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19/03/2009 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empresa é denunciada por desviar R$ 6 mi da Sudam

Por: Andréia Marques


O Ministério Público Federal do Tocantins (MPF-TO) apurou que foram desviados cerca de R$ 6 milhões da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Na última terça-feira, o MPF entrou com uma ação civil pública contra a empresa Agroindústria Comércio de Peixe Tocantins, que teria sido criada para desviar verbas da entidade. Ainda de acordo com o órgão, foram identificados recibos, notas fiscais e contratos falsos que eram usados pela empresa.

De acordo com a denúncia do MPF, a Agroindústria Comércio de Peixe Tocantins foi criada em 1998 e, desde então, desviava recursos públicos. A empresa, localizada em Porto Alegre do Tocantins, a 310 km da capital, foi aberta com patrimônio de R$ 150 mil.

A companhia declarou que investiria cerca de R$ 5.635.600. Dos cofres da Sudam, foram repassados R$ 5.789 milhões, que deveriam ser aplicados na criação de peixes em cativeiro, uma indústria para beneficiar o pescado e uma fábrica de rações para peixe.

De acordo com as investigações do MPF, no entanto, o capital da empresa foi simulado com documentos falsos. Segundo a apuração, o dinheiro liberado era usado, na verdade, por uma empresa de engenharia.

Na ação, o MPF determinou o ressarcimento dos valores pagos indevidamente e o pagamento por danos morais. Foi solicitado ainda o cancelamento de repasses de verbas para proprietários, sócios, acionistas, administradores e controladores da Peixe Tocantins. O Ministério também pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos.

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