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06/03/2009 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça afasta três funcionários dos Correios envolvidos em fraudes


O juiz federal Denilson Branco, da 1ª Vara Federal de Sorocaba, determinou que três funcionários dos Correios sejam afastados de suas funções. Eles são réus na operação Déjà Vu da Polícia Federal, que em outubro de 2008 desarticulou um grupo envolvido em um esquema fraudulento que funcionava mediante extorsão na compra e transferência de agências franqueadas.

Segundo a decisão, que atendeu a pedido do Ministério Público Federal, os três servidores devem ficar afastados de seus cargos públicos até o fim da ação penal referente ao caso. No entanto, eles continuarão recebendo salários até que os Correios decidam pela demissão em processo administrativo ou até que ocorra a condenação final na ação penal.

A ordem judicial, de acordo com informações da Procuradoria, determina ainda que os três servidores só poderão circular nas dependências do departamento de recursos humanos para tratar de medidas relacionadas ao afastamento.

Segundo o juiz, “a legalidade normal deve ser exercida e mantida pelas autoridades constituídas pelo Estado Democrático de Direito, afastando aqueles que, tais como os denunciados, se insurgem contra a ordem pública e criam seu próprio estado paralelo”.

Pela decisão, estão afastados o ex-diretor regional dos Correios em Bauru, Vitor Aparecido Caivano Joppert, atualmente lotado no Centro de Tratamento de Cargas e Encomendas de Rio Preto; o ex-coordenador regional de negócios dos Correios em Bauru, Márcio Caldeira Junqueira, lotado na assessoria de desenvolvimento de mercadoria no gabinete do atual diretor regional de Bauru, e o ex-gerente da região operacional de Correios de Sorocaba, Sebastião Sérgio de Souza, atualmente no CTCE daquela cidade.

Acusação

Segundo a denúncia da operação Déjà Vu, os três participavam de um esquema de extorsão montado para beneficiar empresários interessados na compra de agências fraqueadas dos Correios de forma ilegal. A investigação da PF aponta que os três recebiam propinas dos empresários para passar informações sigilosas sobre procedimentos administrativos.

Joppert responde pelos crimes de extorsão, corrupção passiva, formação de quadrilha, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional; Junqueira é acusado de extorsão, corrupção passiva, formação de quadrilha, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional, e Sebastião Sérgio de Souza, é processado pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional.

Os três respondem ao processo em liberdade, mas, até o momento, não haviam sido afastados administrativamente, apenas perderam seus cargos de chefia. Para o MPF, a medida cautelar de afastamento é necessária diante dos graves crimes cometidos por eles e que “não há como se imaginar que possam permanecer desempenhando suas funções junto aos Correios”.

Na ação, os procuradores Elaine Cristina de Sá Proença e Rubens José de Calasans Neto, autores do pedido, dizem que a presença de Joppert, Junqueira e Souza em cargos públicos “afronta o Princípio da Moralidade da Administração Pública, funcionando como um prêmio ao infrator.”

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