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25/10/2006 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Seguradora é condenada por fraudar clientes em São Paulo


A Justiça de São Paulo condenou nesta terça-feira (24) a Marítima Seguros a indenizar clientes vítimas de um esquema de fraude em que um grupo de seguradoras negava-se a pagar indenização a donos de veículos roubados ou furtados, alegando que eles haviam vendido os carros no Paraguai.

As empresas apresentavam certidões paraguaias, compradas por US$ 100, para provar que o proprietário havia vendido o veículo antes de prestar queixa à polícia, segundo reportagem publicada nesta quarta no jornal "Estado de S. Paulo".

Com esses documentos, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a seguradora pressionava o cliente. Ou ele desistia de receber o que lhe era devido ou a empresa levaria o caso à polícia. Contra os que não desistiam, era aberto um inquérito no 27º DP (Campo Belo, na Zona Sul) por estelionato. Na delegacia, trabalhavam policiais também envolvidos no esquema, que agora respondem a processo por formação de quadrilha e fraude.

A condenação da Marítima é a primeira contra uma seguradora. A empresa deverá pagar a todos os clientes lesados o dobro do valor atualizado dos veículos: metade pela indenização do seguro e o restante, a título de dano moral. Se a vítima teve prejuízo causado pela falta do veículo - como gastos com aluguel de carro, por exemplo -, esses também devem ser ressarcidos. Caso a Marítima volte a aplicar o golpe, pagará R$ 10 mil de multa por cliente lesado.

A seguradora também está obrigada a exibir ao cliente a documentação de que dispõe no caso de negar o pagamento da indenização.


Mas a sentença não é definitiva: ainda cabe recurso. Em nota oficial, a seguradora informou que sempre cumpre decisões judiciais, e deve recorrer da sentença da 11ª Vara Civil "no momento adequado". A empresa afirmou que "sempre presume a boa-fé dos segurados" e "menos de 1% dos sinistros reclamados são negados por motivos diversos".

Além da Marítima, segundo o promotor Gilberto Nonaka, outras empresas estão sendo processadas. De acordo com o promotor, advogados e funcionários da Porto Seguro respondem a processo por formação de quadrilha e fraude.

A maioria das seguradoras contratava o serviço de empresas terceirizadas para investigar as queixas de roubo e furto de veículos, para saber se não eram vítimas de fraude.Aí entravam os advogados, policiais e funcionários das empresas. Eles receberiam comissão cada vez que a seguradora deixasse de pagar o benefício.

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