Retrocesso Ambiental
por: Heraldo Campos

          Foi aprovada recentemente, pela comissão especial da Câmara dos Deputados, a proposta de reforma do Código Florestal que libera cerca de 90% dos proprietários de terra do país da exigência de recuperar a vegetação nativa. Além disso, o código em vigência que exige 30 metros de proteção de cada lado das margens dos rios, pela proposta aprovada teria essa faixa de proteção reduzida para 15 metros potencializando sobremaneira os processos erosivos. Outra alteração importante no código diz que os ruralistas não precisariam recuperar o porcentual de reserva legal estabelecido depois de 2001 e muitos seriam anistiados das multas aplicadas por causa de desmatamento.

          A vegetação tem um papel fundamental na recarga dos reservatórios de águas subterrâneos. Os troncos das árvores funcionam como verdadeiros condutores de água para o interior dos aquíferos e também servem como anteparos na proteção do solo, prevenindo a erosão e o assoreamento dos rios e dos mananciais. Se vingar, essa proposta de reforma do Código Florestal sem dúvida vai interferir gravemente nas áreas de proteção do Aquífero Guarani, principalmente as que se encontram assentadas em zonas de recarga direta.
Como é sabido, o município de Ribeirão Preto é 100% abastecido pelas águas do Aquífero Guarani. Nesta região vem ocorrendo há décadas o uso intensivo de água subterrânea e uma numerosa quantidade de poços em atividade (cerca de 400 poços) já evidenciam problemas de interferência entre eles. Ao mesmo tempo, percebe-se o aumento do risco de contaminação das águas subterrâneas por incremento de fontes instaladas sobre as partes aflorantes do aquífero (principalmente as relacionadas ao uso de agrotóxicos na agricultura), que são de alta vulnerabilidade.

          Essa proposta de alteração do Código Florestal, que favorece os poderosos lobbies daqueles que destroem tudo por onde passam no afã do lucro e da política da terra arrasada, é um retrocesso ambiental para a proteção e utilização dos recursos hídricos. Porém, ainda há tempo para que a sociedade se organize e lute para que essa proposta não seja aprovada em votação na Câmara do Deputados após as eleições desse ano. Uma das maneiras de interferência é na escolha dos candidatos. Essa escolha deve recair sobre os candidatos que tenham reconhecida atuação social na preservação do meio ambiente, não apenas no discurso de ocasião.




(Heraldo Campos é geólogo formado pela Unesp, doutor em ciências pela USP e pós-doutor em hidrogeologia pela Universidade Politécnica da Catalunha e Escola de Engenharia de São Carlos/USP)