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07/04/2009 - Gazeta Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Investigação sigilosa da Polícia Federal tira juiz do cargo

Por: Luciane Ventura


Uma investigação sigilosa da Polícia Federal do Espírito Santo sobre fraudes na liberação de traficantes condenados provocou o afastamento da Vara de Execuções Penais de Cachoeiro de Itapemirim, do juiz Edmilson Souza Santos. O afastamento do juiz aconteceu após cinco reuniões do Pleno do Tribunal de Justiça. A operação da Polícia Federal apontou a existência de um esquema de fraudes na liberação de traficantes da penitenciária do município. O relatório da PF requereu mandado de busca e apreensão na casa e no escritório do juiz, além da custódia temporária de outras 17 pessoas, e busca e apreensão em desfavor de sete destas. A PF chegou a pedir a prisão do juiz, mas o pedido foi arquivado. Apesar de sua transferência ter sido decidida após apurações feitas pelo Tribunal de Justiça, Edmilson Souza Santos nega que tenha sido afastado (ouça o áudio). Ele afirma que pediu para deixar o cargo porque "não havia mais clima" para continuar na Vara de Execuções Penais.

Documentos obtidos com exclusividade pela reportagem sobre a operação Mangusto - nome de um mamífero que se alimenta de serpentes - mostram como funcionava o suposto esquema e como agiram os desembargadores a partir do que foi apurado pela PF. O caso foi parar no Pleno do TJ porque havia o pedido de prisão do juiz Edmilson. As investigações indicam a existência de um esquema que favorecia traficantes com a transferência para o Presídio Regional de Cachoeiro e, posteriormente, com o relaxamento da pena, facilitando a fuga dos condenados.

O primeiro caso apontado pela PF é o do traficante Marcelo Savarif Castelli, preso em flagrante, com 294 quilos de maconha e, posteriormente, condenado a 11 anos de reclusão. Em janeiro de 2004, ele foi transferido da Casa de Custódia de Vila Velha para o Presídio Regional de Cachoeiro de Itapemirim. Logo após a transferência, em março daquele ano, o traficante foi beneficiado com a progressão de pena de regime fechado para prisão domiciliar. Oficialmente, Marcelo alegava a necessidade de se submeter a tratamento médico especial por estar com tuberculose e hepatite B. O traficante não ficou nem um dia no suposto endereço da família. Fugiu.

Suspeita

As suspeitas sobre a liberação de Marcelo geraram a operação Mangusto. Interceptações telefônicas e escuta ambiental, realizadas pela Polícia Federal de agosto de 2006 a janeiro de 2007, apontaram para um esquema de fraudes para liberação de criminosos condenados a regime fechado de prisão. Além do traficante Marcelo Savariff, pelo menos outros seis presos teriam sido beneficiados.

Todas as movimentações apontavam para a mesma prática e o mesmo destino: a penitenciária de Cachoeiro de Itapemirim. Para fazer seus pedidos de transferência, os detentos alegavam problemas de saúde ou a necessidade de ficar perto da família. Segundo a Polícia Federal, os pedidos eram baseados em laudos médicos falsos ou em contratos de locação de imóveis inexistentes. A investigação chegou a mostrar que um mesmo endereço residencial foi fornecido para vários presos. Em alguns casos, o imóvel nem existia.

Foi o caso do traficante José Iranildo Vieira Nogueira. Transferido para a penitenciária de Cachoeiro, lá ganhou progressão de pena de regime fechado para aberto no dia 23 de outubro de 2006, mesmo tendo outros dois mandados de prisão originários de São Paulo. O domicílio do preso era, supostamente, a cidade de Cachoeiro. Pela decisão do juiz Edmilson Souza dos Santos, o traficante deveria voltar para casa todos os dias às 22 horas. Em janeiro de 2007, pouco mais de três meses após receber o benefício, José Iranildo foi preso ao tentar comprar um carro de luxo com cheques falsos numa concessionária em Vitória, a mais de 135 Km de Cachoeiro.

Segundo as investigações da Polícia Federal, em outro caso, o juiz chegou a participar de um jantar em uma churrascaria tradicional de Cachoeiro, que tinha a presença de um condenado.

Pleno

O resultado da investigação da Polícia Federal gerou um relatório que foi apresentado pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça no dia 6 de agosto de 2007. Como havia o pedido de prisão de um juiz, a questão tinha que passar pelo crivo do colegiado.

Na conclusão da leitura do resumo de duas mil páginas de investigação e 18 pedidos de indiciamento, o desembargador Feu Rosa diz: "Uma vez constatado todo este rosário de práticas de crimes, nos termos do Parecer Ministerial, não pode ficar impune, sob pena de transformar-se nosso mundo jurídico em uma ?palhaçada? digna de dó, o que não seria tolerável. Diante do exposto, verificamos a premente necessidade de abertura de inquérito(...), nos termos e conforme as providências requeridas pela Polícia Federal, inclusive de natureza cautelar. Entrementes, e quanto ao juiz Edmilson Souza dos Santos, não entendo necessária, neste momento, a decretação de sua prisão temporária - porém, vejo como imprescindível para as investigações o seu afastamento cautelar e imediato, bem como de sua assessora, enquanto não concluído o inquérito."

