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08/03/2009 - Jornal da Cidade de Bauru Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ao vender carro, avise a Ciretran

Por: Adilson Camargo


Quando você vender seu veículo, nunca deixe de tirar uma cópia do recibo de compra e venda e encaminhar ao diretor do órgão de trânsito de seu município e peça a ele que bloqueie o veículo pela falta de transferência, caso isso ocorra. A orientação é do capitão Fabiano Serpa, da Polícia Militar.

O contrário também é recomendável, ou seja, ao comprar um veículo transfira para seu nome no prazo legal de 30 dias contados a partir da data em que foi preenchido o Registro de Transferência. Vencido esse prazo, é cobrada multa equivalente a 50% o valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê em seu artigo 134 que “no caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de 30 dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação”.

Entregar um veículo para a loja de automóveis com o documento de transferência em branco e assinado é como assinar um cheque sem preencher o valor e entregá-lo a um desconhecido. Proprietários mal-intencionados podem deixar de pagar os impostos do veículo e não fazer o licenciamento anual. Podem abusar nas infrações de trânsito que não serão penalizados com multas e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Tais pontos vão para a CNH do proprietário em nome do qual o veículo está cadastrado.

Segundo o Detran, localizar uma pessoa com um veículo irregular é extremamente difícil. A única possibilidade de localizar e apreender um veículo nessas condições é em blitz da polícia. De acordo com o órgão, muitos proprietários, inconformados com cobrança de dívidas, afirmam ter feito a transferência do veículo, que foram ao cartório com o comprador, preencheram o documento e registraram a transação.

Porém, se o comprador não efetivar a transferência do veículo no órgão de trânsito, o veículo continuará em nome do antigo proprietário.

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