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02/04/2009 - Jornal de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

G20 aprova esta quinta-feira sanções para os paraísos fiscais

Por: Lucília Tiago

Especialistas cépticos sobre alcance das medidas.

A fasquia está alta, ao nível do discurso político, mas quem estuda os paraísos fiscais aguarda com algum cepticismo as decisões que esta quinta-feira serão tomadas pelo G20 para combater aos "off-shores".

Reduzidíssima carga fiscal, grande facilidade de criação e instalação de sociedades, cooperação judiciária internacional limitada e um rigoroso sigilo bancário. São estas as "regras" essenciais para se entrar na categoria do chamado paraíso fiscal. E é em relação à última - o sigilo bancário - que o G20 promete mão mais pesada.

Estão anunciadas sanções e a criação de nova lista negra. A pressão expressa nos discursos de vários chefes de Estado e de Governo levaram já uma dezena territórios a anunciar uma maior disponibilidade para partilhar informações sobre eventuais evasões fiscais - quando tal lhes for solicitado. Entre esta dezena contar-se-ão a Suíça, Mónaco, Andorra, Luxemburgo ou Liechtenstein.

Quem estuda o fenómeno dos paraísos fiscais, aguarda com expectativa e cepticismo o que poderá sair desta cimeira. Nos últimos dias, responsáveis de vários países têm vindo a público dar conta da necessidade de moralizar os "off-shores". Um discurso que, argumentam alguns dos especialistas contactados pelo JN, é sempre popular em momentos de crise e que tem também por base a necessidade, real, de os Estados irem buscar parte dos impostos que agora lhes escapam.

Do Brasil à Europa, multiplicaram-se as manifestações de intenção de, nesta Cimeira de Londres, se pôr fim aos paraísos fiscais, se aprovar uma lista sobre quem aceita ou não aceita cooperar internacionalmente (leia-se partilhar informação) e se definirem sanções para quem opte por ficar no segundo grupo. Por cá, José Sócrates defende que o bancos europeus sejam proibidos de trabalhar com paraísos fiscais, mesmo que não haja unanimidade no G20 sobre esta matéria.

Resta saber quais serão os resultados. Céptico sobre o alcance do que hoje for decidido, Carlos Pimenta, professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto e com investigação na área da fraude e corrupção, acentua, em primeiro lugar, que os paraísos fiscais "são uma manifestação típica do cinismo político: por um lado, dizem que não querem os off-shores e por outro mantém-nos". É o que mostra a experiência destes últimos 20 anos.

Carlos Pimenta observa que em momentos de crise, como o actual, "é popular discutir a criação de sanções para os off-shores", mas não será fácil levar esta intenção à prática. Ainda assim, concorda que pior seria não fazer nada.

Já o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Direito e fiscalista Saldanha Sanches entende que, mesmo que seja pouco, sairá sempre qualquer coisa desta Cimeira e isso será benéfico. "Os paraísos fiscais podem actuar com mais ou menos impunidade e tolerância e depois desta reunião do G20 haverá menos impunidade e menos tolerância", sublinhou.

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