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27/03/2009 - Diário de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Enriquecer ilicitamente deve estar na lei como crime

Por: Carlos Rodrigues Lima

Polícia espanhol revelou que um autarca acumulou, em 22 anos, um património superior a 25 milhões de euros. Cândida Almeida insistiu que é necessário obrigar titulares de cargos públicos a explicar origem de rendimentos suspeitos.

Obrigar os titulares de cargos públicos a explicar a origem de património e rendimentos incompatíveis com o seu salário deveria estar previsto na lei. Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) voltou, ontem, a defender a criação do crime de enriquecimento ilícito. E contou com um forte "aliado": Alfredo Barrientos, chefe da unidade antibranqueamento da Polícia Judicial Espanhola, contou que quando investigou uma autarca descobriu que ela, em 22 anos à frente de uma câmara municipal, acumulou um património no valor de 25 milhões de euros em terrenos.

Segundo Cândida Almeida, a penalização do enriquecimento ilícito é fundamental para a existência de um Estado transparente "perante a exibição pública de poder e de dinheiro de um pequeno grupo cada vez mais rico que afronta a sociedade", disse Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

A magistrada participou na conferência "A Economia da Corrupção nas Sociedades Desenvolvidas", no Porto, afirmando ser defensora do chamado pacote Cravinho, conjunto de leis penais apresentado pelo antigo deputado socialista João Cravinho, que o PS chumbou.

"Não concordo com a definição de corrupção no Código Penal. Está desactualizada com os tempos modernos", disse a procuradora, considerando que, ainda por cima, "o conceito jurídico não corresponde" à ideia popular da corrupção, existindo muitas vezes confusão com a fraude fiscal e a "cunha". Para Cândida Almeida, acabar com a corrupção é uma tarefa impossível. "Onde houver poder, há corrupção. A nossa tarefa é controlá-la, mantendo em níveis aceitáveis."

A conferência "A Economia da Corrupção nas Sociedades Desenvolvidas" é organizada pelo Centro de Estudos para a População, Economia e Sociedade. Pela primeira vez, em Portugal, a corrupção foi estudada de um ponto de vista económico. Isto é, as relações entre a oferta e a procura num mercado cujos "bens" são licenças, direitos, decisões. Este mercado subterrâneo, explicou Cristina de Abreu, investigadora no CEPESE, está dependente de várias variáveis: "Uma população menos qualificada, menos crítica, menos atenta, facilita a oferta de decisões ilícitas."

Assim como se um decisor político tiver presente que, caso prevarique, a suspensão do seu mandato será efectiva e que poderá cair nas malhas da justiça, "a oferta de decisões ilícitas será mais cara".

Da parte da tarde, Alfredo Barrientos descreveu o estado da investigação criminal espanhola relacionada com o urbanismo: "Em Espanha há cerca 200 presidentes de câmara processados por delitos urbanísticos. Mas são apenas a ponta do icebergue da corrupção municipal, do urbanismo selvagem."

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