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sábado,
3 de dezembro de 2016
Atualizado em: 19/11/2016
     
Fraudes e Corrupção no Setor Público
Introdução ao fenômeno "Corrupção"




As fraudes no setor público podem ser facilmente equiparadas, conceitualmente, com as fraudes internas nas grandes empresas (veja capítulo sobre fraudes internas).
Em ambas são fatores recorrentes, determinantes e fundamentais, a existência de oportunidades, a corrupção, o conflito de interesses e a falta de controles eficientes.
Por esta razão muitos dos métodos aplicados no combate às fraudes internas também servem, ou melhor serviriam, se fossem aplicados, para o combate às fraudes no setor público.
Corrupção Existem, porém, algumas características peculiares do setor público e sobretudo existem algumas medidas de combate a fraudes, e conseqüentemente à corrupção e conflitos de interesses, que são especialmente aplicáveis ao setor público.
Uma destas é a transparência na administração e a divulgação e acesso público as informações.
Medidas que na indústria privada não são viáveis, por problemas de concorrência e/ou segredos industriais ou comerciais, no setor público são perfeitamente viáveis e até desejáveis.
Não existe no setor público justificativa válida para não se ter transparência, para ocultar dados de públicas administrações e nem para impedir o acesso simplificado a este tipo de informações por parte de representantes da sociedade (por exemplo os meios de imprensa).

Dados que deveriam ser sistematicamente divulgados e cujo acesso deveria ser simples e irrestrito em todos os níveis (municipal, estadual, federal, repartições e entidades...) são:

1) arrecadação (impostos, taxas, cobranças, direitos, empréstimos, lucros etc...).
2) despesas (salários, alugueis, contas, serviços, obras, juros, pagamentos etc...).
3) resultados (serviços prestados, trabalhos realizados, obras executadas etc...).
4) produtividade (índices comparáveis e comparativos de custo, eficiência e produtividade por cada setor).

Outro ponto relevante são os sistemas de compra ou contratação de serviços e obras utilizados pelas repartições públicas. O sistema ideal é, provavelmente, por leilão ou licitação com menor preço, mas com sistemas de controle, divulgação dos dados e resultados e transparência superiores aos atuais.
O sistema de leilão eletrônico adotado por alguns Estados pode ser um bom caminho a ser percorrido, obviamente com os devidos cuidados e controles. O que não se pode é acreditar que o leilão eletrônico por si só, e sem maiores controles (por exemplo sobre quem o administra), possa resolver o problema.

Vale notar que os dados divulgados, para serem úteis, deveriam ser formatados de forma a serem legíveis. Atualmente é possível se ter acesso à maioria dos dados de gestão dos governos, mas formatados de forma tão técnica e obscura que somente especialistas tem condição de extrair deles informações úteis.
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