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07/04/2009 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Receita e PF apreendem 67 caixas em escritório suspeito de fraude no IR

Por: Ligia Guimarães

Material coletado servirá como prova para apurar se houve crime. Suspeita é de que esquema 'inflava' informações para aumentar restituição.

Em operação que investiga um escritório de contabilidade por fraude em declarações no Imposto de Renda, a Receita Federal em São Paulo e a Polícia Federal apreenderam, nesta terça-feira (7), 67 caixas de documentos (cerca de 150 quilos de papel) com talonários, listas com nomes de contribuintes e números de CPF, valores pagos e dez discos rígidos.

Segundo a Receita, auditores da Delegacia Especial de Fiscalização (Defis) e policiais federais cumpriram o mandado de apreensão autorizado pela 10ª Vara Criminal da Justiça Federal na manhã desta terça, no escritório em Itaquera, zona leste da capital paulista.

O escritório, de acordo com dados da Receita Federal, teria expedido milhares de declarações falsas que representam um dano de R$ 2,5 milhões ao ano desde 2005, em um total estimado em R$ 10 milhões. Atualmente, só desse esquema, há 12 mil declarações retidas na malha fiscal.

Cálculo

Os itens coletados, segundo a Receita, servirão de base para que o Fisco calcule com exatidão o quanto foi desviado dos cofres públicos e o quanto a empresa lucrou e sonegou de impostos.

Além disso, serão usados como provas para que o Ministério Público apure se houve crime praticado pela empresa contra ordem tributária e estelionato.

Nesta manhã, durante a ação, o escritório estava funcionando normalmente, mas os proprietários não estavam no local. A polícia teve de arrombar uma das salas para recolher documentos. Depois da operação, o escritório continuou funcionando normalmente.

O G1 esteve no local e presenciou uma cliente do escritório de contabilidade chegar ao local para pedir ressarcimento do pagamento pelo serviço de declaração. Ela contou que já havia feito a declaração do IR quando soube do serviço, que pagaria uma restituição maior.

A cliente fez uma declaração retificadora com a empresa, mas não recebeu a restituição no tempo prometido. Ela diz que não sabia que o esquema era ilegal.

Declaração 'inflada'

A ação realizada nesta terça foi resultado da investigação de um esquema "inflava" informações da declaração para aumentar o valor da restituição dos contribuintes.

Pelo golpe, a empresa atraía clientes por mala-direta ou propaganda boca a boca, com a falsa promessa de isenções especiais e de que o valor da restituição do imposto de renda seria maior e que seria pago em até 60 dias. Para realizar o serviço, recebia pagamento adiantado de até 30% do valor da restituição a que o contribuinte teria direito.

De acordo com a Receita, a suposta fraude foi detectada após o cruzamento de dados e denúncias apontarem para diversas informações falsas fornecidas a partir do mesmo escritório.

Para a Receita, grande parte dos contribuintes que entrava no esquema não sabia que era ilegal.

Crimes

De acordo com a Receita, os proprietários e funcionários do escritório envolvidos na fraude podem responder por crime de estelionato. Já os contribuintes podem responder por crime contra a ordem tributária. A Receita estima que há 12 mil declarações de imposto de renda com o mesmo perfil de irregularidades.

A Receita orienta que quem está na malha fina por algum caso semelhante deve fazer a retificação da declaração do imposto de renda o mais rápido possível e acertar o imposto devido. Com isso, o contribuinte não responderia criminalmente pela irregularidade.

Se o contribuinte recebeu uma restituição por uma declaração irregular ou pagou menos imposto, uma vez que a retificação é feita, o valor recebido de restituição deverá ser devolvido à Receita e o valor devido à época terá de ser pago com juros e multa de atraso, limitado a até 20% do valor do imposto.

Se a Receita entender que o contribuinte agiu de má-fé, ele responderá por multa de ofício, que vai de 75% a 225% do valor do imposto devido.

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