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08/03/2009 - Revista Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Combate a lavagem de dinheiro deve ser intensificado

Por: Gláucia Milicio


Mesmo já implementados, os seis laboratórios de tecnologia para investigar lavagem de dinheiro espalhados pelo país, ligados a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), só vão começar a funcionar efetivamente em abril. Os LAB-LD, como são chamados, estão na dependência de funcionários treinados e software funcionando 100% para intensificar o combate aos crimes financeiros.

O laboratório utiliza programas avançados e equipamentos de informática para o cruzamento e busca imediata de dados a partir de fontes diversas. É possível cruzar dados de milhões de pessoas ao mesmo tempo. A pesquisa em contas bancárias é a principal ferramenta. O objetivo é auxiliar na obtenção de provas para combater a lavagem de dinheiro. Os seis laboratórios, que contam com investimento de R$ 6 milhões, ficam na Bahia, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, São Paulo e um no Departamento de Polícia Federal.

A idéia de se criar laboratórios especializados surgiu a partir do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça. A sua função é elaborar relatórios de informações estratégicas para órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais, no que se refere ao combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado transnacional. Só no ano passado, o DRCI ajudou na investigação de 14 casos.

Um dos casos mais antigos que o órgão atuou foi na investigação de contas em paraísos fiscais do deputado e ex-governador de São Paulo Paulo Maluf (PP). O DRCI conseguiu localizar US$ 230 milhões ou cerca de R$ 414 milhões em nome de Maluf. O caso mais recente que participou, com repercussão nacional e internacional, foi do banqueiro Daniel Dantas. Foram bloqueados cerca de R$ 4, 3 bilhões dos fundos do Opportunity. O bloqueio aconteceu quase sete meses depois de deflagrada a operação Satiagraha, da Polícia Federal.

O DRCI num futuro próximo vai começar também repatriar dinheiro guardado no exterior e não declarado ao fisco.

Exportando práticas

O Ministério da Justiça informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que os LAB-LD poderão chegar à China. O secretário Romeu Tuma Júnior soube do interesse dos chineses depois de ministrar uma palestra sobre as ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em visita oficial a Pequim.

Além do laboratório, os chineses ficaram interessados em conhecer o modelo brasileiro da Enccla (Estratégia Nacional contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro). Como resultado da visita do secretário, Brasil e China devem assinar acordos para o intercâmbio de policiais e de agentes em cooperação jurídica e na recuperação de ativos no exterior, o que inclui o repasse de tecnologia do LAB-LD e a formação de pessoal na questão migratória. Ficou definido que a capacitação de técnicos chineses será feita no Brasil pela SNJ, que também fornecerá assistência na compra dos equipamentos e na instalação do laboratório no país parceiro.

O acordo não terá custos para o Brasil. Os procedimentos para a formalização, assinatura pelo presidente Lula, já estão em andamento entre o ministro de Segurança Pública da China, Meng Hong Wei, e o embaixador brasileiro Clodoaldo Hugueney. Com informações do Ministério da Justiça.

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