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01/04/2009 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

STJ retira titularidade de tabeliã por emitir certidões falsas no Paraná


O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu o pedido de suspensão de segurança favorável ao estado do Paraná, e afastou uma tabeliã de suas funções mantendo a perda da titularidade do 12º Tabelionato de Notas do Foro Central de Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

De acordo com os autos, a titular do cartório é acusada da emitir diversas certidões falsas que geraram danos materiais a vários cidadãos. A tabeliã foi afastada de suas funções para a apuração das supostas infrações disciplinares graves. Um interventor que não pertence ao quadro funcional do cartório foi nomeado a fim de realizar o trabalho investigativo de modo isento e rápido. Entretanto, a titular obteve uma liminar para suspender os efeitos da decisão do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) que havia determinado o seu afastamento.

Segundo o STJ, o estado do Paraná recorreu alegando que a manutenção da tabeliã no cargo representaria “flagrante” violação da ordem e da economia públicas: “A lesão à economia pública decorre do dano efetivo e do dano potencial produzido (e a ser produzido) pela conduta irregular do tabelionato, que, como demonstrado, tem sido prática reiterada. Ficou provada, em processo administrativo, a emissão de inúmeras certidões falsas que induziram ao erro diversos usuários, provocando lesão econômica grave”.

O estado do Paraná ainda argumentou que a liminar que suspendeu o afastamento da funcionária quebraria a confiança do quadro funcional e da população, ao permitir a manutenção da prática de emissão de certidões falsas para a realização de atos em nome do Poder Judiciário.

O ministro Asfor Rocha acolheu as alegações dos advogados do estado paranaense. “De fato, a Portaria 18/2008 relaciona um grande número de irregularidades na serventia, objeto de processo administrativo disciplinar, constando dos documentos, ainda, denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, relativa a crimes envolvendo o 12º Tabelionato de Curitiba”.

Para o presidente, as eventuais fraudes devem ser averiguadas para que não restem dúvidas sobre os negócios jurídicos realizados pelo cartório. Asfor Rocha deferiu o pedido para suspender a liminar concedida no Mandado de Segurança e manteve o afastamento da tabeliã até o julgamento do mérito da ação principal.

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