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8 de agosto de 2020
Atualizado em: 12/12/2017
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Contabilidade criativa: Um estudo sobre a sua caracterização

Autor: Cláudio Marcelo Rodrigues Cordeiro


1. Introdução.

Todos temos claro que o objetivo da contabilidade é chegar a uma informação que proporcione aos usuários interessados o conhecimento sobre a situação econômica e financeira da empresa, e sobre a sua atuação no mercado em que atua.

Ainda que a posição e a forma de operar uma empresa constituam uma única realidade, que deve ser representada fielmente através da informação contábil, não devemos esquecer que uma mesma situação pode ser entendida de distintas maneiras de acordo com que a observa.

Para a elaboração da informação contábil, existem normas a seguir que não podem deixar de incluir elementos de subjetividade e cuja aplicação requer em muitos casos a realização de estimações por parte da empresa, abrindo assim a possibilidade de uma mesma realidade ser refletida de formas diferentes. A isto deve ser acrescentada à própria flexibilidade presente nas normas contábeis, mais em alguns países que em outros, o que permite utilizar diversos critérios para contabilizar um mesmo fato econômico.

Neste contexto surge a denominada "contabilidade criativa", cujos conceitos veremos mais adiante, que está inserida na intencionalidade das empresas em aproveitar a existência da subjetividade, das alternativas existentes e da vaga regulamentação de alguns aspectos contábeis, com a finalidade de obter demonstrações financeiras que representem a imagem desejada.

O fenômeno da contabilidade criativa, ou manipulação contabilística, como alguns queiram denominar, é de magnitude e complexidade crescente. A sofisticação cada vez maior das estruturas financeiras das empresas e a competitividade do mundo dos negócios exercem uma importante pressão nos dirigentes das empresas, o que alimenta e favorece a distorção intencional da informação contábil contida nas demonstrações financeiras.
O estudo da contabilidade criativa é deveras importante, pois as consequências da utilização de práticas desta natureza afetam diretamente a todas as partes interessadas, nas informações geradas pela contabilidade, podendo vir a trazer distorções significativas na interpretação dos dados pelos usuários.


2. Conceito de Contabilidade Criativa

Segundo estudos realizados por GADEA e GASTÓN (1999), existem distintos conceitos vinculados ao tema em questão, onde os autores dão suas próprias definições, quase todos coincidindo com a intencionalidade de maquiar as contas contábeis.

A seguir citamos alguns conceitos importantes de contabilidade criativa :

Griffiths (1988, p11): "Todas as empresas deste país, Reino Unido, manipulam os seus resultados. Todas as contas que se publicam baseiam-se em livros que foram retocados com maior ou menor delicadeza. Na realidade, se trata de artimanhas que não infringem as regras do jogo. Estas alterações são totalmente legítimas, tratando-se simplesmente de contabilidade criativa".

Jamerson (1988, p.20): "A contabilidade criativa é um processo de uso de normas, onde a flexibilidade e as omissões dentro delas, podem fazer com que os estados contábeis pareçam algo diferente ao que estava estabelecido pelas normas. Consiste em dar voltas às normas para buscar uma escapatória".

Naser (1993, p.59): "É o processo pelo qual as operações são estruturadas para obter os resultados contábeis desejados, mas do que informar de um modo consistente e neutro".

Monterrey (1997): "Transformar as contas anuais do que têm que ser, a o que se prefere que sejam, onde para a implantação deste tipo de prática, se requer encobrir os princípios e normas contábeis, ou abandonar a uniformidade na sua aplicação".

Diante de estudos realizados, e na minha modesta opinião, também tenho um conceito particularizado sobre a contabilidade criativa, o qual exponho a seguir:

Cordeiro (2003): "Prática contábil que está no limite entre o que é permitido legalmente, pelas próprias opções que as normas e leis estabelecem, e o que é considerado fraude/manipulação, para lesar a terceiros".

A minha opinião é baseada no fato de que é muito difícil estabelecer os limites onde começa a manipulação com intuito de fraude, e quebra de ética, e aquela utilizada para a boa gestão da empresa, procurando refletir a sua "imagem fiel".


