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07/03/2009 - A Tarde Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça condena ex-prefeito por desvio de R$ 36 milhões

Por: Deodato Alcântara


Apesar do parecer final do promotor de Justiça no processo, Elmir Duclerc Ramalho Júnior, que opinou pela absolvição do ex-prefeito de Maragojipe e ex-diretor financeiro da Universidade Católica do Salvador (Ucsal) – Raimundo Gabriel –, o juiz Abelardo Paulo da Matta Neto, da 8ª Vara Criminal de Salvador, condenou o político a 10 anos e oito meses de prisão, nesta sexta, dia 06, mais multa de 413 dias. Com isso, o juiz não acatou a tese do princípio da irrelevância penal do fato, ou o pedido de condenação à “pena mínima cominada ao delito” (o que poderia resultar em extinção da punibilidade - prescrição retroativa), opinadas pelo promotor.

Além de Gabriel, que é réu confesso no desvio de R$ 36.475.657,14, entre os anos de 1995 e 2000 – valor que, corrigido, são atuais R$ 84 milhões –, foram condenados os irmãos Haroldo Castro Aragão Filho e Francisco Antônio Aragão, sócios na empresa Matesc Comércio e Representações Ltda, uma das sete firmas usadas por Gabriel no desvio milionário. Os Aragão foram sentenciados a penas iguais, seis anos, cinco meses e 10 dias de prisão, além de 280 dias multa (que são pagos ao valor de 1/30º do Salário Mínimo da ocasião, por cada dia).

Os três foram apenados nos mesmos artigos do Código de Processo Penal (CPP), por Estelionato (crime continuado) e Formação de Quadrilha. O processo, atualmente com 48 volumes, foi desmembrado, segundo informou o magistrado Neto, e os outros cinco réus – Fábio, Andréa Gabriel de Oliveira, Elisandra Santana da Silva Gabriel de Oliveira (parentes do ex-prefeito), Liliane Maria Nery Andrade e Alberto Eduardo Brito Sena Gomes (réus como laranjas) - , “serão julgados oportunamente”, disse Abelardo Neto. O magistrado justificou que, por “muito complexo”, o processo necessitou o desmembramento. “Há a dificuldade de localizar alguns réus, ou seja, de instruir adequadamente o processo, por isso não poderia correr o risco de permitir a prescrição no caso”, explicou.

Na semana passada, A TARDE levou ao conhecimento da sociedade a indignação de advogados que atuam no caso como assistentes de acusação, pelos fatos de o promotor Elmir Duclerc ter pedido a absolvição de Raimundo Gabriel, nas alegações finais do Ministério Público. Duclerc foi entrevistado, mas, após a publicação da entrevista, enviou carta à Redação, ratificando sua posição e esclarecendo alguns pontos polêmicos.

EXPLICAÇÕES – Segundo o promotor (também professor de Direito Penal), “é preciso que se diga que a argumentação utilizada para o pedido de absolvição do acusado Raimundo Gabriel nada tem a ver com a quantia que teria sido efetivamente desviada, mas com a utilidade da aplicação da pena para a prevenção e repressão do delito”, escreveu ele em suas explicações. Para o promotor, “trata-se de teoria amparada na Lei (art. 59, do Código Penal) e defendida por muitos juristas brasileiros e estrangeiros, a exemplo de Luis Flávio Gomes, um dos nomes mais festejados no âmbito das ciências criminais no Brasil, e Luigi Ferrajoli, uma referência no mundo inteiro”. Duclerc disse que, “para o grande público, pode parecer estranho que um crime de estelionato envolvendo algo em torno de 36 milhões, não mereça uma resposta penal. Mas há circunstâncias provadas no processo, tais como o próprio comportamento da vítima, que tornavam a pena inútil para prevenir e reprimir o delito”.

RECONHECIMENTO – No parecer de alegações, o promotor Duclerc também escreveu: “não resta dúvida de que estão presentes todos os elementos formalmente típicos do delito consignado no Art. 157, par. 2º, I, c/c 14, II, ambos do Código Penal”. Disse “que, mesmo no caso de condenação, esse processo já estava fadado ao insucesso”. E afirmou também que não ofendia o advogado Fernando Santana, quando disse que “a independência funcional dos membros do MP os exonera de prestar satisfações a algum acusador privado de plantão”.

O juiz Abelardo Paulo da Matta Neto justificou não ter acatado a prescrição virtual nem a tese de relevância suscitada pelo promotor.

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