Naquela sessão, além dos desembargadores que compõem o colegiado, estava presente também a procuradora-geral de Justiça, Catarina Cecin Gazele. Segundo as notas taquigráficas da sessão, a procuradora, que "havia passado o fim de semana lendo o relatório", já tinha conhecimento do que estava acontecendo na Vara, em virtude "do trabalho de um promotor que estava aparentando ser omisso, em alguns detalhes". A procuradora conta que o Grupo Especial de Trabalho da Execução Penal (Getep) detectou vários procedimentos, principalmente de prisão domiciliar, sem a oitiva do Ministério Público. Fato confirmado pela procuradora após ser consultada por telefone na última quinta-feira. O nome do promotor não foi citado por ela.

Pimentel

A discussão sobre o andamento do caso no Tribunal foi longa. A primeira sessão foi presidida pelo desembargador Annibal de Rezende Lima. O relatório de Feu Rosa provocou declarações de surpresa e de indignação por parte de alguns desembargadores. Um deles pediu vistas do processo: Frederico Guilherme Pimentel, que ainda não era presidente do Judiciário capixaba. Pimentel - afastado da presidência do Tribunal no início deste ano após a Operação Naufrágio, que investiga um esquema de venda de sentenças no Judiciário - alega ter "algumas dúvidas" sobre o processo, e que elas poderiam provocar nulidade posterior do que foi apurado pela Polícia Federal.

O pedido parece irritar a procuradora, que sugere, inclusive, que seja deferida a prisão do juiz. Ela pede recesso de meia hora para que Frederico Pimentel analise o caso. "A situação é muito grave, desembargador. A própria Polícia Federal fez o requerimento da prisão do juiz. Os crimes são de ação penal pública incondicionada. Então, nas atribuições do meu cargo, suplico a Vossa Excelência que peça, então, um intervalo de meia hora para o senhor analisar o processo, porque o afastamento é em honra da própria Magistratura estadual", diz a procuradora na sessão.

Os dois travaram uma pequena discussão, mas Pimentel consegue adiar o seu voto para a próxima reunião do Pleno. Três dias depois, ocorreu uma nova sessão reservada dos desembargadores. Desta vez, ela foi coordenada pelo então presidente da Casa, desembargador Jorge Góes Coutinho. Mas o desembargador Pimentel não vota como havia prometido, e pede mais prazo.

Em 13 de agosto, outra sessão. Pimentel se manifesta com base em um parecer do procurador do Ministério Público Estadual, Elias Faissal Júnior, que pede arquivamento das denúncias contra o juiz. Segundo o procurador, as escutas telefônicas não provaram o envolvimento direto do juiz Edmilson nas fraudes. "Não me convenci sobre a existência de qualquer prática criminosa atribuída inicialmente ao aludido magistrado .... suposições ou meras conjecturas alicerçadas através de diálogos realizados entre advogadas, presos e seus familiares, sem nenhuma prova da existência material dos ilícitos penais atribuídos ao magistrado...", diz o parecer do procurador apresentado na sessão.

Frederico Pimentel não votou pelo arquivamento do relatório, mas pelo retorno do processo para a alçada do Ministério Público. O assunto não foi encerrado, porque outros desembargadores sustentaram que a atuação do juiz era duvidosa. Depois de mais duas sessões sem decisão, o relator Feu Rosa - também autor do pedido de investigação -, pede afastamento do caso, insatisfeito com o rumo das discussões. Apesar disso, o placar do Pleno chega a ter 11 votos de desembargadores pela instauração de inquérito e afastamento do juiz Edmilson do cargo.

O desfecho

Surge, então, a proposta de correição extraordinária na Vara de Execuções Penais. O trabalho ficou a cargo de cinco juízes da Corregedoria Geral da Justiça e durou três dias. Em 30 de agosto, quase um mês após a apresentação do relatório sobre o trabalho da PF, o resultado parcial da correição é apresentado pelo então corregedor, desembargador Manoel Alves Rabello, em mais uma sessão reservada do Pleno. A conclusão é a de que o juiz, "na maioria dos casos, foi induzido a erro por pedidos instruídos com documentos falsos e argumentos enganosos apresentados por advogados e pelo então diretor da Penitenciária de Cachoeiro de Itapemirim".

O relatório também aponta que apesar do juiz "não cumprir integralmente com os deveres inerentes ao seu cargo", é "uma pessoa boa, religiosa e que goza do respeito e admiração de praticamente todos os juízes da comarca, servidores, sendo praticamente unânime a opinião de que ele não agiu de má-fé e, tampouco, com interesse em se locupletar com as referidas decisões".

Mas o relatório da correição indica que o juiz não pode ficar mais na Vara de Execuções: "efetivamente não detém o perfil adequado para a condução da referida Vara, razão pela qual entendemos não se tratar, ao mesmo momento, de afastamento preliminar do investigado do cargo de magistrado, mas seria prudente que fosse acolhido o pedido de permuta formalizado pelo sindicado e a juíza doutora Graciene, do juizado Especial Cível de Cachoeiro..."
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Foi assim então que o Pleno decidiu "permutar" Edmilson Souza . Ou seja, ele passou a responder pelo Juizado Especial Cível de Cachoeiro, enquanto a juíza Graciene Pereira Neto, que exercia o cargo naquela Vara, passou a atuar na de Execuções. A transferência do juiz Edmilson foi publicada no Diário Oficial da Justiça de 4 de setembro de 2007. E lá ele está até hoje.

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