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terça-feira,
30 de setembro de 2014
Atualizado em: 22/02/2014
     
Fraudes no Comércio, C.D.C. e B2B
Identidades e Documentos Falsos ou Adulterados

Alavancas: Ignorância Técnica e Operacional, Escassa Atenção



A falsificação de documentos e as fraudes documentais em geral são um problema crescente no Brasil e no Mundo.
No mercado clandestino e criminoso encontra-se de tudo: Cédulas de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, CPF, comprovantes de renda, comprovantes de residência, certidões de nascimento, Passaportes etc... É suficiente o interessado "encomendar" o que precisa e fornecer uma fotografia para poder receber um verdadeiro "kit estelionato".
Isso resulta em inúmeras contas bancárias abertas de forma irregular, em nome de pessoas inexistentes, ou mais facilmente em nome de quem teve sua identidade "roubada" (muitas vezes através de acesso indevido à cadastros), ou de quem teve um documento pessoal extraviado. Estas contas e estes documentos, além de poder ser utilizados na realização direta de fraudes, serão ferramentas perfeitas para receber e movimentar dinheiro obtido com fraudes ou através de outros crimes.

Apreensão de Documentos Falsos De posse de um bom documento falso, o golpista, além de abrir contas, pode aplicar muitos outros pequenos e grandes golpes ... alugar imóveis, assinar contratos (de financiamento por exemplo), comprar carros, comprar bens parcelados, contratar serviços, receber benefícios etc...

Casos clássicos são aqueles em que os golpistas oferecem em jornais de grande circulação motos ou carros novos em condições vantajosas ou empréstimos pessoais sem restrições ou grandes formalidades.
O pagamento dos valores ou das comissões é sempre através de depósito em uma destas contas abertas com documentos falsos. A negociação é sempre realizada por um telefone celular pré-pago ou móvel (tipo Embratel/Vesper) - aquele que funciona em qualquer lugar - ou adquirido com nome falso ou com outra identidade "roubada" (aí outra vítima poderá receber as contas telefônicas dos golpistas).

Esse conjunto de ações delituosas, todas praticadas à distância, são próprias do criminoso que consegue agir no completo anonimato e cuja conduta criminosa é amplamente favorecida pela sofisticada industrialização de documentos falsos ou adulterados, que hoje pode contar com farta tecnologia, e pela carente integração das várias autoridades no combate a este fenômeno.

Segundo estimativas oficiais, no Brasil circulam mais de 16 milhões de carteiras de identidade (RG) falsas.
Existem vários tipos de documentos falsificados, com diferentes níveis de qualidade e sofisticação. Em se falando de documentos de identificação, os casos mais comuns são:

1) Documentos montados a partir de espelhos autênticos, roubados e sucessivamente preenchidos com dados de identidades fictícias ou verdadeiras (roubo de identidade). Podem ser identificados pelos caracteres usados, formatação do texto, furos de segurança e outros detalhes...
2) Documentos montados a partir de espelhos falsos mas impressos com qualidade (offset). Normalmente as cores e detalhes do espelho diferem do original. Também freqüente o preenchimento com caracteres e demais detalhes diferentes dos originais...
3) Documentos verdadeiros, roubados e adulterados. O caso mais comum é o da substituição da foto, através de recorte da original, colagem da nova e sucessiva replastificação do documento. Nos novos documentos com foto digitalizada isso é mais difícil. Podem ser identificados pela espessura anormal da plastificação (na realidade são quase sempre duas plastificações uma em cima da outra) e por outros detalhes...
4) Documentos escaneados, adulterados ou re-montados e impressos com impressoras coloridas laser ou jato de tinta. Apesar da alta definição de algumas impressoras, normalmente a qualidade da impressão é ruim, faltam definição e detalhes e as cores e caracteres usados são diferentes.

Uma dica fundamental para a sua segurança em caso de roubo ou perda de documentos é, além de fazer imediatamente um Boletim de Ocorrência (B.O.) na Polícia, a de realizar um registro (é gratis) no CNOD (Cadastro Nacional de Ocorrências com Documentos) e também informar o mais rapidamente possível os órgãos de proteção ao credito (SERASA, SPC, SEPROC...) a respeito do ocorrido. Isso para que, em caso de qualquer consulta, apareça a indicação de possível uso indevido dos seus documentos e seja portanto solicitado um eventual contato pessoal prévio por telefone, com você, para confirmação da operação/compra.
A mesma dica vale para o caso em que você tome conhecimento ou seja informado, por etabelecimentos comerciais, bancos, financeiras etc., a respeito do uso indevido de seus documentos (RG,CPF...) em alguma operação.

