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23/03/2009 - Plenário / FaxAju Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF/SE: Manutenção de decisão sobre fraude


O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) apresentou pedido pela manutenção da decisão judicial que condenou um casal de Japaratuba por estelionato. Eles foram condenados pela Justiça Federal por fraudar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) utilizando documentos falsos para obtenção de aposentadoria rural, mas recorreram da decisão.

O procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes, contudo, se manifestou pela manutenção da sentença. De acordo com ele, a acusada Elizete Neres presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Japaratuba, utilizando a entidade para facilitar a obtenção da aposentadoria, mediante apresentação de documentos falsos que “comprovavam” tempo de serviço rural.

Em um dos casos, ficou provado que uma senhora que residia em Capela, por intermédio de Elizete, se filiou ao sindicato, pagou mensalidades e assinou o Contrato de Comodato ideologicamente falso de uma propriedade de João Teles Menezes, esposo da acusada, também condenado. Contudo, ela nunca trabalhou nesta propriedade e sequer morava em Japaratuba.

O procurador Paulo Guedes explica que ficou provado que o sindicato realizava inscrições de pessoas que não residiam no município a fim de obter a aposentadoria rural para elas. Elizete, inclusive, ajudava pessoas que se diziam trabalhadoras rurais a irem até Aracaju para solicitar a aposentadoria nas agências do INSS. “A aposentadoria rural é uma conquista importante, mas tem dado margem a muitas fraudes. O MPF e a Polícia Federal vêm trabalhado em conjunto para combatê-las”, disse o procurador.

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