Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

02/04/2009 - TVI Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Arguido indemniza lesados por receitas médicas falsas

Indivíduo continua a ser julgado pelo crime de falsificação de documentos.

A acusação de burla qualificada foi retirada esta quinta-feira a um dos arguidos do processo de receitas médicas falsas, em julgamento no Tribunal Judicial de Leiria, depois de aquele ter pago o valor total da indemnização cível pedida, avança a Lusa.

Vítor Faria, advogado deste arguido, professor, disse à Agência Lusa que o seu cliente pagou cerca de 30 mil euros, que incluem os «juros cautelares até à data de quarta-feira», às entidades lesadas - Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) e Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).

O jurista entregou ao colectivo de juízes a declaração/recibo que comprova o pagamento «integral aos ofendidos».

O documento foi aceite pelo Ministério Público e pelo colectivo de juízes, que concordaram em «extinguir» a acusação de burla qualificada.

O arguido continua a ser julgado pelo crime de falsificação de documentos.

Além do professor são ainda arguidos neste processo o proprietário de uma farmácia e um funcionário de uma outra, acusados dos crimes de falsificação de documento e burla qualificada. Este último, além daqueles dois crimes, está também acusado do crime de corrupção.

Reintrodução de comparticipação de medicamentos

De acordo com o Ministério Público (MP), o docente concebeu o plano de, através de farmácias, «reintroduzir no circuito de comparticipação de medicamentos pelo Estado receituário já anteriormente pago pelo Serviço Nacional de Saúde».

O inquérito, sedeado no Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra, concluiu que a reintrodução se processava de duas formas: «Utilizando na íntegra as receitas que se encontravam arquivadas na Sub-região de Saúde de Leiria (SRSL), tal como tinham sido apresentadas pelas respectivas farmácias», ou «através da utilização de etiquetas de medicamentos coladas nesse receituário, arrancando-as e colocando-as em novas receitas».

Pela primeira forma - a reapresentação das receitas à SRSL para que fossem alvo de nova comparticipação do Estado - foram detectadas no inquérito centenas de situações.

Quanto ao segundo modo - a retirada das etiquetas dos medicamentos das receitas com vista a nova comparticipação -, a investigação detectou em receitas forjadas milhares de etiquetas de medicamentos já comparticipados pelo Estado.

Receitas forjadas

Segundo o MP, as receitas obtidas pelos arguidos e onde colavam as etiquetas estavam já aviadas nas respectivas farmácias, às quais eram acrescentados os medicamentos correspondentes às etiquetas disponíveis.

Havia ainda receitas que os acusados obtiveram junto de médicos seus conhecidos ou por intermédio do docente.

Por fim, o despacho de acusação aponta a existência de receitas que os próprios arguidos «fabricavam», preenchendo impressos em branco que possuíam em poder deles e que obtiveram de forma não apurada, nos quais apunham a vinheta de médicos que retiravam das receitas.

Duas arguidas acusadas no âmbito deste processo já faleceram.

A próxima sessão está agendada para dia 27 de Abril às 09:00.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 148 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal