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08/04/2009 - BBC Brasil Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Alvo do G20, paraísos fiscais recebem 70% dos investimentos brasileiros no exterior

Por: Fabrícia Peixoto


Apontados na reunião do G20 como vilões do sistema financeiro internacional, os paraísos fiscais são destino ou passagem de 70% dos investimentos brasileiros no exterior.

De acordo com dados do Banco Central, os investimentos diretos de empresas brasileiras em outros países somaram US$ 103,9 bilhões em 2007 - último ano de que se dispõe de dados consolidados.

Desse total, metade foi cadastrada nas Bahamas e nas Ilhas Cayman.

As contas correntes nesses países também são procuradas por pessoas físicas. Dos US$ 22 bilhões que brasileiros tinham depositados no exterior, 34% passaram pelos cofres de instituições com sede em paraísos fiscais.

O tema foi um dos destaques na reunião do G20, em Londres. Os líderes do grupo querem maior transparência no sistema financeiro internacional - sem exceções - e concordaram, inclusive, em aplicar sanções contra os países que se negarem a reformular sua legislação bancária.

Alternativas

Especialistas dizem que a iniciativa do G20, se realmente implementada, não deverá prejudicar as empresas que, de forma legal, incluíram os paraísos fiscais em sua gestão tributária.

"As que utilizam a estrutura dos paraísos de forma legítima não têm com que se preocupar", diz o economista Rafael Paschoarelli, da Fundação Instituto de Administração (FIA).

Ele acredita que se, de alguma forma, houver redução das vantagens nos paraísos fiscais, as empresas vão migrar para outros lugares. "Elas terão criatividade para buscar alternativas", diz.

Ainda na avaliação de Paschoarelli, as mudanças, de uma forma geral. são "bem-vindas".

"As regras do jogo permitem que as empresas usem os paraísos fiscais de forma legítima. Mas isso não é bom para o sistema como um todo", afirma.

O economista Otto Nogami, do Ibmec-SP, diz que as empresas montaram uma complexa engenharia tributária nesses países para fugir de impostos.

Além disso, segundo Nogami, acabam mantendo o dinheiro "estacionado" nesses locais, para tirar vantagem de aplicações financeiras com menor custo.

"Os paraísos fiscais são estacionamentos de baixo custo para o capital. Restringi-los poderá fazer com que esse dinheiro se desloque para setores produtivos", diz o economista.

Vantagens

Os especialistas acreditam que o Brasil pode ganhar com uma maior restrição aos paraísos fiscais.

Celso Costa, advogado tributarista do escritório Machado Meyer, diz que, apesar de muitas empresas e pessoas idôneas terem contas nesses países, "há fortes indícios" de que os paraísos fiscais acabem contribuindo para crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fiscal.

Um dos motivos está no fato de que as instituições financeiras nesses países não exigem informações sobre a origem do dinheiro.

"Estamos partindo para um mundo globalizado, mas com mais controle. E para que haja uma regulamentação efetiva, os paraísos fiscais perderão espaço", diz Costa.

Já o economista da FIA lembra que, se os paraísos fiscais perderem seu apelo, a tendência é de que as empresas paguem os impostos em seus países de origem.

"Existe aí uma possibilidade de aumento na arrecadação. Esse dinheiro pode ficar no Brasil", diz Paschoarelli.

Os países do G20 querem que os paraísos fiscais abram um pouco mais a "caixa-preta" e aceitem dividir com o resto do mundo algumas informações fiscais sobre os clientes. Um dos objetivos é evitar a sonegação tributária.

Lista

Após a cúpula de Londres, na semana passada, os membros do G20 pediram à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que divulgasse uma lista com os principais paraísos fiscais do mundo - e apontasse aqueles que, nos últimos anos, não se comprometeram a fazer mudanças.

Entre os que se encaixam nesta categoria estão Costa Rica, Malásia e Filipinas. O Uruguai chegou a ser citado, mas logo depois anunciou seu comprometimento e foi retirado da relação.

O levantamento da OCDE mostra ainda os países que se comprometeram em adotar medidas de transparência, mas que ainda não fizeram mudanças substanciais.

Nessa categoria estão mais de 30 países, entre eles Suíça, Bahamas, Cayman e Mônaco.

A OCDE, no entanto, diz que o objetivo não é acabar com os paraísos fiscais.

"Somos a favor da competição econômica, inclusive em tributos. Mas desde que seja justo e aberto", diz um relatório da instituição, que está atuando como braço do G20 na questão.

Um estudo do Senado americano, divulgado no final do ano passado, aponta que os Estados Unidos deixam de arrecadar US$ 100 bilhões por ano em função de "abusos tributários" envolvendo os paraísos fiscais.

Das 100 principais empresas americanas negociadas em bolsa, 83 têm subsidiárias em paraísos fiscais.

Segundo o relatório, não se pode afirmar que a principal motivação seja o pagamento de menos impostos, mas essa seria uma das principais consequências.

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