3. Objetivos para a utilização da contabilidade criativa.

A contabilidade criativa pode ter vários motivos para que seja utilizada nas organizações, todavia MONTERREY (1997), classificou três distintos blocos de objetivos, quais sejam:

  • Melhorar a imagem apresentada
  • Estabilizar a imagem no decorrer dos anos
  • Debilitar a imagem demonstrada

De uma maneira sintética, a partir de estudos realizados por GADEA e GASTÓN (1999), apresentamos a seguir um quadro comparativo dos objetivos para a utilização da contabilidade criativa, e os incentivos para adotá-las.

Tabela 01: Objetivos para a utilização de contabilidade criativa.

Objetivos perseguidosIncentivos para a empresa
Melhorar a imagem apresentada

  • Pressão da comunidade investidora para que a empresa se encontre em uma situação ideal.

  • Exigência de responder adequadamente às expectativas do mercado geradas por prognósticos favoráveis.

  • Interesses em determinadas políticas de dividendos.

  • Desejo de obter recursos externos.

  • Necessidade de procura de "parceiros" para absorção da empresa.

  • Sistema de remuneração vinculado aos lucros.
Estabilizar a imagem no decorre dos anos

  • Existência de uma clara preferência externa por comportamentos regulares.

  • Efeito positivo da estabilidade na situação da empresa, com reflexo positivo na cotação das ações.

  • Benefícios nas políticas de dividendos em razão de ganhos menos oscilantes.

  • Preferência externa por perfis de riscos reduzidos
Debilitar a imagem demonstrada
(big bath)

  • Preferências por pagar poucos impostos.

  • Interesse em distribuir baixos níveis de resultados.

  • Existência de possibilidade de atribuir êxitos em anos posteriores.

  • Sistemas de remunerações que se baseiam em aumentos salariais vinculados às melhoras conseguidas.

  • Dependência de tarifas máximas prescritas pelo Estado.

  • Interesse na obtenção de subvenções condicionadas a situação que atravessa a empresa.

Fonte: Elaborada pelo autor, através de estudos realizados por GADEA e GASTÓN (1999)


4. Práticas usuais de manipulações contábeis.

De acordo com o item apresentado anteriormente, observa-se que a manipulação contábil tem vários objetivos distintos, dependendo dos “incentivos” externos/internos para emprega-la.

Sem o propósito de esgotar as possibilidades, foi realizado um estudo em 1997, pelo Prof. Dr. Juan Monterrey Mayoral, da Universidade de Extremadura, em Badajoz/Espanha, um dos maiores pesquisadores do assunto no mundo, onde foram destacadas algumas práticas criativas de contabilidade mais usualmente utilizadas.

Demonstraremos o estudo realizado em dois quadros:

Tabela 02: Práticas mais usuais de contabilidade criativa.


I. Práticas baseadas em descumprimento de princípios/convenções contábeis.
 
a. Descumprimento do princípio de custo histórico.

  • Excesso/falta de valorização dos estoques.

  • Excesso de ativação de encargos financeiros e diferenças cambiais.

  • Excesso/falta de valorização do fundo empresarial.

b. Descumprimento do princípio da prudência.

  • Excesso/falta de contabilização de provisões para riscos e gastos com depreciações.

  • Registro contábil de contingências positivas.

  • Reavaliação voluntária de ativos

  • Excesso de capitalizações de gastos com pesquisa e desenvolvimento.

c. Descumprimento do princípio/convenção da uniformidade.

  • Mudanças contábeis voluntárias e injustificadas.

  • Alteração artificial do "alcance" da consolidação.

  • Eleição arbitrária de moeda funcional.

  • Alteração arbitrária da política de amortização de imobilizados e de fundo empresarial.

  • Alteração arbitrária da política de contabilização de resultados diferidos.

d. Omissão de informação obrigatória nas notas explicativas

II. Práticas baseadas em contabilização errônea de operações.
 

  • Registro contábil de gastos como imobilizados e vice versa.

  • Registro de gastos correntes como distribuídos em vários exercícios.

  • Erros intencionais na data de "corte" das operações.

  • Registro fictício de trabalhos realizados pela própria empresa em imobilizado.

  • Reconhecimento de gastos contra reservas.


