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16/03/2009 - SwissInfo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Assim funciona o sigilo bancário suíço


A Suíça e vários outros países europeus anunciaram na semana passada adaptações na sua legislação sobre o sigilo bancário, a fim de evitar que na próxima reunião do G20 (em 2 de abril em Londres) sejam classificados como “países não cooperativos” em matéria fiscal.

Quem quiser se informar como realmente funciona o sigilo bancário suíço, assim como ele está regulamentado em lei, encontra uma boa fonte de informação no site do Ministério suíço das Finanças.

A autoridade explica em seu site (em alemão, francês, italiano e inglês): “O sigilo bancário suíço protege a esfera privada dos clientes de bancos. Mas ele não vale ilimitadamente: em caso de suspeita de atividades criminosas, como terrorismo, crime organizado, lavagem de dinheiro ou fraude fiscal, ele é levantado e as autoridades obtêm acesso às informações bancárias.” (texto atualizado em 28/02/2007).

A principal novidade anunciada pelo Conselho Federal (Executivo suíço) na última sexta-feira é que, daqui para frente, o sigilo também poderá ser levantado quando houver suspeita de sonegação fiscal, mas isso “caso por caso, mediante petição concreta e justificada“.

Até agora, segundo a explicação do ministério, a sonegação é combatida “através de um imposto de 35% recolhido na fonte e outras medidas (por exemplo, no âmbito do processo de estimativa de impostos). O imposto na fonte é o mais elevado de todos os países-membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Uma lacuna é fechada pelo acordo sobre tributação de juros com a União Européia (UE), segundo o qual é retido um imposto sobre os juros resultantes de todas as fontes estrangeiras que fluem para pessoas físicas com residência fiscal em outro país-membro da UE”.

O site do ministério sublinha: “Na Suíça não existem contas anônimas. O banco é obrigado a conhecer o dono da conta e, se for o caso, o real titular econômico da conta.”

A autoridade suíça conclui: “Também muitos outros países conhecem um sigilo bancário. O luxemburguês e o austríaco são semelhantes ao suíço”.

Com as mudanças anunciadas na semana passada, esses países iniciam negociações para adaptações de seu sigilo bancário aos padrões da OCDE, principalmente no tocante à cooperação internacional no combate à sonegação fiscal.

Uma explicação mais detalhada do sigilo bancário suíço pode ser encontrada no seguinte texto do Ministério suíço das Finanças (em alemão, francês, italiano e inglês) – atualizado em 12/03/09.

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