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12/03/2009 - Açoriano Oriental Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Liechtenstein reconhece padrões de transparência da OCDE


O Liechtenstein anunciou hoje que passou a reconhecer os padrões da OCDE em matéria de fiscalidade e transparência e está pronto a concluir uma série de acordos bilaterais com vista a lutar contra a fraude e evasão fiscais.

O pequeno estado alpino, que esteve no centro de um enorme caso de fraude fiscal em 2008, declara-se "pronto a participar ainda mais nos esforços internacionais" de luta contra a fraude fiscal, segundo um comunicado governamental hoje divulgado.

"O Liechtenstein reconhece os padrões desenvolvidos pela OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos) sobre a transparência e as trocas de informação sobre fiscalidade e compromete-se a cumprir esses padrões", refere o texto.

Para aplicar essas normas, definidas pelo artigo 26 do modelo de convenção fiscal sobre rendimentos e fortunas da OCDE, o Liechtenstein diz-se pronto a assinar acordos bilaterais com os seus parceiros.

O Liechtenstein é um dos três países, juntamente com Andorra e Mónaco, que constam da "lista negra" dos paraísos fiscais "não cooperantes" em matéria fiscal e judiciária da OCDE, que deverá reactualizar esta lista até meados deste ano.

Concretamente, o principado compromete-se doravante a comunicar, a pedido, às autoridades estrangeiras informações sobre as contas bancárias em casos de fraude e evasão fiscais.

"Terá de tratar-se de um caso concreto, mas a 'pesca de informação' não será possível" - precisou o porta-voz, numa alusão ao roubo de documentos ao banco LGT, em 2008, que levou à eclosão de um vasto escândalo de fraude fiscal na Alemanha e noutros países.

O Liechtenstein quer também propor aos seus parceiros a tributação das fortunas depositadas nos seus cofres-fortes, mesmo nos casos de fundações e “trusts”, num esforço para despenalizar a detenção de contas e atrair capitais de outros paraísos fiscais.

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