III. Práticas baseadas em classificações errôneas de lançamentos contábeis.
 

  • Apresentação em balanço de dívidas à curto prazo como sendo de longo prazo.

  • Apresentação como sendo não operacional, de gastos e perdas operacionais.

  • Apresentação como sendo operacionais, de gastos e perdas não operacionais.


IV. Práticas baseadas em operações vinculadas.
 


  • Operações comerciais e financeiras realizadas com entidades excluídas do "alcance" da consolidação.

  • "Auto transações" baseadas em negócios jurídicos com as próprias ações da companhia.

  • "Auto transações" baseadas em ampliar capital com crédito a "recursos próprios".

  • "Auto transações" para iludir a intervenção da auditoria contábil em aplicações de capital.

  • Emissão de ações preferenciais amortizáveis.

Fonte: Elaborada pelo autor, através de estudos realizados por MAYORAL (1997)


5. A explosão das fraudes contábeis nos Estados Unidos.

Passaremos a analisar as sucessivas fraudes ocorridas nas empresas americanas , , mais evidenciadas durante o primeiro semestre de 2002.

Bristol-Meyers Squibb


Empresa: Bristol-Meyers Squibb
 

O que fez: Inflou receitas com vendas.
 

Como fez:
Durante os anos de 2000 e 2001, a empresa farmacêutica "empurrou" seus produtos para os distribuidores, com uma campanha agressiva de descontos e incentivos que podem ter inflado a receita em até 1 bilhão de dólares. O resultado? Os clientes ficaram com estoques superdimensionados. O laboratório já informou que neste ano deve faturar apenas metade do total de 2001. A posição da Bristol-Meyers Squibb é de que não houve irregularidade contábil. A SEC ainda investiga o assunto.

ImClone Systems


Empresa: ImClone Systems
 

O que fez: Uso de informação privilegiada.
 

Como fez:
As ações da ImClone andavam em alta, pois a empresa tinha em mãos um remédio revolucionário contra o câncer, o Erbitux, e para comercializa-lo faltava a penas a autorização da Food and Drug Administracion, o órgão regulador de medicamentos nos Estados Unidos. Só que a autorização não saiu, e um dia antes do anúncio oficial, familiares do executivo-chefe da ImClone, e alguns de seus amigos próximos, venderam papéis da empresa.

Merck


Empresa: Merck
 

O que fez: Manipulação de receitas e custos.
 

Como fez:
A empresa inflou as receitas e os custos na mesma proporção. O resultado líquido não foi afetado, mas as vendas sim, o que induz o investidor a acreditar no crescimento da companhia. A manobra contábil fez o faturamento crescer 12,6 bilhões de dólares indevidamente.

Xerox


Empresa: Xerox
 

O que fez: Contratos de aluguel de equipamentos lançados como receitas de vendas.
 

Como fez:
A empresa admitiu ter inflado as receitas em US$ 1,9 bilhões durante cinco anos, declarando erroneamente vendas de equipamentos e contratos de serviços. A Xerox declarou ter registrado US$ 6,4 bilhões como receitas de venda, sendo que US$ 5,1 bilhões desse montante foram na realidade recebidos por aluguel de equipamentos, serviços, terceirização de documentos e receitas financeiras. A manipulação da contabilidade ajudou a companhia a cumprir as previsões de lucros.

WorldCom


Empresa: WorldCom
 

O que fez: Ativação indevida de gastos.
 

Como fez:
Manipulação extremamente simples de resultado, onde a empresa colocou no balanço, 3,8 bilhões de dólares como investimentos, quando na verdade eram despesas. A compra de bens duráveis, que trarão retorno direto, pode ser depreciada no balanço em um período longo. Os gastos do dia-a-dia, por outro lado, devem ser reconhecidos como despesa imediatamente.

Enron


Empresa: Enron
 

O que fez: Desvios de dívidas para associadas e superestimação de lucros.
 

Como fez:
Com participações em pequenas empresas que não constavam no balanço, a Enron escondeu bilhões em dívidas. No último balanço publicado, a empresa superestimou os lucros em quase 600 milhões de dólares, e fez desaparecer dívidas de quase 650 milhões de dólares. A manipulação não parou por aí, pois além de esconder os passivos, a Enron também vendeu bens a essas empresas por preços supervalorizados, a fim de criar falsas receitas.

