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sexta-feira,
2 de dezembro de 2016
Atualizado em: 19/11/2016
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Incompatibilidade patrimonial (variação) em função da renda declarada

Autor: José Carlos Oliveira De Carvalho

Uma das análises efetuadas pela Receita Federal quando da análise das declarações de bens e rendas encaminhadas pelas pessoas físicas contempla a variação patrimonial ocorrida no exercício em comparação com a renda declarada pelo sujeito. Salvo melhor juízo, a variação patrimonial deve estar suportada pela renda, ou seja, o máximo que alguém pode ter enriquecido em um dado ano é dado pela diferença entre os recebimentos e os pagamentos (entradas menos saídas).

Algumas pessoas, contudo, conseguem verdadeiras mágicas: a variação patrimonial é superior à renda! Esse procedimento evidencia “caixa 2”, “patrimônio a descoberto”.

Para justificar as aquisições efetuadas sem suporte financeiro, um dos mecanismos utilizados consiste em registrar empréstimos fictícios efetuados junto a terceiros, que serão liquidados no longo prazo (ou jamais serão), quando a situação financeira oficial permitir. Consegue-se, assim, de forma artifical, “fabricar” recursos para cobrir o patrimônio a descoberto. Nesse caso, os cuidados a serem tomados devem contemplar a capacidade de empréstimo do terceiro que financia a operação: alguns fraudadores (em “começo de carreira”) em muitas das vezes declaram ter recebido empréstimos de pessoas que não tem de onde tirar, facilitando o trabalho dos auditores e técnicos da Receita Federal...

Um dos pontos mais sensíveis que permeia a discussão acerca da variação patrimonial fica por conta da quantidade de despesas necessárias que alguém deve ter para conseguir sobreviver durante o ano e aumentar sua riqueza.
Caso real: determinado agente político investigado teve rendimentos tributáveis durante o exercício de R$ 1.000.000,00, tendo adquirido bens no valor de R$ 980.000,00. A princípio, matematicamente a conta fecha, sobrando, ainda, R$ 20.000,00. Mas, essa sobra é suficiente para o sujeito viver? Sabendo-se que o padrão de vida do sujeito é alto e após a análise das faturas de cartão de crédito, IPTU, IPVA e outros documentos, houve representação no sentido de que havia patrimônio a descoberto.
Foi quando, orientado por um dos advogados mais caros do País, apresentou uma declaração (IRPF) retificadora informando ter conseguido um empréstimo de R$ 300.000,00 para sobreviver. A investigação continuou e, por meio de rastreamento, detectou-se, após o estudo da declaração do terceiro, que este não tinha condições de emprestar o montante apurado.
Capítulo 2: chamado a se justificar, veio o investigado com uma nova declaração retificadora informando que os dados lá contidos estavam incorretos. “Na verdade, quem emprestou foi outra pessoa...”. Começou, então, o capítulo 3: a depuração da declaração do sujeito: ao invés de se considerar dados anuais, foi elaborada uma Declaração de Origens e Aplicações de Recursos – DOAR (demonstração contábil) de pessoa física a fim de se verificar recebimentos e pagamentos com bases mensais. Foi aí que detectou-se o seguinte: o imóvel havia sido adquirido em março, mês em que não havia o agente percebido remuneração suficiente para comprá-lo. Chamado a se justificar, o parlamentar pediu uma semana para resolver o problema. Cinco dias depois (último capítulo), apareceu o sujeito munido de uma escritura de compra e venda justificando o processo: na verdade, a aquisição do imóvel que ensejou a investigação não se deu por meio de pagamento.

O que houve foi uma troca, uma permuta: ele havia dado um imóvel de menor valor em troca de outro melhor, importando a diferença no ganho de capital. Dessa forma, não haveria a necessidade dele dispor da quantia necessária para aquisição no mês de março, uma vez que na simples troca de imóveis não há necessidade de ter-se dinheiro disponível. Infelizmente, este foi um dos casos que não resultou em condenação do investigado.


JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO é mestre em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (área de concentração: Auditoria). Especialista em Docência Superior pela FABES, graduou-se em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Atualmente é auditor-geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, cedido pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, onde é contador (concursado). Tendo ocupado os cargos de auditor-fiscal (concursado), de oficial do exército e de técnico em contabilidade (concursado) na Prefeitura do Rio de Janeiro, leciona na Fundação Getúlio Vargas - FGV, no IBMEC, na PUC, no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro – CRCRJ e em diversos cursos preparatórios para concursos em mais de 20 capitais as cadeiras de auditoria geral e pública, contabilidade básica, corporativa, pública e gerencial, orçamento público e privado e administração geral e pública. É conselheiro do CRCRJ, auditor independente e consultor de empresas em mais de 10 capitais. É autor das obras "Auditoria Geral e Pública" (Campus/Elsevier), "Orçamento Público" (Campus/Elsevier), "Auditoria de Demonstrações Financeiras" (FGV) e "Por Dentro das Fraudes: Como São Feitas, Como Evitá-las, Como Denunciá-las" (Aduaneiras).

Contato com o autor: zecarlos03(ARROBA)hotmail.com
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