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03/03/2009 - Gazeta Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Venda ilegal de terrenos da Suppin coloca quatro na cadeia

Por: Guido Nunes


O Ministério Público Estadual (MPES), por meio do Grupo Especial de Trabalho Investigativo (GETI), cumpriu mandados de prisão nesta segunda-feira (02) a dois ex-diretores da Superintendência dos Projetos de Polarização Industrial (Suppin), a empresários e a advogados, todos envolvidos em um esquema milionário de venda ilegal de terrenos no Centro Industrial da Grande Vitória (Civit) e no Pólo Industrial de Vila Velha. O prejuízo causado é de mais de R$ 3 milhões.

Quatro dos seis acusados estão detidos no Geti, na Enseada do Suá. Após prestarem depoimentos, eles serão levados ao Quartel da Polícia Militar, em Maruípe. Foram negociados pelos acusados 12 contratos de compra e venda e de escriturações imobiliárias de terrenos pertencentes à Suppin entre os anos de 2001 e de 2006. Os ex-superintendentes da Suppin, autarquia que gerencia a ocupação do Civit, Davison Ribeiro e João Luiz Castelo Lopes Ribeiro foram presos, apontados no esquema fraudulento.

Outros dois advogados, que prestaram serviços à Suppin, também foram detidos; Vicente Santório Filho, ex-assessor jurídico da autarquia, e Frederico Ângelo Ramaldes, advogado contratado pela autarquia.

As escrituras fraudulentas de compra e venda eram lavradas no Cartório Zilma Figueira, localizado na Vila Rubim, em Vitória. O despachante de imóveis Ricardo Moreira Barbosa, então escrituário do cartório na época em que os crimes foram cometidos, também foi preso. Ele tinha livre acesso ao local e, de acordo com as investigações, também teria preparado algumas escrituras irregulares. Ainda foi detido o corretor de imóveis Marcos Pinto dos Santos, que participava do esquema, além de outros servidores da autarquia.

As investigações do MPES inciaram após a denúncia do atual diretor-geral da Suppin, Willian Galvão Lopes, que levou informações e documentos ao órgão. Em todos os casos analisados, além de não haver licitação para a escolha dos adquirentes, foi comprovada a existência de fraude. Os terrenos eram vendidos em desacordo com as exigências e preceitos estabelecidos pelas "Normas para venda de terrenos da Suppin". A maior parte deles ainda foi negociada por preços menores que os previstos nas referidas normas.

As escrituras de compra e venda eram todas lavradas no Cartório Zilma Figueira, localizado na Vila Rubim, onde o investigado Ricardo Moreira Barbosa tinha livre acesso, inclusive tendo ele mesmo preparado algumas delas à época em que trabalhava como escriturário no referido cartório, considerando os preços praticados à época.

Como funcionava o esquema

Nas escrituras fraudulentas constava a quitação do valor acordado, no entanto, os empresários beneficiados com o esquema não efetuavam o pagamento à Suppin, ou pagavam parte do valor. De acordo com nota divulgada pelo Ministério Público Estadual, "os acusados Vicente Santório Filho, Frederico Ângelo Ramaldes, Davison Ribeiro, João Luiz Castelo Lopes, Marcos Pinto dos Santos e Ricardo Moreira Barbosa têm atuado no sentido de ocultar e dar ares de legalidade à fraude, através da fabricação de documentos (forjados com datas retroativas), mesmo já estando exonerados".

Os investigados vão responder pelos crimes de peculato, de falsidade ideológica, de uso de documento falso, de extravio de documento e de dispensa ilegal de licitação.

O advogado dos acusados Ricardo Moreira Barbosa e Vicente Santório Filho, Genésio Beltrão, não quis falar com a imprensa sobre a acusação que envolve os clientes dele.

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