Tyco


Empresa: Tyco
 

O que fez: Sonegação fiscal
 

Como fez:
Tudo começou com o indiciamento do ex-executivo chefe Dennis Kozlowski por sonegação de mais de 1 milhão de dólares em impostos sobre a compra de obras de arte no valor de 13 milhões de dólares. Imediatamente depois, a receita federal americana passou a investigar se o conglomerado Tyco, que produz de equipamentos médicos a alarmes de incêndio, estava fazendo o mesmo. Durante os últimos cinco anos, a holding mudou várias de suas pequenas subsidiárias para paraísos fiscais o Caribe, como Bermudas, Barbados e Ilhas Cayman.


6. Perdas na bolsa de valores dos EUA após as fraudes contábeis

A partir da constatação e divulgação das fraudes contábeis nos EUA, dezenas de bilhões de dólares desapareceram do mercado acionário daquele País.

Desde que a as denúncias de fraude chegaram ao público, até o pregão do dia 03/07/2002, Enron, Xerox, Adelphia, Tyco e WorldCom, perderam juntas, US$ 41 bilhões em valor de mercado.

Para se ter uma idéia do que isto representa, se compararmos com as modestas dimensões do mercado acionário brasileiro, os US$ 41 bilhões perdidos equivalem ao preço em bolsa das quatro maiores empresas abertas brasileiras, Petrobrás, Vale do Rio Doce, Itaú, e Ambev. Seriam também suficientes para adquirir 240 companhias analisadas em até US$ 2 bilhões de acordo com suas cotações na Bolsa de Valores de São Paulo.

Para medirmos a dimensão das perdas individualizadas, segue quadro demonstrativo dos reflexos na bolsa de valores dos EUA.

Tabela 03: Os reflexos em bolsa.

Baixa no valor de mercado de 5 companhias após denúncias de fraudes nos balanços.
EmpresasValor de mercado (em US$ bilhões) dia da denúnciaData do último negócioPerda Acumulada (em US$ bilhões)
WorldCom2,460,651,81
Adelphia0,990,120,87
Tyco33,4925,288,21
Enron27,590,527,09
Xerox7,74,43,3
Total72,2330,9541,28

Fonte: Reportagem jornal Gazeta Mercantil do dia 05/07/2002, página B-1.


7. Medidas contra a manipulação contábil.

7.1 Dificuldades de detecção da manipulação contábil.

Em razão dos muitos incentivos que impulsionam à utilização de mecanismos de manipulação contábil, vistos na unidade anterior, dificilmente a contabilidade criativa será extinta.

Além dos motivos anteriormente citados, a contabilidade criativa é de difícil detecção pelos seguintes motivos, estudados por AMAT, MOYA e BLAKE (1997):

  • Em primeiro lugar é difícil saber se a política contábil de uma empresa é em razão de um esforço honesto para refletir a imagem fiel, ou é uma manipulação deliberada destinada a falsear a informação refletida na contabilidade. Decidir sobre uma ou outra possibilidade pressupõe um alto grau de subjetividade.

  • Pela sua própria natureza, a prática da contabilidade criativa implica elementos de ocultação e de enganos. Esta prática não será evidente nas publicações das demonstrações financeiras.

  • A prática da manipulação contábil,é em si própria pouco honesta, motivo pelo qual, os diretores de uma organização dificilmente estarão dispostos a admitir que em sua própria empresa se utilizam deste estratagema.

7.2 Medidas para a diminuição da manipulação contábil.

Em que pese às considerações expostas no item anterior, se faz necessário colocar em prática algumas ações para a diminuição da manipulação contábil, como bem orienta MAYORAL (1997), resumidas nas seguintes medidas:

i Reforçar o papel dos auditores

A auditoria é a medida primordial contra a generalização das práticas de manipulação contábil, e deve adotar uma postura contundente ao sinal da existência de contabilidade criativa, não somente ressalvando pareceres.
O interesse de terceiros, muitos leigos em matéria contábil e financeira, não estará adequadamente protegido se não for dado um passo mais adiante, e se emitirem opiniões adversas diante da existência de manipulação dos números.

ii Implantação efetiva de comitês de auditoria e incorporação de conselheiros externos.

