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domingo,
4 de dezembro de 2016
Atualizado em: 19/11/2016
     
Fraudes e Corrupção no Setor Público
As razões e fatores estratégicos de incentivo




Em 1999, o professor e articulista Stephen Kanitz escreveu algo muito interessante:

"O Brasil não é um país intrinsecamente corrupto. Não existe nos genes brasileiros nada que nos predisponha à corrupção, algo herdado, por exemplo, de desterrados portugueses.
A Austrália, que foi colônia penal do império britânico, não possui índices de corrupção superiores aos de outras nações, pelo contrário. Nós brasileiros não somos nem mais nem menos corruptos que os japoneses, que a cada par de anos têm um ministro que renuncia diante de denúncias de corrupção.
Somos, sim, um país onde a corrupção, pública e privada, é detectada somente quando chega a milhões de dólares e porque um irmão, um genro, um jornalista ou alguém botou a boca no trombone, não por um processo sistemático de auditoria. As nações com menor índice de corrupção são as que têm o maior número de auditores e fiscais formados e treinados. A Dinamarca e a Holanda possuem 100 auditores por 100.000 habitantes. Nos países efetivamente auditados, a corrupção é detectada no nascedouro ou quando ainda é pequena. O Brasil, país com um dos mais elevados índices de corrupção, segundo o World Economic Forum, tem somente oito auditores por 100.000 habitantes, 12.800 auditores no total. Se quisermos os mesmos níveis de lisura da Dinamarca e da Holanda precisaremos formar e treinar 160.000 auditores..."


Mesmo que possa não ser correto aplicar as proporções numéricas da maneira indicada neste artigo, é um fato que substancialmente as afirmações do Prof. Kanitz tem bastante fundamento.

É um erro muito comum, e não somente entre os políticos, adotar o discurso demagógico e moralista em relação a corrupção. Se ouve com freqüência que é uma falha humana de alguns indivíduos, que é um problema de educação ou de cultura.

Isso tudo pode até ter algum fundo de verdade mas a realidade é que a corrupção acontece, em grande parte, porque existe a oportunidade dela acontecer. Como nas fraudes internas das empresas, onde existem oportunidades e um ambiente propício às fraudes, elas acontecem, assim quando existem oportunidades e um ambiente propício à corrupção, ela acontece. Independente do país, da educação ou da cultura.
O famoso ditado "a ocasião faz o ladrão", neste caso, se aplica perfeitamente.
Um interessante exercício a se fazer, para respaldar este conceito, é a comparação, para o ano de 2004 (por exemplo), do índice de "percepção da corrupção" da Transparency Internacional com o relatório sobre educação mundial da UNESCO, de onde se pode deduzir que mesmo países com elevado grau de educação da população, como a Rússia ou a Polônia, mas com muitas "oportunidades" abertas, tem graus de corrupção até piores que o Brasil.
Para se combater a corrupção é importante sim a educação mas é muito mais importante eliminar as oportunidades e criar um ambiente muito hostil a corrupção e aos corruptos.

O ambiente propício à corrupção existe também em função de uma série de outros fatores coligados. A existência difusa de caixa dois nas empresas é um deles. O dinheiro oriundo da sonegação fiscal ou de outras formas de "caixa dois", ou pra usar um termo na moda "dinheiro não contabilizado", freqüentemente alimenta a corrupção, pode ser usado para pagar propinas à políticos, financiar campanhas, corromper funcionários públicos e para obter vantagens e benefícios em operações de vários tipos.
A existência de um ambiente propício à corrupção, neste caso, pode se ver no fato que a organização do estado propícia e existência de caixa dois mantendo uma pressão fiscal muito alta e criando mecanismos de fuga da punição (por exemplo, acordos para pagamento parcelado de dívidas fiscais, que extinguem os processos criminais) ao mesmo tempo em que faz leis para punir o sonegador.

A criação de um ambiente hostil à corrupção se faz, pra começar, analisando as operações e os pontos de risco de cada instituição e depois tomando todas as medida preventivas e inibitórias necessárias para eliminar ou pelo menos reduzir grandemente a possibilidade de corrupção nos pontos de risco detectados.
Do outro lado se faz eliminando e inibindo sistematicamente as oportunidades que os potenciais corruptores tem de juntar e utilizar dinheiro "não contabilizado". Isso, vale ressaltar, passa também por uma inevitável simplificação e amenização das cargas tributárias.
É óbvio que não se trata de um trabalho simples e nem rápido mas, querendo iniciar a combater o problema com seriedade, é provavelmente o único caminho a seguir pois a educação sozinha, mesmo existindo, comprovadamente não é suficiente.

Na área reservada do site se encontram ainda recomendações das entidades especializadas, roteiro completo de medidas anti fraudes e corrupção para públicas administrações, cases, links e outro material relevante no combate às fraudes no setor público.
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