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29/10/2006 - A Critica de Campo Grande Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Seguradora é condenada por fraudar clientes para não pagar indenização


Por meio desse esquema, um grupo de seguradoras negava-se a pagar a indenização a donos de veículos roubados ou furtados, alegando que eles haviam vendido os carros naquele país e também na Bolívia. As seguradoras apresentavam certidões paraguaias e bolivianas , compradas por US$ 100, para provar que o proprietário havia vendido o veículo antes de prestar queixa à polícia. A condenação da Marítima é a primeira contra uma seguradora, mas não é definitiva, pois ainda cabe recurso.
Em nota oficial, a seguradora informou que sempre cumpre decisões judiciais, e deve recorrer da sentença da 11ª Vara Civil ‘no momento adequado’. A empresa afirmou que ‘sempre presume a boa-fé dos segurados’ e complementa: ‘menos de 1% dos sinistros reclamados são negados por motivos diversos’.
Segundo o promotor Gliberto Nokna, além da Marítima, estão sendo processadas a Real, a Itaú Seguros e a Porto Seguro. Conforme o representante do Ministério Público, , a Porto Seguro é a principal implicada no golpe. Na esfera criminal, policiais do 27º DP (Campo Belo, na Zona Sul), advogados e funcionários da Porto Seguro respondem a processo por formação de quadrilha e fraude.
A maioria das seguradoras contratava o serviço de empresas terceirizadas para investigar as queixas de roubo e furto de veículos, para saber se não eram vítimas de fraude.Aí entravam os advogados, policiais e funcionários das empresas. Eles receberiam comissão cada vez que a seguradora deixasse de pagar o benefício.
A sentença foi dada pela juíza Márcia Helena Bosch. Ela condenou a Marítima a pagar a todos os clientes lesados o dobro do valor atualizado dos veículos: metade pela indenização do seguro e o restante, a título de dano moral. Se a vítima teve prejuízo causado pela falta do veículo - como gastos com aluguel de carro, por exemplo -, esses também devem ser ressarcidos. Caso a Marítima volte a reincidir na prática, pagará R$ 10 mil de multa por cliente lesado.
A seguradora também está obrigada a exibir ao cliente a documentação de que dispõe no caso de negar o pagamento da indenização. Não se sabe ainda o total do que deve ser pago pela Marítima, pois os valores dos veículos são variados e não há uma lista completa de clientes lesados. Por isso, a Justiça determinou que a seguradora apresente no processo a lista de todas as indenizações negadas com base na documentação paraguaia entre 1996 e 2002. Com esses documentos, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a seguradora chamava o cliente e o colocava contra a parede. Ou ele desistia de receber o que lhe era devido ou a empresa ia levar o caso à polícia. Com medo, muitos desistiam. Outros não. Contra estes, o esquema tinha uma armadilha no 27º DP. Policiais conhecidos de funcionários das seguradoras abriram inquérito por estelionato contra as vítimas. Algumas chegaram até a ser processadas.

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