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terça-feira,
6 de dezembro de 2016
Atualizado em: 19/11/2016
Monitor das Fraudes
Acervo de Jurisprudência



Veja abaixo a lista de decisões de Jurisprudência selecionadas para nosso Acervo. A atualização acontece periodicamente.
Encorajamos TODOS os visitantes a nos enviar informação sobre decisões relevantes, dentro do foco do site e que possam ser interessantes para inclusão nesta seção, pelo e-mail: jurista@fraudes.org



Seção: FRAUDES
11/08/2005 - TRF 3ª REGIÃO - HABEAS CORPUS
Quebra dos sigilos fiscal e bancário


Seção: FRAUDES
29/03/2005 - TRF 5ª REGIÃO - APELAÇÃO CRIMINAL
Usurpação de função pública x Uso de documento falso


Seção: FRAUDES
16/09/2004 - STF - HABEAS CORPUS
Interceptação Telefônica.


Seção: FRAUDES
04/09/2002 - TRF 4ª REGIÃO - APELAÇÃO CRIMINAL
Gestão fraudulenta


Seção: LAVAGEM
13/08/2002 - STJ - R. O. EM HABEAS CORPUS
Lavagem de dinheiro. Competência.


Seção: FRAUDES
20/06/2002 - TRF 2ª REGIÃO - APELAÇÃO CRIMINAL
Estelionato previdenciário


Seção: FRAUDES
28/05/2002 - TRF 4ª REGIÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Competência - Fraude Banco do Brasil


Seção: FRAUDES
11/12/2001 - TACRIM/SP - APELAÇÃO CRIMINAL
Fraude - Caixa Eletrônico


Seção: FRAUDES
22/11/2001 - STF - MANDADO DE SEGURANÇA
CPI - Quebra de sigilo - necessidade de fundamentação


Seção: LAVAGEM
11/11/2001 - TRF 5ª REGIÃO - HABEAS CORPUS
Lavagem de capitais. Contas CC5.



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