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02/04/2009 - SwissInfo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

"Acabou a era do sigilo bancário", segundo Brown

Por: Andrea Ornelas


O primeiro ministro britânico, Gordon Brown, confirmou que os países industrializados e emergentes do G20 concordaram em sancionar os paraísos fiscais que não estiverem dispostos a praticar a transparência e a troca de informações em matéria fiscal.
Na cúpula de Londres, o G20 decidiu converter o FMI em uma "supra-autoridade" para o comércio e países em crise, com verba de 1,15 trilhão de francos suíços.

Gordon Brown, primeiro ministro britânico, confirmou nesta quinta-feira que o G20 atingiu seu objetivo de apresentar acordos concretos, não apenas palavras.

Na coletiva à imprensa que encerrou dos trabalhos em Londres, Brown anunciou que "tudo será feito para que a economia desperte e preservar empregos."

Para ele, os chefes de governo e ministros das Finanças das principais potências desenvolvidas e emergentes acertaram um ambicioso pacote de medidas de 1 bilhão de dólares", declarou Brown.

Uma parte fluirá através do Fundo Monetário Internacional (FMI), que se converte em uma autoridade três vezes mais poderosa (seu orçamento para empréstimos passa de 250 para 750 bilhões de dólares e suas funções são ampliadas.

Outra parte dos incentivos ao comércio exterior (250 bilhões de dólares) virá dos países-membros G20. Além disso, serão criados mecanismos para assinalar publicamente as economias que recorram ao protecionismo comercial.

O pacote FMI + estímulos comerciais equivale a 1,15 trilhão de francos suíços.

O G20 se comprometeu a reativar a Rodada de Doha rapidamente e Brown confirmou que serão que pela primeira vez serão regulamentados os 'hedge funds' (fundos de cobertura que se tornaram uma nova dor de cabeça para o sistema financeiro) e também as agências de classificação de risco que não detectaram a crise atual.

Com relação futuro dos paraísos fiscais, tema que a Suíça aguardava com impaciência, o G20 chegou apenas a um acordo parcial.

Decidiu que serão penalizados os países que não aderem às normas de intercâmbio de informações fiscais fixadas pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento na Europa (OCDE), para lutar contra a fraude e a lavagem de dinheiro.

Simultaneamente à coletiva de Brown, o presidente francês Nicolas Sarkozy anunciava que dentro de poucas horas a OCDE revelará uma lista de paraísos fiscais.

Dois lados

Londres começou a receber chefes de governo e de Estado quarta-feira porque os membros do G20 tinham encontros informais antes da cúpula. Foram recebidos pela rainha Elizabeth no Palácio de Buckingham e jantaram com o primeiro ministro Gordon Brown no número 10 da Downing Street.

Milhares de horas de trabalho (de ministros de Finanças e técnicos em comércio) antecederam a cúpula de 2 de abril. Estava claro, desde o início, que as posições estavam divididas.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e o primeiro ministro britânico, Gordon Brown, estavam no mesmo lado. Para eles, só o investimento público em grande escalar é capaz de revitalizar a economia mundial.

Os Estados Unidos fizeram sua "mea culpa", reconhecendo ser o principal responsável do que sucede no mundo. Obama disse que tinha chegado em Londres para "ouvir e buscar acordos, não para dar lições."

Do outro, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, e a chanceler alemã, Ângela Merkel, eram contra a injeção indiscriminada de recursos públicos para conter a recessão, pois consideram que isso só provocará desequilíbrios fiscais incontroláveis e, no futuro, a erosão do poder aquisitivo das pessoas.

Ambos pediram medidas severas para o setor financeiro, novas regras de controle e o fim dos paraísos fiscais, tema sensível para a Suíça que foi abertamente criticada por supostamente acolher fraudadores do fisco em nome do sigilo bancário. Ante a crescente pressão, a Suíça anunciou em 18 de fevereiro passado que está disposta a adotar os princípios da OCDE, o que implica flexibilizar seu sigilo bancário.

Os quatro guardiões

Entre os acordos de Londres destaca-se a decisão de que o FMI, o Banco Mundial (BM), o Fórum de Estabilização Financeira (FSF) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) se tornem, a partir de 2009, os quatro grandes pilares e guardiões do sistema financeiro internacional.

O grande vencedor desta cúpula é, sem dúvida, o FMI. Seu orçamento será triplicado, passando dos atuais 250 bilhões de dólares para 750 bilhões.

O objetivo é reforçar o FMI como vigilante e permitir prevenir crises, não somente remediá-las com ocorreu recentemente com a Islândia, Hungria e Ucrânia.

Os novos recursos do FMI virão dos países-membros, especialmente dos mais ricos como Japão, Noruega, União Européia (UE) e Canadá.

Haverá também uma nova forma de emissão de papel diretamente nos mercados pelo FMI, que lhe permitirá obter mais liquidez.

O FMI, por sua vez, se comprometeu a fazer a reforma interna mais importante desde sua criação em 1944, que dará maior peso a países emergentes como Índia, China e Brasil.

Por sua vez, o Fórum de Estabilidade Financeira (FSP), entidade criada em 1999 pelo então presidente da Bundesbank, Hans Tietmeyer, para alertar sobre práticas arriscadas no sistema financeiro internacional, engrossará suas fileiras com todos os membros do G20, mais a Espanha.

O Banco Mundial aumentará seu orçamento de 200 para 300 bilhões de dólares (341 bilhões de francos suíços) entre 2009 e 2011. A Organização Mundial do Comércio (OMC) se comprometeu a dobrar esforços para reativar a Rodada de Doha de liberalização do comércio mundial.

La lista dos paraísos fiscais

De todos os temas pendentes em Londres, um preocupava especialmente a Suíça: os paraísos fiscais que França e Alemanha colocaram na pauta como prioridades.

A Suíça não é um "paraíso fiscal" para a OCDE, porém tem sido criticada reiteradas vezes por essa entidade e pela EU, por proteger informações fiscais de clientes de sua praça financeira, o que pode provocar evasão.

No início de março, o governo suíço tomou conhecimento extraoficialmente que durante a cúpula do G20, a OCDEA anunciaria uma nova lista de países que não colaboram e a Suíça estava incluída.

Em 13 de março, a Suíça anunciou uma mudança no sigilo bancário e que adotaria os princípios da OCDE, decisão que também outros países e territórios sob o risco também serem incluídos na lista.

Nesta quinta-feira (02), o ministro britânico das Finanças, Alistair Darling, confirmou que houve acordo para sancionar países não colaboradores. Porém o G20 não revelou a temida lista dos paraísos fiscais.

No entanto, o presidente francês Nicolas Sarkozy revelou que nas próximas horas seriam divulgados os nomes dos países não colaboradores, segundo os critérios da OCDE.

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