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18/03/2009 - O Estado de Minas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Operação Tonel desmonta fraude de R$ 100 milhões em Minas

Por: Paola Carvalho


A Operação Tonel – realizada terça-feira em ação conjunta entre Ministério Público, Polícia Militar e fisco do Espírito Santo e de Minas Gerais – revelou prejuízo tributário de pelo menos R$ 300 milhões aos dois estados, sendo R$ 100 milhões somente aos cofres públicos mineiros. O grupo capixaba T.A Oil Distribuidora de Petróleo é acusado de sonegar Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na importação e distribuição de combustíveis e derivados para postos de diferentes bandeiras, empresas e outros consumidores. A adulteração na qualidade dos produtos ainda está sob investigação.

A força-tarefa traz à tona a recorrente tentativa de ações fraudulentas do setor, o que mais paga ICMS em Minas. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), em 2008 as empresas de produção e distribuição de combustíveis pagaram R$ 4,4 bilhões em impostos, o que representa 19,1% do total arrecadado. Há sete anos, o procurador Francisco José Lins do Rego Santos, que investigava a máfia dos combustíveis em Belo Horizonte, foi assassinado dentro de seu carro em um cruzamento do Bairro Cidade Jardim, Zona Sul da capital. O empresário Luciano Farah, um dos donos da rede West, confessou participação no crime.

A operação cumpriu, durante toda a manhã de terça-feira, ordem judicial de busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueio de contas em Guarapari (ES), Santa Leopoldina (ES) e na Grande Vitória (ES). Os alvos foram várias empresas vinculadas ao grupo T.A Oil Distribuidora de Petróleo, suspeito dos crimes de sonegação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Cerca de 50 policiais militares, 20 auditores fiscais e membros do Ministério Público confiscaram computadores, documentos, escrituras, pedras preciosas e armas nas casas e escritórios dos acusados de envolvimento, entre eles o advogado Beline José Salles Ramos, empresário envolvido em outros escândalos relacionados a combustíveis no ES.

Segundo o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MP), Rogério Filipetto, a distribuidora de combustível e derivados deveria recolher ICMS sobre os produtos importados (ICMS próprio) para o Espírito Santo, assim como sobre o que é revendido (ICMS substituição tributária) para os dois estados. Os documentos, quando apresentados ao fisco, indicavam o recolhimento antecipado, mas o grupo não fazia o pagamento, apropriando-se do tributo. “O débito revelado é somente aquele inscrito na dívida ativa. O prejuízo é certamente muito maior”, afirma Filipetto.

Ainda de acordo com o promotor, o grupo é investigado por outros métodos de burlar a fiscalização, como subfaturamento e desvio de rota para driblar postos de fiscalização nas estradas. “Não é fácil localizar os devedores, que criaram mais de 80 empresas desde 1999. Foram abertas para dificultar o reconhecimento. Isso caracteriza crime”, explica. O promotor, que viajou para o Espírito Santo para acompanhar a operação, disse que o material apreendido confirma outras suspeitas. “Temos material de transação bancária que envolvem as Ilhas Virgens, no Caribe”, exemplifica. “Não foi pedida prisão dos acusados porque não há impedimento para o andamento das investigações. Eles podem ser presos caso a fraude seja confirmada”, esclareceu.

Conforme o Ministério Público, as investigações foram iniciadas em Minas Gerais no fim de 2007 em razão da dificuldade na localização dos interessados e de bens para execução. No Espírito Santo, as apurações foram motivadas pela CPI dos combustíveis e pela troca de informações entre os estados.

O Estado de Minas tentou contato com a T.A Oil, mas a empresa não retornou as ligações. O site da companhia mostra que a base do grupo localiza-se dentro da área do Porto de Capuaba, em Vila Velha (ES) e a distribuição tem acesso direto às rodovias BR-262 e BR-101. A capacidade de armazenamento de combsutível seria de 20 milhões de litros. A Polícia Militar e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) informaram que o MP ficou responsável por todos os esclarecimentos. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo (Minaspetro) também foi procurado, mas não quis se pronunciar.

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