28/10/2006 - Diário da Manhã

TJ manda Google indenizar vítima de fraude no Orkut

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais fixou pagamento de multa diária de R$ 5 mil ao Google, controlador do Orkut, por descumprimento de ação judicial, envolvendo fraude no site de relacionamento. No último dia 17, a Justiça mineira determinou a exclusão de um perfil falso do site, além da quebra do sigilo do usuário responsável pela página. A decisão não foi cumprida e a multa já ultrapassa R$ 200 mil. Conforme o advogado Alexandre Atheniense, a decisão da Justiça mineira é inédita, pois permite que a vítima seja amparada pelo Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, uma empresária de Belo Horizonte teve seus dados copiados para página falsa, onde se declarava homossexual.