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06/04/2009 - Agência Lusa Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Autoridade Monetária não vê Macau como paraíso fiscal


Macau, 6 abr (Lusa) - O presidente da Autoridade Monetária de Macau, Anselmo Teng, afirmou que o território "nunca quis ser um centro offshore ou um paraíso fiscal", ressaltando que, mesmo assim, serão reforçados os métodos de controle e cooperação internacional.

Teng disse que o Governo de Macau sempre definiu como plano político a cooperação com as organizações internacionais e que nunca foi defendido o objetivo de transformar a cidade num centro offshore ou paraíso fiscal.

Depois da cúpula do G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo), realizada na última quinta-feira, em que foi feito um apelo a uma maior transparência e a regras mais apertadas sobre o sistema financeiro, Macau se comprometeu a adotar as recomendações internacionais para melhorar o controle da situação local.

Anselmo Teng acrescentou que a legislação tem as "provisões adequadas", mas torna-se necessário "melhorar as regras" para atingir o nível dos acontecimentos internacionais mais recentes.

A revisão dos procedimentos está na agenda da Autoridade Monetária de Macau, entidade reguladora do sistema financeiro local, e já foi alvo de discussões com a Associação de Bancos "diretamente relacionadas com melhorias e adaptações às práticas internacionais", explicou.

Lista de paraísos fiscais

No sábado, o secretário-geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Angel Gurria, disse que Hong Kong e Macau ficaram fora da lista de paraísos fiscais por terem se comprometido a adotar as normas de transparência.

"A China continental tem as melhores práticas do ponto de vista das informações fiscais, mas possui duas regiões administrativas especiais, Hong Kong e Macau, que já anunciaram a sua intenção de trocar informações e de transformar as suas práticas e adaptá-las aos padrões da OCDE", disse Gurria à televisão francesa LCI.

Vários órgãos de comunicação atribuíram a ausência dos dois territórios na lista a pressões da China, presente na reunião do G20 de Londres.

Segundo uma fonte próxima do processo, a França pretendia que Hong Kong e Macau constassem das listas da OCDE, mas Pequim se opôs fortemente.

A OCDE tornou públicas, na quinta-feira, duas listas de paraísos fiscais, uma delas mais grave, em que estão incluídas Costa Rica, Malásia e Filipinas.

A outra listra registra 38 países que tinham se comprometido a respeitar estas regras, mas que até agora não o fizeram, nela constando Suíça, Bélgica, Áustria, Luxemburgo, Liechtenstein, Andorra, Mônaco, Bermudas e as ilhas Cayman.

Acusação "infundada"

Na sexta-feira, o Secretário para a Economia e Finanças do Governo de Macau, Francis Tam, disse que qualquer "declaração indicando Macau como paraíso de fuga aos impostos é infundada".

Francis Tam agradeceu também ao Governo central o fato de ter explicado a situação da Região Administrativa Especial aos países presentes na cúpula do G20 e recordou que Pequim "conhece bem a situação" do território.

"O Governo Central, incluindo os Ministérios das Finanças e das Relações Exteriores, conhece bem a situação da Região Administrativa Especial e a respectiva legislação vigente sobre matéria tributária, no sentido de corresponder aos parâmetros internacionais de combate à lavagem de dinheiro e da maior transparência em relação às informações para fins de tributação", disse Tam.

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