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27/03/2009 - Diário do Nordeste Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Promotor apura fraude no Garantia Safra

Por: Honório Barbosa

Crime de falsidade ideológica é apontado no cadastro do Garantia Safra. Ministério Público inicia apuração.

Cedro. Denúncias apontam irregularidades no cadastramento para o Garantia Safra nesse município. O Ministério Público Estadual apura denúncias formuladas por agricultores que foram excluídos desse seguro e por um grupo de vereadores. Está nas mãos do promotor de Justiça, Leydomar Nunes Pereira, uma relação de 109 nomes de comerciantes, servidores públicos, cargos comissionados e de prestação de serviço, que estariam cadastrados no programa.

Em face dos indícios de irregularidades, o representante do Ministério Público Estadual iniciou um procedimento administrativo e investigatório. “Nos próximos dias vamos ouvir os acusados e os responsáveis locais pelo cadastro do Garantia Safra”, explicou. “Recebi relação nominal de cadastrados no programa e comprovação de que não são agricultores e isso já configura, pelo menos, crime de falsidade ideológica”.

Se as denúncias forem comprovadas, os envolvidos na irregularidade poderão responder por prática de crime de estelionato e improbidade administrativa. O promotor de Justiça preferiu não divulgar nomes de possíveis beneficiados de forma irregular. “Ainda não dá para saber se os acusados constavam de cadastros anteriores do programa e se foram beneficiados com pagamento de parcela do seguro em anos anteriores”, disse. “Tudo isso será alvo da investigação”.

Perícia técnica

O promotor considera remota, mas não descarta a possibilidade de que algum nome possa ter sido incluído sem o conhecimento do titular, mas a perícia técnica da assinatura e os depoimentos vão confirmar ou negar as denúncias. “Temos provas fortes e tudo leva a crer que estamos diante de uma nova fraude”, disse Pereira. “O nosso objetivo é prevenir que sejam praticadas irregularidades em outros municípios a partir da publicação dessas denúncias”, esclarece.

Quatro vereadores de oposição, Gilberto Barbosa, Edvan Sales, Ana Nilma e Antônio Bindá encaminharam ao Ministério Público documentação que aponta irregularidade no programa a partir do cadastro feito no ano passado, com a inclusão de pessoas que não deveriam ser beneficiadas pelo Garantia Safra, segundo critérios do programa.

Os vereadores também decidiram não revelar nomes, justificando que os acusados de integrar irregularmente o cadastro do programa ainda não foram notificados judicialmente e que a investigação está na fase inicial. O vereador Edvan Sales disse que ficou surpreso com a descoberta de alguns nomes. “Fizemos o confronto de dados e vimos que até digitadores que faziam o cadastro estão incluídos. Na lista, há comerciantes e servidores públicos”.

Erros técnicos

O coordenador local do Garantia Safra, Paulo Afonso de Lima Júnior, esclareceu que podem ter ocorrido erros técnicos no cadastro por conta do sistema, das relações oriundas das associações comunitárias de produtores e até dos próprios cadastradores. “Da nossa parte não houve má fé. Não há como acompanhar a inclusão de quase quatro mil nomes por uma equipe de oito digitadores que muitas vezes trabalharam até a noite em face da lentidão do sistema”.

Paulo Júnior criticou o sistema de cadastro e os vereadores da oposição. “A Câmara tem assento no Conselho Municipal de Defesa Social, que deveria fazer a fiscalização e acompanhamento do cadastro, mas não comparece”. Ele apresentou uma sugestão para evitar nos municípios o cadastro de pessoas não aptas ao programa. “Deveria haver uma declaração conjunta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da Ematerce e da Secretaria de Agricultura do município atestando se a pessoa é agricultor. Assim evitaríamos fraudes e erros, mas a comissão do Garantia Safra não faz esse acompanhamento”, apontou.

Os nomes denunciados pelos vereadores estão no cadastro 2008/2009, cujas parcelas ainda não foram pagas. “Daqui a 60 dias, vamos fazer novo cadastro e corrigir as falhas”, explicou. No ano passado, houve um aumento em Cedro, no número de vagas, que passaram de 2.400 para 3.900 do Garantia Safra.

FIQUE POR DENTRO

Renda mínima em caso de perda de safra

O Garantia Safra é uma ação do Pronaf, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Seu objetivo é garantir renda mínima para a sobrevivência de agricultores de localidades atingidas por estiagem ou cheia. Os recursos para o pagamento do benefício são constituídos das contribuições dos próprios agricultores, dos municípios, dos Estados e da União. Podem aderir os municípios das regiões Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Estado do Espírito Santo, com maior probabilidade de ocorrência de secas, sujeitos à declaração de estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo Governo Federal. Os critérios para participação são: ser agricultor familiar, conforme definido no Pronaf; não ter renda familiar mensal superior a um e meio salário mínimo; a adesão deve ser antecedente ao início do plantio; no instrumento de adesão deve constar a área total a ser plantada com as culturas (feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão), não podendo superar dez hectares. O benefício é de R$ 550,00, por ano, por família, pagos em até 5 parcelas mensais iguais.

FISCALIZAÇÃO PRECÁRIA

Nomes irregulares serão excluídos

Cedro. O integrante do Núcleo do programa Garantia Safra da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Virgínio Barbosa, confirmou que são comuns surgimento de denúncias de possíveis irregularidades no programa, entretanto, a maioria não é formalizada. “Recebemos muitas denúncias e, quando há formalização, um consultor do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai aos municípios apurar as queixas, que se forem comprovadas resultam na exclusão dos nomes irregulares”, explicou.

Barbosa disse que a execução do programa é de responsabilidade das Prefeituras e reconheceu que nos municípios não há acompanhamento da comissão de fiscalização dos cadastros. “Na prática não funciona a verificação do Documento de Aptidão do Pronaf”, afirmou. “Os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Social deveriam fiscalizar. Esse seria um meio eficaz de evitar fraudes e erros”.

O programa Garantia Safra começou há seis anos e, nesse período, apenas a safra de 2003/2004 não foi coberta pelo seguro, que prevê o pagamento de cinco parcelas mensais de R$ 110,00. “Daí a importância do programa para o semi-árido, que tem chuvas irregulares”, disse. “O programa incentiva o agricultor a plantar dando-lhe uma garantia de uma renda mínima em caso de perda de mais de 50% da lavoura”, explicou.

Este é o segundo ano que o Governo do Estado ampliou o número de vagas para 300 mil. Anualmente é feito novo cadastro para verificar a área plantada, que tem limite máximo de 10 hectares. Após mudança na legislação, em 2008, o programa passou a assegurar perdas por inundação. A SDA informou que, a partir de abril, 23 municípios no Estado vão receber os recursos referentes às perdas do ano passado em virtude das cheias. Serão atendidos 60.389 agricultores. “Serão pagas inicialmente duas parcelas”, disse Barbosa. “As outras serão nos meses de maio, junho e julho”, assegurou.

Mais informações:
Promotoria de Justiça de Cedro
(88) 3564.0561

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