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22/07/2006 - A Tribuna Mato Grosso Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP investiga venda de diplomas falsos


A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, do Ministério Público Estadual de Rondonópolis, está investigando e reunindo provas sobre denúncias de comércio ilegal de certificados falsos de conclusão do ensino fundamental e médio, por entidades não autorizadas e certificadas junto ao Conselho Estadual de Educação - CEE-MT, e que estão atuando na cidade e região.

Baseada numa documentação de vistoria da Comissão de Fiscalização da Assessoria de Gestão Educacional do Conselho Estadual de Educação, realizada em Rondonópolis, e que investigava uma denúncia de comércio ilegal de certificados falsos na cidade, a promotora de Justiça está reunindo informações e documentações necessárias para dar prosseguimento a uma ação judicial cível e criminal contra pelo menos duas pessoas já devidamente identificadas pelo MP, como suspeitas de estarem realizando esse comércio ilegal na cidade.

Segundo a promotora, o MP já tem registrado dois casos de pessoas que foram enganadas e caíram nesse golpe do diploma falso.

Por conta disso, a promotora de Justiça Maria Fernanda determinou que o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - Procon realizasse uma vistoria e uma fiscalização em todas as entidades e estabelecimentos de ensino que ofereçam cursos supletivos na cidade, para identificar eventuais irregularidades, como a falta de regularização e certificação junto ao Conselho Estadual de Educação. O segundo passo, segundo a promotora, será informar o CEE-MT sobre eventuais irregularidades encontradas nessas entidades, para que em se confirmando a ação irregular, o Conselho, não emita nenhuma autorização e até cancele alguma já expedida.

CRIME

Como essa prática ilegal se constitui em crime, as pessoas identificadas nesses dois casos aqui já registrados serão responsabilizadas cível e criminalmente através de ação judicial proposta pelo Ministério Público. As duas empresas já identificadas pelo MP são: o Colégio Joan Miró, supostamente mantido pela Sociedade Educacional Félix Pimenta Ltda, estabelecida em Curitiba (PR), e o mesmo Colégio Joan Miró, que funciona em Niterói (RJ), e que responde a processo judicial junto ao Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro.

SEM AUTORIZAÇÃO

Os certificados falsos de conclusão do ensino fundamental e médio do colégio Joan Miró, segundo o Ministério Público, possuem uma aparência legal, com informações que atestam estar autorizados pelo parecer nº. 125/01 do Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná, nos termos da Lei nº 9.394/96.

A pessoa que fazia a comercialização dos certificados e se diz representante do Colégio Joan Miró, aqui na região, foi identificada como sendo Carlos Alexandre de Souza e que segundo documentos atua há pelo menos dois anos em Rondonópolis. A suposta instituição de ensino funcionava na rua Arnaldo Estevan, ao lado da Caixa Econômica.

E a outra empresa também supostamente envolvida no caso de venda de certificado falso, seria a Cooperativa Érico Veríssimo - COOPEV, que funcionou em vários endereços na cidade e ultimamente estaria funcionando no Residencial Marechal Rondon, conforme documentos de posse da promotora de Justiça.

Segundo informações, a diretora da COOPEV, Valdirene da Silva Lima também está sendo investigada pelo Conselho Estadual de Educação e pelo MP.

De acordo com a promotora Maria Fernanda, os certificados estariam sendo negociados a preços de R$ 750,00 os relativos ao ensino fundamental e médio. Se o candidato optasse pelos dois juntos, sairia com desconto, por R$ 1.250,00, divididos em parcelas.

"O importante nisso tudo é que esses certificados não possuem valor algum junto aos organismos de educação do Estado, justamente por conta das empresas expedidoras não possuírem sequer, protocolo de registro junto ao CEE, que dirá autorização de funcionamento e certificação", argumenta a promotora de Justiça.

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Comentários


Autor e data do comentário: Ana moura Cavalcante melo - 08/06/2013 15:56

ola boa tarde eu fiquei sabendo do golpe através da minha cunhada,fiz uma prova numa sede situada na rua da penha em SOROCABA sp quando recebi o certificado veio com esse nome colégio joan miró mantido pela sociedade Educacional Félix pimenta ltda,situada á rua Dr. José de castro parche de faria,94,pendotiba,Niterói,RJ RECREDENCIADO E AUTORIZADO PELO PARECER N° 214/03 DO CEE RJ PRECISO SABER SE O MEU É FALSO SE PERDI TEMPO É DINHEIRO E O QUE FAZER DIANTE DESSA SITUAÇÃO POIS QUERO MEU DINHEIRO DE VOLTA É ESSE FALCI FICADORES QUE ENGANARAM TANTAS GENTE EM VARIAS CIDADES NÃO PODEM FICA EM PUNI EU FIZ 1 E 2 DO ENSINO MÉDIO MIM RESP. NO MEU Email por favor o mais urgente possível quero fazer uma faculdade grata Ana.


Autor e data do comentário: Charles Messias - 07/12/2011 14:59

ola,Moro em Porto Alegre e a cerca de 5 anos atras fiz um supletivo para conclusão do ensino médio em uma escola com nome de Cientifica. Conclui o ensino médio e meu diploma veio com o nome desta escola Joan Miró.aprincipio tudo bem pois em todos os locais que apresento esse certificado ele aceito ja sou formado como tecnico em radiologio e nao tive problema algum. Alguns dias atras encontrei um amigo que fez o mesmo supletivo e ele me informou que o curso não era reconhecido pela SEC e teve que fazer todo ensino médio denovo. fui em busca d informação na SEC e eles me falaram que o curso realmente não é reconhecido e me passaram um telefone da escola no rio de janeiro mas nunca consegui contato. Estou sem saber o que fazer, pois este ano estou fazendo um pre vestibular para a fazer a Ufrgs ano que vem.E agora se passo e não aceitam meu certificado. perco dinheiro e tempo denovo.Se alguem poder me aconselhar pesso que responda para meu email.Obrigado chamessias@yahoo.com.br.


Autor e data do comentário: Arnaldo Busato - 15/03/2010 22:29

Infelizmente este colégio continua distribuindo pela bagatela de R$ 800,00 estes diplomas muitas pessoas continuam caindo neste golpe não podendo prosseguir seus estudos..Perdendo tempo e dinheiro alguém tem que fazer alguma coisa



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