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20/03/2009 - ComputerWorld Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Secretaria de direito econômico faz operação contra fraudes em licitações de informática

Por: Fabiana Monte

Brasília - Poliedro, CTIS, Politec e Policentro e sindicato Sindicei tiveram computadores apreendidos pela operação 'Mainframe'.

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta quinta-feira (19/03) a Operação Mainframe, contra um cartel que estaria fraudando licitações para a contratação de serviços de informática. As empresas Poliedro, CTIS, Politec e Policentro, além do SINDSEI (Sindicato de Empresas de Informática do DF) tiveram documentos e computadores apreendidos.

Segundo a assessoria de imprensa do SDE, os mandatos foram cumpridos ontem e não houve prisão de acusados.

As investigações começaram com base em denúncias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Educação (MEC) relativas a diversas licitações realizadas em 2005. Eles constataram a combinação entre participantes de licitações para o desenvolvimento e manutenção de softwares, de banco de dados e redes, além de suporte a usuários.

Se os indícios forem comprovados, o tema será enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Já a PF abriu inquérito para investigar as prováveis fraudes, formação de cartel e de quadrilha. As penas podem chegar a cinco anos de prisão e as empresas ficam proibidas de participar de licitações pelo mesmo tempo, além de pagar multa referente a 30% do faturamento bruto do ano anterior.

A partir das denúncias, a SDE, por meio de investigação minuciosa realizada por sua unidade especializada de combate a cartéis em licitações, levantou amplo conjunto de elementos. Há claros exemplos de que algumas empresas deram “cobertura” para outras, apresentando propostas que sabidamente não podiam ser vencedoras (preços muitos altos e problemas formais nitidamente intencionais).

Em outras situações, algumas empresas investigadas obtinham ótima pontuação técnica, mas baixa em outra, indício de manipulação de seus certificados em conjunto com os concorrentes. O objetivo seria alterar artificialmente os resultados dos certames e, assim, conseguir aumentar os preços. A SDE também identificou intensa atuação do sindicato patronal para dificultar a entrada de novas prestadoras no mercado.

A operação contou com a participação de mais de 50 pessoas, entre delegados e agentes da Polícia Federal, técnicos da SDE e oficiais de justiça. Após análise das informações e documentos coletados, haverá sequência do inquérito policial e será instaurado processo administrativo pela SDE, para a apuração de infração à ordem econômica. Enquanto a investigação estiver em curso, as empresas continuarão podendo participar normalmente de licitações.

Por meio de comunicado, a CTIS confirmou, por meio de nota, que foi realizada busca e apreensão de documentos nas instalações da matriz da empresa, em Brasília/DF. A companhia informou que "atendeu prontamente a tudo o que lhe foi solicitado, na certeza de que não há qualquer fato que desabone sua conduta ou que caracterize irregularidade".

Já a Politec comunicou que cumpriu "estritamente as exigências da medida cautelar" e que tem "absoluto interesse no esclarecimento das questões levantadas e na apuração rigorosa de todos os fatos investigados". Segundo a empresa, a companhia não participou da licitação do tipo "técnica" de número 01/2005, do Ministério da Educação (MEC), para a contratação de serviços técnicos de informática, que foi apresentada como evidência da medida cautelar.

A Poliedro Informática informou ter prestado as informações solicitadas pela autoridade judicial.

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