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25/03/2009 - SEGS Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude leva à suspensão do DPVAT no Maranhão

Por: Eduardo Vieira


O excesso de pedidos de ressarcimento pelo DPVAT, no Fórum de São Luís (MA), foi o motivo da suspensão do recebimento dessas ações por tempo ideterminado.
A suspensão foi solicitada pelo juiz Sebastião Bonfim para que a Corregedoria Geral da Justiça encontre uma solução para o problema.

De acordo com o juiz, o seguro vem sendo acionado de forma ilegal e, em alguns casos, de outras comarcas e de outros estados, o que causou o congestionamento no setor de distribuição do órgão.

O juiz citou casos em que pessoas sofrem algum tipo de acidente que não envolvam veículos, mas dão entrada no processo utilizando documentos de algum veículo para receber o seguro.

As ações movidas por pessoas do interior do estado deverão ser acompanhadas, a partir de agora, por um advogado local, além de dar início ao processo no fórum da sede da comarca da cidade onde reside.

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