Contas abertas com documentos falsos são também muito utilizadas em esquemas de lavagem de dinheiro assim como em vários outros tipos de fraudes mais sofisticadas. De forma geral, poder dispor de uma identidade falsa e não rastreável abre muitas possibilidades para um criminoso. É o laranja perfeito, invisível e não rastreável, além de confiável, pois é “virtual”, sendo na realidade o próprio criminoso.

Um exemplo de golpe clássico a partir de um RG falso

Outro exemplo de golpe articulado envolvendo Identidade e CPF falsos ou roubados e adulterados, cheques e outros detalhes clássicos é o seguinte:
Usando um RG e CPF roubados ou falsificados, o golpista abre algumas contas em bancos e deposita em cada uma delas uma pequena quantia. Obtém um primeiro talão de cheques, com 20 folhas, de cada conta. Aluga, sempre com estes documentos, um apartamento baratinho, eventualmente gastando o dinheiro do depósito (mas vai tentar fazer com que seja aceito um cheque-pré dele em caução). Pede a instalação de uma linha telefônica fixa no novo endereço, sempre usando a identidade falsa. Aí o golpista sai com os talões de cheque dele e compra de tudo (TVs, sons, computadores, eletrodomésticos, jóias etc.) pedindo, quando oportuno, para que as mercadorias sejam entregues no endereço novo dele. Poucos vão ter suspeitas porque ele tem documentos que batem com os cheques, o nome não está sujo (ainda), tem comprovante de residência e pede a entrega no endereço. Se alguém quiser confirmar as informações e o endereço fornecido na hora da compra, terá “em casa” um comparsa que atenderá telefonemas e confirmará tudo. Único indício detectável, além da identidade falsa ou adulterada, será o fato de que as contas são recentes, mas para vender muitas vezes se fecha um olho. Em um curto prazo, começarão a voltar os cheques das compras, inclusive os do aluguel, e a ficar em aberto as contas (gás, luz, telefone etc...). Nesta altura o golpista já estará longe e sobrarão os problemas e as contas para o eventual legítimo titular da identidade “roubada”.
Existem versões ainda mais sofisticadas deste mesmo golpe, conhecidas e monitoradas pelos especialistas.

Pode-se afirmar que grande parte das fraudes envolvem, em algum momento, o uso de algum tipo de documento ou identidade falsa. Isso porque, na hora de receber, via canal bancário ou outro, o dinheiro fruto da fraude (seja qual for o esquema aplicado), os golpistas preferem, para disfarçar sua atuação e não serem identificados e conseqüentemente pegos, utilizar este tipo de artifício. É um dos momentos nos quais os golpistas são mais vulneráveis, isso se existisse uma verificação eficiente e sistemática.

É útil lembrar que a lei brasileira considera documentos válidos para identificação pessoal os seguintes:
  • Carteira ou Cédula de Identidade (R.G. ou R.N.E.).
  • Passaporte.
  • Carteiras Profissionais emitidas pelos conselhos (OAB,CRECI,CRC,CRM...), modelos com foto.
  • Carteira de Trabalho.
  • Carteiras Funcionais emitidas pelas repartições públicas.
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), modelos com foto.
O conceito de “roubo de identidade” (ou às vezes “aluguel de identidade”) diz respeito também a outros tipos de fraudes. Por exemplo um dos tipos de fraude mais comum aos danos de seguros ou planos de saúde é a clássica “troca de carteirinha”, que nada mais é do que um roubo ou mais comumente um “aluguel” de identidade. De qualquer maneira uma fraude.

Novas tecnologias estão sendo adotadas no mundo inteiro, tanto no setor público quanto no privado, para limitar e contornar o problema das fraudes ligadas a roubo de identidade, errada identificação ou aluguel de identidade. O Brasil já detém este know how. Apesar destas tecnologias ainda terem um presença muito esporádica no setor público e estar apenas engatinhando no setor privado, a tendência é de um progressivo aumento da presença e do uso delas.

Neste site existe ainda uma seção dedicada a Validação de Documentos, com dicas, informações e ferramentas exclusivas. Aconselhamos uma visita.
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