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12/03/2009 - Revista Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF entra com nova ação contra acusados de golpes


O Ministério Público Federal ajuizou, nesta quinta-feira (12/3), na Justiça Federal de Marília (a 443 km de São Paulo), a sétima ação de improbidade administrativa contra investigados na operação batizada como Oeste.

A investigação da Polícia Federal e do MPF começou em novembro de 2005 e apontou a ligação de policiais federais e civis com quadrilhas, que atuavam em vários crimes. Entre eles, estelionato, corrupção, violação de sigilo e grampo ilegal.

Segundo o MPF, a maioria das vítimas “eram empresários de São Paulo que, após comparecerem em local marcado pelos réus para efetuar a troca do dinheiro, geralmente um hotel de Marília, caiam numa "armadilha" combinada pelos criminosos”.

E mais: “os dois policiais federais simulavam a prisão em flagrante do integrante do grupo que, supostamente estava fazendo "negócio" com a vítima, que ficava intimidada. Na mesma hora, a pessoa que havia recolhido o dinheiro da vítima deixava tranquilamente o local do encontro, levando os valores trazidos para a troca”.

Na sétima ação, são acusados um agente da PF, um papiloscopista da PF, um policial rodoviário federal e um delegado de Polícia Civil. “Além dos servidores, outras nove pessoas envolvidas no caso respondem à ação, conforme prevê o artigo 3º da Lei de Improbidade, que diz que incorrem nas sanções previstas na lei aqueles que induziram ou concorreram para a improbidade do agente público”, informa o MPF.
A ação é assinada pelos procuradores da República Célio Vieira da Silva (Marília), Uendel Domingues Ugatti (Ribeirão Preto) e Rubens José de Calasans Neto (Sorocaba). Eles querem a perda dos cargos públicos dos quatro servidores, a suspensão dos direitos políticos dos 13 requeridos pelo período de oito a dez anos, a condenação dos acusados no pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do salário do agente federal (R$ 11.879,08) e a proibição dos requeridos contratarem com o Poder Público ou de receberem incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos.
Um grupo de 13 acusados, já investigado pela Operação Oeste, já havia sido condenado criminalmente pela Justiça Federal de Marília, em setembro 2008, por crimes como violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, estelionato e formação de quadrilha ou bando. Quatro dos condenados deste grupo de 13 agora reaparecem na nova denúncia do MPF.

Na primeira denúncia do MPF, consta que “os 13 associaram-se para o fim de cometer vários crimes no período de novembro de 2005 a abril de 2007. O bando oferecia um negócio supostamente vantajoso para a vítima, que consistia na troca de dólares por reais em valor superior ao do mercado, na proporção de três por um, daí o nome atribuído ao crime, "Golpe 3x1". Em apenas um caso, os réus se apoderaram de US$ 100 mil de uma vítima”.
*Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-SP

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