Em muitos países, os comitês de auditoria têm sido uma medida efetiva contra a prática de manipulação contábil, ao constituir um mecanismo adicional de monitoração e controle de atuação gerencial, ao mesmo tempo, que uma garantia para os auditores independentes.

Também a incorporação ao Conselho de Administração de pessoas independentes parece apropriada como mecanismo de limitação da manipulação contábil, reduzindo de forma significativa a possibilidade da prática de contabilidade criativa nas demonstrações financeiras.

iii Melhorar o nível de revelação da informação contábil

A revelação da informação contábil em notas explicativas é um "risco", onde deve buscar-se um difícil equilíbrio entre a obrigação de difundir dados e custos associados, à exibição publicamente, o que pode afetar a posição competitiva da empresa.

Informações como o fluxo de caixa das operações, muito menos manipulável que o resultado contábil, pode ser uma maneira de redução da contabilidade criativa. Somente a riqueza da informação pode ajudar aos usuários a identificar condutas irregulares na contabilidade.

iv Maior precisão das normas contábeis

A implantação de normas contábeis de caráter internacional mais rígidas, no sentido de que não exista um elevado grau de opções que possibilite às empresas eleger um amplo “leque” de alternativas.

Desta maneira, se colocaria um limite ao uso da flexibilidade como via para a criatividade, considerando que existem incentivos quando as normas contábeis estão descritas de maneira ambígua e empregam termos vagos e imprecisos.

v Limitar a liberdade dos gerentes na eleição contábil

Restringir ao máximo a possibilidade de que os gerentes assumam competências em matéria de eleição contábil, como medida efetiva para impedir a manipulação da informação, principalmente nos casos em que a sua remuneração esteja baseada aos níveis de resultados.


8. Conclusão.

O presente artigo teve a intenção de trazer a lume o tema sobre a “contabilidade criativa”, assunto pouco falado nas literaturas no Brasil.

Apresentamos os conceitos sobre contabilidade criativa, as ações que levam a intencionalidade de realização destas práticas não recomendadas, bem como demonstramos casos práticos e reais da sua aplicação, principalmente na maior economia do planeta, que é a dos EUA.

Ao final apresentamos estudos que levam a atenuar este fenômeno, esperando que mais pessoas estudem sobre este tema tão importante e pouco explorado.


9. Referências bibliográficas.


AMAT, Oriol e BLAKE, John. Contabilidad Creativa, 1ª Edição. Ediciones Gestión 2000. Barcelona, 1997.

AZEVEDO, Simone. Perdas em Bolsa Após Fraudes Contábeis Atingem US$ 41 Bi. Reportagem Gazeta Mercantil, p. B-1. São Paulo, 05 de julho de 2002.

COHEN, David. O Risco Americano. Reportagem Revista Exame, edição 771, nº 17, p. 42-51. São Paulo, julho 2002.

GADEA, José Antônio Laínez e GASTÓN, Susana Callao. Contabilidad Creativa, 1ª Edição. Civitas Ediciones. Madrid, 1999.

LISBOA, Lázaro Plácido, et, all. Contabilidade Criativa. Artigo apresentado no primeiro congresso de contabilidade da USP. São Paulo, 2001.

MAYORAL, Juan Monterrey. Los Limites de la Información Financiera. Artigo apresentado na Universidade de Extremadura. Espanha, 2000.

MAYORAL, Juan Monterrey. Entre la Contabilidad Creativa y el Delito Contable. Artigo apresentado na Universidade de Extremadura. Espanha, 1998.

NEPOMUCENO, Valério. A Queda da Contabilidade Gerencial e a Ascensão da Fraude Contábil nos Estados Unidos. Artigo Técnico. São Paulo, 2002.


Prof. Cláudio Marcelo R Cordeiro, MSc.
Accounting Professor
http://lattes.cnpq.br/1466709162797139
blogdoprofessorclaudiomarcelo.blogspot.com.br
https://www.youtube.com/channel/UC_vVInffaKuUtvM3XH2_AXQ


Contato com o autor: profclaudiom(ARROBA)gmail.com
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