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09/11/2006 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Conheça as regras para receber o seguro obrigatório em acidentes


O Brasil é dos países que mais têm mortes no trânsito e nas estradas _com recordes em números de feridos. O acidentado ou a família dele têm direito a um seguro obrigatório. Mas pouca gente sabe disso. E, quando sabe, demora para receber. Muitos até desistem diante da exigência de papelada.

O seguro, criado por lei há mais de 30 anos, tem um nome bem comprido: "Seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre", ou simplesmente DPVAT. Ele é pago pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg). Para conseguir o benefício, porém, é preciso ter paciência.

A desenhista Maristela Bandeira teve lesões na coluna em um acidente de carro. Ficou dez meses sem trabalhar, e seu pai, Ronaldo, precisou ir mais de 20 vezes à seguradora. Foram quatro meses de idas e vindas e o pedido de novos documentos parecia não acabar. “Existem exigências com termos técnicos, que muitos de nós não sabemos do que se trata. Não sabemos nem o que está sendo pedido. Nem o próprio médico sabia o que eles queriam que fosse mencionado”, conta a desenhista.

Todas as vítimas de acidente de trânsito provocado por carro, ônibus ou caminhão, incluindo os atropelamentos, têm direito a receber indenização paga pelo DPVAT.

As informações sobre esse seguro são impressas no verso do comprovante do pagamento do seguro obrigatório de veículos. Em casos de morte, o valor a ser pago é de R$ 13.479,48. A indenização por invalidez permanente, dependendo do caso, pode chegar ao mesmo valor. Para despesas comprovadas com médicos ou remédios, com receita, o ressarcimento máximo é de R$ 2.695,90.

Qualquer que seja o pedido de indenização, o interessado precisa apresentar o boletim de ocorrência do acidente feito pela polícia. Em caso de morte, também são exigidos atestado de óbito e comprovante de parentesco. Para invalidez permanente, entre outros documentos, é necessário o laudo do Instituto Médico-Legal (IML) com indicação do grau da invalidez.

Mas nem sempre o que está escrito vale na hora de receber o DPVAT.

O engenheiro Fernando Diniz perdeu um filho em uma batida de carro. Para receber o seguro, precisou contratar um advogado e enfrentar uma romaria pelas corretoras. O que era para ser pago em 15 dias demorou quatro meses. “Isso porque procurei um advogado. Imagine uma pessoa que não tem esses recursos, o que ela pena?”, questiona Diniz.

O consultor jurídico da Fenaseg, Mario Waichenberg, garante que ninguém fica sem receber indenização e que não há como ser menos exigente com os documentos. “Existe uma análise bem apurada em relação à documentação pelo enorme número de fraudes que o DPVAT já se deparou no passado”, argumenta.

Segundo a Fenaseg, no ano passado o seguro foi pago a 175 mil pessoas. O valor das indenizações chegou a R$ 707 milhões.

A federação informou que quem tiver dúvidas sobre o DPVAT pode telefonar para o número 0800-221204. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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