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09/04/2009 - Correio da Manhã Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Corrupção sem castigo

Por: Armando Estevas Pereira


José Sócrates defende que só deve ser punido por enriquecimento ilícito quem for condenado em tribunal. No plano dos princípios, a posição do primeiro-ministro até parece razoável. Contudo, tanta garantia jurídica associada a um código do processo penal que até parece feito para complicar a investigação dos crimes de colarinho branco e evitar a condenação dos actos de corrupção não passa de pura retórica para evitar que os suspeitos de enriquecimento sem justa causa sejam obrigados a revelar a origem do dinheiro. A corrupção é um cancro que mina a nossa democracia e que é suportado duplamente pelos contribuintes que pagam serviços mais caros e de menor qualidade.

Desde presidentes de câmara que fora da política tinham modestos salários e conseguiram a proeza de acumular patrimónios de milhões, a ex-ministros com níveis de enriquecimento dignos de ricos mandatários dos petrodólares de Angola, não faltam casos de enriquecimento mal explicados.

Se a proposta apresentada em 2006 pelo PSD tivesse sido aprovada, que visava punir quem adquirisse 'um património ou um modo de vida que fosse manifestamente desproporcional ao seu rendimento', poderia haver já pessoas a ser julgadas e talvez houvesse mais vergonha de enriquecer à custa do dinheiro dos contribuintes.

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