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11/03/2009 - Jornal Stylo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Funcionário público é denunciado por declaração fraudulenta e sonegação de imposto de renda


O Ministério Público Federal no Tocantins apresentou denúncia à Justiça Federal contra o funcionário público Luiz Fernandes Pinto, por redução no pagamento e restituição indevida do imposto de renda entre os anos 2000 e 2003. Luiz contou com o auxílio dos contadores Valmi Mariano da Silva e Marcos de Brito Muniz, que elaboraram as declarações com a inclusão dos dados falsos, com o intuito de reduzir o imposto a ser pago e elevar a restituição. Assim, foram prestadas informações falsas perante à Secretaria da Receita Federal nas declarações, o que acarretou na posterior constituição do crédito tributário sonegado no valor de R$ 77.657,87.

Em suas declarações anuais do imposto de renda, Luiz Fernandes fez incluir no campo deduções – livro caixa, valores que além de reduzir o valor dos impostos, geraram restituições indevidas por quatro vezes, em anos distintos. O livro caixa é o instrumento para o contribuinte autônomo lançar suas despesas inerentes ao exercício da atividade empresarial, excluindo-as da base de cálculo do imposto de renda. Não poderia ser utilizado por Luiz Fernandes, que é funcionário público e cuja única fonte de renda são os vencimentos auferidos do serviço público.

A Receita Federal notificou o contribuinte a apresentar comprovantes das despesas lançadas a título de livro caixa. Durante procedimento administrativo fiscal, foi constatado que Luiz Fernandes, com auxílio dos dois contadores, omitiu a verdadeira atividade exercida no campo de ocupação principal nas declarações de ajuste anual, com a intenção de prejudicar os parâmetros de pesquisas realizadas pelo sistema de seleção da Secretaria da Receita Federal. Também inseriu informação inverídica incluindo valores de livro caixa inexistentes para reduzir o tributo devido e obter a restituição ilícita do imposto de renda. Os denunciados criaram também despesas fictícias com instrução e tratamento médico e incluíram despesas com pensão alimentícia indevidamente

O débito apurado na representação fiscal foi inscrito na Dívida Ativa da União em julho de 2006. O valor consolidado em dezembro de 2008 perfazia R$ 94.561,84. Todos os denunciados estão sujeitos às penalidades previstas pelo artigo 1º, I da Lei nº 8.137/90. Luiz Fernandes está incurso por quatro vezes em concurso material e Valmi Mariano por por três vezes, por ter auxiliado na fraude por três anos. (Do MPF/TO)

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