostaram em uma instituição autorizada (loterias, hípicas, concursos, etc...), dizendo depois que o lavador é quem ganhou. Este caso já aconteceu várias vezes no Brasil com os concursos da Caixa Econômica e chegou a aparecer na mídia deixando muitas pessoas acreditarem que a Mega Sena era "furada", mesmo não sendo. Isso, entre outras coisas, faz das loterias e dos estabelecimentos de apostas atividades vulneráveis ao uso por lavadores.
Para terminar é clássico o caso dos estabelecimentos de jogo controlados por lavadores de dinheiro que declaram ter embolsado 100 quando embolsaram só 10 (ninguém tem como averiguar se 10 ou 100 jogadores foram lá no dia) lavando assim 90 !!


COMERCIANTES DE ANTIGUIDADES OU ARTE
JOALHEIROS E COMERCIANTES DE PEDRAS PRECIOSAS
COMERCIANTES DE ARTIGOS DE "DESIGN"


Qualquer área que tenha as características representadas intrinsecamente por bens de valor alto, que possuam grande portabilidade e sejam usualmente pagos em dinheiro (ou possam ser-los) é uma área atraente para os lavadores de dinheiro. Isso porque uma atividade deste tipo permite transformar dinheiro em espécie em algo fácil de transportar e com um valor e uma origem indefinidos, que portanto poderá muito bem ser revendido em outro lugar gerando uma nova origem e localização para o dinheiro.
Pior ainda quando o bem em questão não tiver um valor claramente definido, podendo variar muito por ser "peça única" ou quase. Neste caso os lavadores podem aproveitar a situação para movimentar ainda mais dinheiro com supostas vendas ou compras infladas.
Todas as áreas indicadas no título desta seção satisfazem estes critérios e os donos destas atividades assim como os seus funcionários têm que prestar grande atenção ao estrito cumprimento das leis assim como a qualquer situação ou comportamento suspeito por parte de clientes e funcionários. Isso se eles quiserem evitar de ser usados, sem querer, dentro de um esquema de lavagem de dinheiro.
Imaginem, por exemplo, que um lavador de dinheiro consiga adquirir no Brasil um quadro valioso pagando em dinheiro vivo. Ele poderá, sempre por exemplo, transportar este quadro para os EUA onde será vendido para um museu que pagará através um deposito bancário em uma conta do lavador nos EUA. Resultado: o dinheiro em espécie oriundo de atividade criminosa no Brasil terá se transformado em um deposito em conta nos EUA tendo como origem o pagamento de uma obra de arte por parte de um museu (nada mais cristalino !).


COMPANHIAS AÉREAS E DE TRANSPORTE

As companhias aéreas, assim como as de transporte de passageiros em geral, tem duas características que fazem com que sejam muito interessantes para lavadores de dinheiro.
Primeiro elas se relacionam com muitos clientes cada um pagando valores mediamente elevados pelos serviços. Segundo não existe (ainda) uma maneira segura e confiável para monitorar o volume de passageiros e conseqüentemente a origem dos fluxos financeiros destas empresas. Vamos fazer um exemplo bem pratico (mesmo se simplificado):
Uma empresa aérea, cúmplice ou controlada por lavadores, tem um avião com capacidade para 200 passageiros. Em uma viagem típica cada passageiro gasta digamos 400 R$ pela passagem. O avião faz em media 6 viagens por dia. Isso quer dizer que, dependendo da ocupação do avião, a empresa pode faturar, com este avião, de 0 até 480mil R$ por dia, ou seja quase 14,5 milhões por mês. Digamos que a empresa viaje na realidade com 50% de ocupação ou seja fature pouco mais de 7 milhões por mês e declare, em vez, que está viajando com 100% de ocupação (depositando nas contas dela 7 milhões a mais em dinheiro dizendo que são os pagamentos das passagens)... será muito difícil, numa fiscalização futura, provar que isso não é verdade !!
Neste caso eles terão lavado 7 milhões de R$ por mês, criando uma origem para o dinheiro sujo. O mesmo pode acontecer com uma frota de ônibus, de carros de aluguel etc...


RESTAURANTES E COMERCIOS DE MASSA

Restaurantes, discotecas, bares e outros estabelecimentos comerciais de massa deste tipo são um alvo típico de operações de lavagem. Isso porque ninguém tem condição de provar se o estabelecimento recebeu 10, 100 ou 1000 clientes (com o relativo faturamento) e portanto a origem do dinheiro ilícito pode facilmente ser transformada em limpa declarando que foram atendidos 1000 clientes quando eram 100 ou 10.
É obvio que para este fim é necessário que o estabelecimento seja conivente com os lavadores... aliás em muitos dos casos onde um estabelecimento deste tipo foi envolvido em operações de lavagem de dinheiro se descobriu que o dono era um criminoso (ou algum parente/amigo dele) e que o objetivo primário do estabelecimento não era servir os clientes mas sim lavar o dinheiro do criminoso.
O principal cuidado a ser tomado para não se envolver em operações ilícitas, além de não aceitar propostas suspeitas em relação ao seu estabelecimento comercial, é o de não emitir notas "frias" ou documentos parecidos a favor de estabelecimentos deste tipo (o melhor, obviamente, é não emitir nunca e a favor de nenhum tipo de empresa)... isso porque uma nota deste tipo poderá ser usada, por exemplo, por um restaurante para demonstrar que comprou ingredientes suficientes para servir 1000 clientes em vez de 10 e justificar portanto o conseqüente faturamento.


CONSTRUTORAS E IMOBILIÁRIAS

O setor de construção e imobiliário em geral é um alvo clássico de operações de lavagem de dinheiro. São comuns as notícias de traficantes que aplicam os recursos ilícitos na compra de imóveis ou terrenos e/ou na construção em geral.
As operações imobiliárias oferecem um meio simples e eficaz para transformar dinheiro de origem ilícita em um outro tipo de "patrimônio" conseguindo ao mesmo tempo disfarçar o verdadeiro dono e a origem dos recursos.
Comprar um bem por um valor declarado menor (pagando a diferença em dinheiro) e depois vender pelo valor cheio oferece um outro meio de criar uma origem "limpa" para recursos ilícitos.
Como em todos os setores, as operações de lavagem no setor imobiliário podem ir de simples compras ou vendas, às vezes em nome de laranjas, sem maiores cuidados, até operações altamente estruturadas e complexas envolvendo entidades offshore e várias passagens para atingir resultados mais sólidos e/ou volumosos.
O cuidado principal neste sentido é não aceitar pagamentos em dinheiro ou operações vindo de pessoas/empresas suspeitas e que não tenham como explicar a origem dos recursos.




Este não é, nem quer ser, um elenco exaustivo das atividades a risco, porém, algumas das características "de risco" indicadas nesta página podem ser reconhecidas também em outras atividades não mencionadas.
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