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05/04/2009 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Governo repatria US$ 2 mi de US$ 2,5 bi ilegais fora do País

Por: Laryssa Borges


Em meio às prisões nos últimos dias de diretores da construtora Camargo Corrêa, suspeitos de enviar ao exterior de forma ilegal pelo menos R$ 20 milhões, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Judicial Internacional (DRCI) acompanha a cada dia o aumento dos recursos retirados do país ilegalmente, a maior parte por esquemas de corrupção. A causa principal disso são os entraves da burocracia do Poder Judiciário e de acordos internacionais, que gastam anos no processo de tentar repatriar os bilhões hoje depositados em contas bancárias no exterior. Dos US$ 2,5 bilhões em bens e recursos ilícitos que o governo brasileiro conseguiu bloquear em outros países, apenas 0,08% disso foi efetivamente recuperado pelas autoridades.

"Foram repatriados US$ 2 milhões. É pouco, mas significativo", comenta o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr.

Em janeiro, após a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, o governo anunciou o maior de todos os bloqueios de recursos suspeitos já conseguidos pelo Judiciário brasileiro: US$ 2 bilhões em contas bancárias e em patrimônio relacionados aos envolvidos no esquema, que tinha como chefe o banqueiro Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity. A Justiça britânica bloqueou ainda US$ 46 milhões de Dantas, mas nenhum centavo retornou ao Brasil.

Na próxima semana, o governo brasileiro deve conseguir repatriar US$ 5 milhões supostamente desviados pelo ex-prefeito de São Paulo e atual deputado federal, Paulo Maluf (PP-SP). Nesta semana foi fechado um acordo entre a prefeitura de São Paulo, o Ministério Público paulista e o Deutsche Bank garantindo o envio do dinheiro de volta ao Brasil. Dos US$ 5 bilhões, US$ 4 milhões serão destinados à prefeitura de São Paulo, US$ 500 mil à União e US$ 500 mil ao Estado.

"Por menor que sejam (os recursos repatriados) o fato de já se conseguir bloquear é muito significativo", alega Tuma, que estima prazo de seis meses a dez anos para trazer de volta ao Brasil os recursos enviados ilicitamente ao exterior. "Nosso objetivo é cortar o fluxo financeiro. Se a quadrilha não tiver recursos, impedimos que ela continue agindo. Estamos caminhando para o entendimento de combate a organizações criminosas, que é um crime complexo e que às vezes decorre de casos de corrupção", explica.

Os casos de bloqueio de recursos envolvem, além de Daniel Dantas e de Paulo Maluf, contas do juiz Nicolau dos Santos Neto, do publicitário Duda Mendonça e da advogada Jorgina de Freitas, fraudadora do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Tuma Jr. evita comentar casos específicos e os mantêm sob sigilo para que o processo de bloqueio e repatriação não fique comprometido.

Vinculado ao Ministério da Justiça, o Departamento de Recuperação de Ativos enfrenta dificuldades por depender, em muitos casos, de uma condenação definitiva para efetivamente repatriar os recursos. "Há casos de países que exigem trânsito em julgado para repatriar os recursos, o que é demorado. Por isso estamos propondo uma legislação específica. Estamos propondo nos debates internacionais um protocolo adicionado aos protocolos de Palermo e Mérida para buscar que os países possam cooperar e deixem de exigir trânsito em julgado para repatriar os recursos", diz Tuma Jr. "As barreiras financeiras não podem ser trincheiras para a impunidade", alega.

Ao contrário do senso comum, não são os paraísos fiscais os principais destinos do dinheiro retirado do Brasil de forma ilegal. "Existe a falsa idéia de que o envio de recursos vai para paraísos fiscais. Na verdade (o dinheiro) vai para os grandes países, as grandes economias. Quem quer lavar o dinheiro usa os grandes países, que têm uma grande rede bancária e se consegue dissipar o volume enviado. Só quem quer esconder o dinheiro é que usa paraísos fiscais", observa o secretário nacional de Justiça.

Benefícios no Congresso

Para tentar atenuar a dificuldade de repatriação dos recursos, projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional garantem isenção tributária para casos em que os recursos foram enviados ao exterior sem terem sido declarados ao Fisco brasileiro. Dinheiro em paraísos fiscais fruto de exploração sexual ou de tráfico de drogas, por exemplo, não estaria coberto pelos projetos legislativos, mas verdadeiras fortunas erguidas sem qualquer pagamento de impostos poderiam conseguir benefícios fiscais de Imposto de Renda (IR) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Não há prazo de votação para esses projetos.

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