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Acervo de Jurisprudência



Seção: FRAUDES
Título: Fraude - Caixa Eletrônico
Data: 11/12/2001 - Trib.: TACRIM/SP - Proc.: APELAÇÃO CRIMINAL

RESUMO :

Penal. Furto. Fraude. Retenção fraudulenta de cartão em caixa eletrônico. Saques posteriores. Furto qualificado.



DECISÃO :

FURTO QUALIFICADO - Fraude - Agente que, mediante ardil, instala dispositivo em caixa eletrônico, fazendo com que seja retido o cartão bancário da vítima e o subtrai daquele local, após obter a senha, visando realizar saques - Configuração.
- Incorre nas penas do art. 155, § 4º, II, do CP, o agente que, mediante ardil, instala dispositivo em caixa eletrônico, fazendo com que seja retido o cartão bancário da vítima e o subtrai daquele local, após obter a senha, visando realizar saques



NOTAS :



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